Cumprimento de sentença 0840040-80.2023.8.19.0001 - STJ | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJRJ
1° Grau
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Data de Distribuição
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 41.492,68
Órgão julgador
5ª Vara Cível da Comarca da Capital
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Partes do Processo
MARIANA SEABRA MACEDO
CPF
176.***.***-54
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Autor
M CARTOES ADM DE CARTOES DE CREDITO
Terceiro
M CARTOES - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
Terceiro
MBANK
Terceiro
LOJAS MARISA
Terceiro
Advogados / Representantes
SARAH SEABRA MACEDO
OAB/RJ 238324
·
CPF
176.***.***-57
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·
Representa: Autor
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/SP 228213
·
CPF
181.***.***-50
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·
Representa: Réu
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501
·
CPF
029.***.***-45
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MARIANA SEABRA MACEDO
CPF
176.***.***-54
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Autor
M CARTOES ADM DE CARTOES DE CREDITO
Terceiro
M CARTOES - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
Terceiro
MBANK
Terceiro
LOJAS MARISA
Terceiro
M SERVICOS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-36
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Reu
MARISA LOJAS S.A.
CNPJ
61.***.***.0001-89
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Reu
ICATU SEGUROS S/A
CNPJ
42.***.***.0001-39
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Reu
ADRIANA DOS ANJOS DUARTE SILVA DOS SANTOS
CPF
052.***.***-61
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/09/2025, 15:18
Baixa Definitiva
01/09/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025, 16:46
Decorrido prazo de SARAH SEABRA MACEDO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 01:54
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 01:53
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 01:53
Decorrido prazo de SARAH SEABRA MACEDO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 01:47
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 01:47
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 01:47
Conclusos ao Juiz
22/08/2025, 13:48
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 13:47
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 13:43
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 00:28
Ver todas as movimentações (245)
Todas as movimentações
(245)
Arquivado Definitivamente
01/09/2025, 15:18
Baixa Definitiva
01/09/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025, 16:46
Decorrido prazo de SARAH SEABRA MACEDO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 01:54
Documentos
Despacho
•
28/08/2025, 16:46
Decisão
•
13/08/2025, 12:02
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 01:53
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 01:53
Decorrido prazo de SARAH SEABRA MACEDO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 01:47
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 01:47
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 01:47
Conclusos ao Juiz
22/08/2025, 13:48
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 13:47
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 13:43
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 00:28
Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025, 00:28
Expedição de Mandado.
15/08/2025, 15:56
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 13:33
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 13:33
Outras Decisões
13/08/2025, 12:02
Conclusos ao Juiz
08/08/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 12:03
Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 00:51
Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 11:42
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 11:13
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 11:13
Outras Decisões
28/07/2025, 16:50
Conclusos ao Juiz
22/07/2025, 12:43
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 12:42
Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 12:21
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 17:27
Juntada de Petição de petição
03/07/2025, 13:54
Juntada de Petição de petição
03/07/2025, 12:38
Conclusos ao Juiz
02/07/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 14:15
Juntada de Petição de petição
02/07/2025, 12:07
Decorrido prazo de SARAH SEABRA MACEDO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025, 02:28
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025, 02:28
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025, 02:28
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 14:47
Juntada de aviso de recebimento
23/06/2025, 12:55
Juntada de Petição de petição
20/06/2025, 19:25
Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 11:47
Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025, 01:09
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 12:50
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 12:50
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025, 18:33
Conclusos ao Juiz
10/06/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 15:19
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2025, 15:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025, 15:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025, 14:50
Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 13:47
Juntada de Petição de petição
03/06/2025, 11:13
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 16:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025, 13:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025, 13:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025, 13:28
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025, 19:13
Conclusos ao Juiz
20/05/2025, 11:41
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 11:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025, 23:07
Recebidos os autos
16/05/2025, 16:26
Juntada de Petição de termo de autuação
16/05/2025, 16:26
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2790785/RJ (2024/0425640-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MARIANA SEABRA MACEDO ADVOGADO: SARAH SEABRA MACEDO - RJ238324 AGRAVADO: ICATU SEGUROS S/A ADVOGADOS: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 PATRICIA SHIMA - RJ125212 AGRAVADO: MARISA LOJAS S.A AGRAVADO: M SERVICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - RJ198252 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.
