Execução Fiscal 0105871-59.2014.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2014

Valor da Causa

R$ 4.491,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMACIA ELITE DE MARECHAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB/RJ 110146·CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/12/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 20:42

Determinada a intimação

22/08/2025, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/07/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 18:47

Determinada a intimação

01/07/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 12:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 01058715920144025101/TRF2

25/06/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193693/RJ (2025/0022829-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RENATA TAVARES CUNHA ABIRAUDE - RJ167912 RECORRIDO: FARMACIA ELITE DE MARECHAL LTDA. ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIOEF02 -> TRF2

07/05/2024, 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

29/02/2024, 17:35

Todas as movimentações(71)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/12/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 20:42

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 18:47

22/08/2025, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/07/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 18:47

Determinada a intimação

01/07/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 12:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 01058715920144025101/TRF2

25/06/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193693/RJ (2025/0022829-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RENATA TAVARES CUNHA ABIRAUDE - RJ167912 RECORRIDO: FARMACIA ELITE DE MARECHAL LTDA. ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIOEF02 -> TRF2

07/05/2024, 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

29/02/2024, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

21/02/2024, 12:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/02/2024, 11:09

Determinada a intimação

19/02/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 18:20

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 01058715920144025101

24/03/2023, 17:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

14/02/2023, 18:50

Decisão interlocutória

14/02/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/02/2023, 01:04

Juntada de Petição

13/01/2023, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/11/2022, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2022, 17:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2022, 12:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 01:44

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

16/01/2019, 16:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

08/01/2019, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

08/01/2019, 16:35

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJWTX-ADILSON ALBERTO JOÃƒO)

19/12/2018, 09:51

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

18/12/2018, 13:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

17/12/2018, 18:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

17/12/2018, 18:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKVK-NATÃ�LIA VALIM DE SOUZA)

24/10/2018, 16:40

Reativação de Suspensão - (JRJKVK-NATÃ�LIA VALIM DE SOUZA)

24/10/2018, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJKVK-NATÃ�LIA VALIM DE SOUZA)

24/10/2018, 16:38

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

25/09/2018, 11:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

11/09/2018, 18:18

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJWTX-ADILSON ALBERTO JOÃƒO)

04/09/2018, 13:54

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

27/08/2018, 19:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

27/08/2018, 19:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

27/08/2018, 18:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

15/08/2018, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

23/07/2018, 17:11

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

23/07/2018, 17:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

03/07/2018, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

03/07/2018, 16:51

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJWVE-EVERTON VIEIRA DE MELO)

26/06/2018, 12:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWVE-EVERTON VIEIRA DE MELO)

21/06/2018, 16:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

20/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

19/06/2018, 17:18

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/05/2018, 15:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

10/05/2018, 10:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

24/06/2016, 17:57

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

03/12/2014, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

05/11/2014, 16:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

05/11/2014, 16:43

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

02/06/2014, 17:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

24/03/2014, 18:35

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

17/03/2014, 13:05

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

17/02/2014, 18:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

17/02/2014, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:38

SENTENÇA

•10/11/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2018, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2018, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2016, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2014, 13:05