Procedimento Comum Cível 1019559-97.2019.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.531.611,93

Órgão julgador

09 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO GARCIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 11:25

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:37

Todas as movimentações(152)

Arquivado Provisoriamente

12/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 11:25

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:21

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 11:25

Despacho

•08/08/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 20:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 10:35

Conclusos para decisão

08/06/2025, 21:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/05/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843944/SP (2025/0023070-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADOS: ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET - SP208989 RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARISA MIDORI ISHII - SP170080 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:58

Ato ordinatório

09/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/04/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/03/2024, 12:34

Conclusos para decisão

06/02/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 03:27

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 16:59

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 07:21

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/07/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de Alegações finais

06/02/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 17:21

Conclusos para despacho

17/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 14:28

Conclusos para decisão

20/06/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 05:14

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 18:32

Proferido Despacho

09/09/2021, 13:39

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 00:03

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 22:34

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 18:11

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 21:19

Proferido Despacho

08/03/2021, 21:19

Conclusos para decisão

05/03/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2020, 17:55

Conclusos para despacho

03/11/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 16:30

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 22:40

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 01:28

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 19:49

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 20:37

Decisão

15/06/2020, 20:37

Conclusos para decisão

26/05/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 13:26

Decisão

20/04/2020, 13:25

Conclusos para decisão

16/04/2020, 22:55

Suspensão do Prazo

20/02/2020, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 04:14

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2020, 18:55

Conclusos para despacho

08/01/2020, 13:37

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2019, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2019, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2019, 11:55

Decisão

27/09/2019, 17:01

Conclusos para decisão

27/09/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 12:21

Juntada de Outros documentos

07/07/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 01:13

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 10:33

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 10:33

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 10:33

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 10:33

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 10:33

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 20:18

Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2019, 20:17

Conclusos para decisão

23/04/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 10:33

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 10:31

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 10:30

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 10:30

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 10:30

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 10:29

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 19:04

Despacho

•09/06/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:58

Decisão

•08/03/2024, 12:34

Despacho

•08/08/2023, 16:59

Sentença

•12/07/2023, 14:03

Despacho

•19/12/2022, 17:21

Decisão

•20/06/2022, 14:28

Despacho

•09/09/2021, 13:39

Despacho

•08/03/2021, 21:19

Despacho

•03/11/2020, 17:55

Decisão

•15/06/2020, 20:37

Decisão

•20/04/2020, 13:25

Despacho

•08/01/2020, 18:55

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/10/2025, 11:25

Despacho

•08/08/2025, 11:16

Despacho

•09/06/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:58

Decisão

•08/03/2024, 12:34

Despacho

•08/08/2023, 16:59

Sentença

•12/07/2023, 14:03

Despacho

•19/12/2022, 17:21

Decisão

•20/06/2022, 14:28

Despacho

•09/09/2021, 13:39

Despacho

•08/03/2021, 21:19

Despacho

•03/11/2020, 17:55

Decisão

•15/06/2020, 20:37

Decisão

•20/04/2020, 13:25

Despacho

•08/01/2020, 18:55

Decisão

•27/09/2019, 17:01

Decisão

•25/04/2019, 20:17