Recurso Especial 5002719-37.2023.8.13.0708 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIA ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ELIVANE ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

JULIANA ALVES DE ALMEIDA FRANCA

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR PAULO FAGUNDES RABELO

OAB/MG 103155·CPF·Representa: Autor

RAFHAEL FERREIRA SOARES LEAL

OAB/MG 213234·CPF·Representa: Autor

VANESSA TEIXEIRA DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP 209866·CPF·Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 17:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 13:50

Conhecido o recurso de ANTONIA ALVES DE ALMEIDA, ELIVANE ALVES DE ALMEIDA e JULIANA ALVES DE ALMEIDA FRANCA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

17/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2025-AJC-3T)

10/03/2025, 12:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

26/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:26

Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

24/02/2025, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 11:13

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

05/02/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/01/2025, 09:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2025, 13:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2025, 09:29

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•30/01/2025, 09:29

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•30/01/2025, 09:29

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•30/01/2025, 09:29

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•30/01/2025, 09:29

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•30/01/2025, 09:29

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•30/01/2025, 09:28

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•30/01/2025, 09:28