09/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2790785/RJ (2024/0425640-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIANA SEABRA MACEDO ADVOGADO: SARAH SEABRA MACEDO - RJ238324 AGRAVADO: ICATU SEGUROS S/A ADVOGADOS: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 PATRICIA SHIMA - RJ125212 AGRAVADO: MARISA LOJAS S.A AGRAVADO: M SERVICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - RJ198252 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
08/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/05/2024, 11:39
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 11:37
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:11
Decorrido prazo de SARAH SEABRA MACEDO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:11
Juntada de Petição de contra-razões
26/04/2024, 14:43
Juntada de Petição de contra-razões
16/04/2024, 19:25
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 16:54
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 16:54
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 16:54
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 16:51
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:53
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 00:27
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 00:11
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 00:11
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 00:07
Decorrido prazo de SARAH SEABRA MACEDO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 00:06
Juntada de Petição de apelação
08/03/2024, 17:56
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 11:46
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 11:46
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 11:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/03/2024, 09:52
Conclusos ao Juiz
01/03/2024, 12:07
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 12:07
Juntada de Petição de contra-razões
21/02/2024, 16:56
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 11:34
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 11:34
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 11:34
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024, 16:17
Conclusos ao Juiz
20/02/2024, 12:13
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 12:13
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:24
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:24
Decorrido prazo de SARAH SEABRA MACEDO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024, 00:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024, 19:07
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 11:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024, 16:58
Julgado procedente o pedido
14/12/2023, 13:25
Conclusos ao Juiz
06/12/2023, 17:34
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 17:33
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 01:41
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 02:45
Decorrido prazo de SARAH SEABRA MACEDO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023, 00:18
Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023, 00:18
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 12:19
Juntada de Petição de petição
27/11/2023, 11:23
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 15:34
Outras Decisões
24/11/2023, 15:34
Conclusos ao Juiz
24/11/2023, 12:24
Cancelada a movimentação processual
24/11/2023, 12:24
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 12:24
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 14:28
Decorrido prazo de ADRIANA DOS ANJOS DUARTE SILVA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
22/10/2023, 00:10
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023, 00:10
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:32
Decorrido prazo de SARAH SEABRA MACEDO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:32
Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 17:10
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023, 01:43
Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023, 01:43
Decorrido prazo de SARAH SEABRA MACEDO em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023, 00:12
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 17:24
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 17:21
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 17:21
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 17:21
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 17:21
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 01:02
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023, 20:54
Conclusos ao Juiz
20/09/2023, 11:27
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 11:26
Juntada de Petição de petição
20/09/2023, 10:09
Juntada de Petição de petição
19/09/2023, 02:55
Juntada de Petição de petição
16/09/2023, 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023, 00:07
Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 11:17
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 11:17
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 11:17
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 11:17
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 11:16
Decorrido prazo de SARAH SEABRA MACEDO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:57
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023, 17:30
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 00:44
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 00:44
Conclusos ao Juiz
11/09/2023, 12:32
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 12:32
Juntada de Petição de petição
08/09/2023, 22:58
Juntada de Petição de petição
08/09/2023, 22:52
Juntada de Petição de petição
08/09/2023, 21:34
Juntada de Petição de contra-razões
08/09/2023, 13:31
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:10
Juntada de Petição de contra-razões
06/09/2023, 16:02
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 00:53
Decorrido prazo de ADRIANA DOS ANJOS DUARTE SILVA DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023, 00:09
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 00:11
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023, 08:21
Conclusos ao Juiz
25/08/2023, 17:13
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 17:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023, 17:03
Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 13:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023, 10:55
Conclusos ao Juiz
23/08/2023, 16:46
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 16:46
Juntada de Petição de petição
17/08/2023, 09:59
Juntada de Petição de petição
16/08/2023, 19:43
Juntada de Petição de petição
15/08/2023, 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
15/08/2023, 06:21
Publicado Intimação em 10/08/2023.
