Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0030688-14.2025.3.00.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0030688-14.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/02/2025, 06:17

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 06:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98000/2025

10/02/2025, 19:16

Protocolizada Petição 98000/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 210862/MG (2025/0030688-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: JULIO CESAR BATISTA RAMOS ADVOGADO: KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS - MG200561 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Paciente que acoima de ilegal o acórdão proferido pelo Tribunal a quo. Todavia, ao analisar os autos, verifico que a Corte local não analisou a tese defensiva – vez que não conheceu do writ originário –, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se da impetração, sob pena de vedada supressão de instância. À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

07/02/2025, 00:00

Denegado o Habeas Corpus a JULIO CESAR BATISTA RAMOS (PRESO)

06/02/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 210862/MG (2025/0030688-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: JULIO CESAR BATISTA RAMOS ADVOGADO: KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS - MG200561 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 09:40

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 470320 (2018/0245967-9)

05/02/2025, 09:15

Juntada de Certidão : Certifico que não consta, nos presentes autos, instrumento procuratório outorgado pelo requerente ao (s) subscritor (es) da petição Inicial.

05/02/2025, 05:09

Juntada de Certidão : Certifico que o presente recurso foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça e não no Órgão de Origem.