Apelação Criminal 8129895-25.2021.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RENILSON DA CRUZ SILVA

CPF

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALISON CONCEIÇÃO DA SILVA

OAB/BA 063595·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RENILSON DA CRUZ SILVA

CPF

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SIMONE DOS SANTOS CERQUEIRA

Terceiro

FABIOLA APARECIDA SANTOS DE VASCONCELLOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MARLENE CONCEICAO DOS SANTOS DE VASCONCELLOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SIMONE DOS SANTOS CERQUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIOLA APARECIDA SANTOS DE VASCONCELLOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 14:12

Baixa Definitiva

06/05/2025, 14:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/05/2025, 14:12

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

14/04/2025, 11:44

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

03/02/2025, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2843767 / BA (2025/0025027-0) autuado em 31/01/2025

03/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de 8129895_25.2021.8.05.0001 CIENTE DE DECISÃO

21/01/2025, 18:07

Outras Decisões

14/01/2025, 10:53

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de CR AGR RESP_8129895_25.2021.8.05.0001

29/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:36

Todas as movimentações(95)

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 14:12

Baixa Definitiva

06/05/2025, 14:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/05/2025, 14:12

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

14/04/2025, 11:44

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

Documentos

Petição

•21/01/2025, 18:07

Decisão

•21/01/2025, 09:34

03/02/2025, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2843767 / BA (2025/0025027-0) autuado em 31/01/2025

03/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de 8129895_25.2021.8.05.0001 CIENTE DE DECISÃO

21/01/2025, 18:07

Outras Decisões

14/01/2025, 10:53

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de CR AGR RESP_8129895_25.2021.8.05.0001

29/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 07:36

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/08/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 21:02

Juntada de Petição de ciente decisão

26/08/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:38

Recurso Especial não admitido

26/08/2024, 11:10

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de CR EM RESP 8129895_25.2021.8.05.0001

26/07/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

19/07/2024, 15:07

Juntada de certidão

19/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de recurso especial

19/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

12/07/2024, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

12/07/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:52

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

10/07/2024, 09:50

Conhecido o recurso de RENILSON DA CRUZ SILVA - CPF: 860.682.805-00 (APELANTE) e provido em parte

09/07/2024, 19:15

Conhecido o recurso de RENILSON DA CRUZ SILVA - CPF: 860.682.805-00 (APELANTE) e provido em parte

09/07/2024, 18:54

Juntada de Petição de certidão

09/07/2024, 18:47

Deliberado em sessão - julgado

09/07/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:03

Incluído em pauta para 09/07/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.

27/06/2024, 17:59

Solicitado dia de julgamento

26/06/2024, 11:40

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Abelardo Paulo da Matta Neto

20/06/2024, 19:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de AC_8129895_25.2021.8.05.0001_CONHECIMENTO E IM

05/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:43

Publicado Despacho em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

03/06/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:53

Conclusos #Não preenchido#

29/05/2024, 16:52

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:51

Expedição de Intimação.

21/02/2024, 17:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de RENILSON DA CRUZ SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de RENILSON DA CRUZ SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:16

Juntada de Petição de CIENCIA

24/10/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 17:29

Publicado Despacho em 20/10/2023.

21/10/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 03:20

Juntada de certidão

20/10/2023, 17:23

Expedição de Intimação.

20/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:44

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2023, 20:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/10/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:56

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 15:02

Decisão

•14/01/2025, 10:53

Petição

•26/08/2024, 14:39

Decisão

•26/08/2024, 11:12

Decisão

•26/08/2024, 11:10

Petição

•12/07/2024, 19:03

Petição

•12/07/2024, 16:05

Acórdão

•09/07/2024, 18:54

Despacho

•29/05/2024, 17:55

Despacho

•29/05/2024, 17:53

Despacho

•19/10/2023, 16:46

Despacho

•19/10/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 15:50

Decisão

•25/08/2023, 10:55

Todos os documentos(48)

Petição

•21/01/2025, 18:07

Decisão

•21/01/2025, 09:34

Decisão

•14/01/2025, 10:53

Petição

•26/08/2024, 14:39

Decisão

•26/08/2024, 11:12

Decisão

•26/08/2024, 11:10

Petição

•12/07/2024, 19:03

Petição

•12/07/2024, 16:05

Acórdão

•09/07/2024, 18:54

Despacho

•29/05/2024, 17:55

Despacho

•29/05/2024, 17:53

Despacho

•19/10/2023, 16:46

Despacho

•19/10/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 15:50

Decisão

•25/08/2023, 10:55

Decisão

•25/08/2023, 10:36

Sentença

•21/06/2023, 17:18

Sentença

•18/06/2023, 23:35

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:48

Outros documentos

•23/05/2022, 09:43

Despacho

•23/05/2022, 09:20

Despacho

•21/05/2022, 10:56

Despacho

•26/04/2022, 10:31

Despacho

•26/04/2022, 08:45

Despacho

•19/04/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 15:56

Despacho

•04/04/2022, 15:44

Despacho

•30/03/2022, 11:09

Despacho

•25/03/2022, 17:51

Despacho

•14/03/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:21

Despacho

•13/03/2022, 18:25

OFÍCIO

•07/03/2022, 11:21

Decisão

•07/03/2022, 11:21

Petição

•06/03/2022, 10:38

Decisão

•25/02/2022, 10:14

Decisão

•24/02/2022, 19:17

Despacho

•16/02/2022, 13:21

Despacho

•16/02/2022, 11:22

Despacho

•08/02/2022, 12:29

Despacho

•08/02/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 15:19

Decisão

•09/12/2021, 15:02

Outros documentos

•02/12/2021, 08:44

Decisão

•22/11/2021, 14:35