Agravo em Recurso Especial 5591684-95.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

THIAGO CAVALCANTE DIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ARUNAN PINHEIRO LIMA

OAB/GO 017476•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/03/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 19:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 196658/2025

10/03/2025, 19:16

Protocolizada Petição 196658/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de THIAGO CAVALCANTE DIAS

05/03/2025, 20:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 156344/2025

25/02/2025, 19:31

Protocolizada Petição 156344/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 19:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

17/02/2025, 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/02/2025 e término em 14/02/2025, para THIAGO CAVALCANTE DIAS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

17/02/2025, 20:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/02/2025

07/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500178919. Publicação prevista para 07/02/2025)

05/02/2025, 12:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 20:30

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