15/08/2023, 06:21
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023, 01:00
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023, 01:00
Decorrido prazo de SARAH SEABRA MACEDO em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023, 01:00
Juntada de Petição de petição
11/08/2023, 17:09
Juntada de Petição de petição
10/08/2023, 14:28
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 17:23
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 17:23
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 17:23
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 17:23
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 17:23
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 17:20
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 10:25
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 10:23
Decorrido prazo de ADRIANA DOS ANJOS DUARTE SILVA DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023, 00:39
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 14:38
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 12:52
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 12:49
Outras Decisões
26/07/2023, 08:46
Conclusos ao Juiz
24/07/2023, 16:18
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 16:18
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:53
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:53
Juntada de Petição de petição
17/07/2023, 14:02
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023, 00:39
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023, 00:39
Juntada de Petição de petição
13/07/2023, 18:31
Juntada de Petição de petição
10/07/2023, 16:53
Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 12:19
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023, 16:19
Conclusos ao Juiz
30/06/2023, 12:07
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 12:07
Juntada de Petição de petição
25/06/2023, 15:37
Decorrido prazo de CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:13
Decorrido prazo de MARISA LOJAS S A em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:13
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 11:31
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 11:30
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S A em 19/06/2023 23:59.
21/06/2023, 00:44
Juntada de Petição de contestação
16/06/2023, 09:50
Decorrido prazo de SARAH SEABRA MACEDO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:48
Juntada de Petição de contestação
25/05/2023, 17:01
Juntada de Petição de contestação
25/05/2023, 15:59
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 13:24
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 13:24
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 13:24
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 13:24
Decorrido prazo de SARAH SEABRA MACEDO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:18
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023, 19:00
Conclusos ao Juiz
17/05/2023, 14:43
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 14:43
Juntada de decisão monocrática segundo grau
17/05/2023, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 13:03
Conclusos ao Juiz
15/05/2023, 16:50
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 16:50
Juntada de Petição de petição
14/05/2023, 19:56
Juntada de Petição de petição
14/05/2023, 14:29
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 16:03
Outras Decisões
04/05/2023, 15:25
Conclusos ao Juiz
03/05/2023, 16:29
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 16:28
Juntada de Petição de petição
26/04/2023, 20:22
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023, 13:22
Conclusos ao Juiz
25/04/2023, 15:03
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 15:02
Juntada de Petição de petição
17/04/2023, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023, 15:00
Conclusos ao Juiz
10/04/2023, 17:34
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 08:42
Distribuído por sorteio
03/04/2023, 18:03
Decisão
•
28/07/2025, 16:50
Despacho
•
21/07/2025, 17:27
Despacho
•
12/06/2025, 18:33
Execução / Cumprimento de Sentença
•
10/06/2025, 14:50
Despacho
•
20/05/2025, 19:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/05/2025, 23:07
Decisão
•
16/05/2025, 16:27
Outros documentos
•
16/05/2025, 16:27
Decisão
•
16/05/2025, 16:27
Despacho
•
16/05/2025, 16:27
Outros documentos
•
16/05/2025, 16:26
Despacho
•
16/05/2025, 16:26
Acórdão
•
16/05/2025, 16:26
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
Despacho
•
28/08/2025, 16:46
Decisão
•
13/08/2025, 12:02
Decisão
•
28/07/2025, 16:50
Despacho
•
21/07/2025, 17:27
Despacho
•
12/06/2025, 18:33
Execução / Cumprimento de Sentença
•
10/06/2025, 14:50
Despacho
•
20/05/2025, 19:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/05/2025, 23:07
Decisão
•
16/05/2025, 16:27
Outros documentos
•
16/05/2025, 16:27
Decisão
•
16/05/2025, 16:27
Despacho
•
16/05/2025, 16:27
Outros documentos
•
16/05/2025, 16:26
Despacho
•
16/05/2025, 16:26
Acórdão
•
16/05/2025, 16:26
Outros documentos
•
16/05/2025, 16:26
Acórdão
•
16/05/2025, 16:26
Outros documentos
•
16/05/2025, 16:26
Sentença
•
02/03/2024, 09:52
Despacho
•
20/02/2024, 16:17
Sentença
•
14/12/2023, 13:25
Decisão
•
24/11/2023, 15:34
Despacho
•
20/09/2023, 20:54
Despacho
•
12/09/2023, 17:30
Despacho
•
29/08/2023, 08:21
Decisão
•
24/08/2023, 10:55
Decisão
•
26/07/2023, 08:46
Despacho
•
06/07/2023, 16:19
Despacho
•
18/05/2023, 19:00
Decisão Monocrática Segundo Grau
•
17/05/2023, 14:40
Despacho
•
17/05/2023, 13:03
Outros Anexos
•
14/05/2023, 14:29
Outros Anexos
•
14/05/2023, 14:29
Decisão
•
04/05/2023, 15:25
Despacho
•
26/04/2023, 13:22
Despacho
•
13/04/2023, 15:00