Apelação Criminal 0009850-42.2014.8.14.0028 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Marabá 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

ALDECI JOSE DE ALMEIDA

CPF

Autor

DOMINGOS RODRIGUES PINHEIRO

Autor

JAUDEVAN DOS SANTOS SILVA

Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DOS SANTOS

Autor

ANDRE SANTOS JARDIM MONTEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ALDECI JOSE DE ALMEIDA

CPF

Autor

DOMINGOS RODRIGUES PINHEIRO

Autor

JAUDEVAN DOS SANTOS SILVA

Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DOS SANTOS

Autor

ANDRE SANTOS JARDIM MONTEIRO

CPF

Autor

MIGUEL ARCANJO DA SILVA

Autor

ROSIMAR MARTINS DOS SANTOS

Autor

JOSE HORACIO DE ALMEIDA FERREIRA

Autor

ALDECI JOSE DE ALMEIDA

Autor

ROSEMARY MARIA RIBEIRO

CPF

Autor

ROSEMARY MARIA RIBEIRO

Autor

JOAO BATISTA DA SILVA COSTA

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/05/2025, 10:18

Baixa Definitiva

13/05/2025, 10:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/04/2025, 15:42

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

29/04/2025, 15:41

Juntada de Certidão

29/04/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:08

Juntada de outras peças

11/04/2025, 16:19

Recebidos os autos

11/04/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

20/01/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:04

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/05/2025, 10:18

Baixa Definitiva

13/05/2025, 10:18

Documentos

Outras Peças

•12/04/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/04/2025, 15:42

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

29/04/2025, 15:41

Juntada de Certidão

29/04/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:08

Juntada de outras peças

11/04/2025, 16:19

Recebidos os autos

11/04/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

20/01/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 00:20

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:13

Cancelada a movimentação processual

01/10/2024, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 23:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 23:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:27

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 23:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 23:41

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 10:13

Recurso Especial não admitido

03/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/04/2024, 09:22

Publicado Ementa em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2024, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 16:09

Deliberado em Sessão - Retirado

18/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de termo de ciência

01/12/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:53

Conclusos ao relator

14/11/2023, 12:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

14/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2023, 16:38

Publicado Ementa em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:25

Conhecido o recurso de ALDECI JOSE DE ALMEIDA - CPF: 007.110.912-93 (APELANTE), ANDRE SANTOS JARDIM MONTEIRO - CPF: 843.991.712-00 (APELANTE), DOMINGOS RODRIGUES PINHEIRO (APELANTE), FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 096.995.112-49 (PROCURADOR), JAUDEVAN DOS SANTOS SILVA (APELANTE), JOAO BATISTA DA SILVA COSTA (APELANTE), JOSE HORACIO DE ALMEIDA FERREIRA (APELANTE), JUSTIÇA PÚBLICA (APELADO), MIGUEL ARCANJO DA SILVA (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI), RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DOS SANTOS (APELANTE), ROSEMARY MARIA RIBEIRO - CPF: 426.814.302-59 (APELANTE) e ROSIMAR MARTINS DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido

05/10/2023, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2023, 16:39

Deliberado em Sessão - Retirado

09/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 21:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 21:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 21:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 20:58

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:03

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 08:09

Juntada de Certidão

27/04/2021, 17:54

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 17:53

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 16:30

Processo migrado do Sistema Libra

27/04/2021, 16:30

REMESSA INTERNA

25/02/2021, 10:35

Remessa

24/02/2021, 12:42

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/02/2021, 12:34

Remessa - Remessa

24/02/2021, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2021, 12:34

OUTROS

24/02/2021, 12:33

A SECRETARIA - para digitalização

15/01/2021, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - conclusos ao gabinete do(a) Exmo.(a) Des.(a) Relator(a), com parecer ministerial. autos em 2 volume(s), 2 apenso(s), 3 mídia(s).

09/07/2020, 11:41

Remessa

05/02/2020, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2020, 11:38

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2020, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2020, 11:38

A SECRETARIA - à procuradoria

04/02/2020, 11:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/10/2019, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 vol com 279 fls e 2 apensos

23/10/2019, 10:56

Remessa - 2 apensos.

21/10/2019, 15:02

Remessa - 2 apensos

21/10/2019, 13:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

21/10/2019, 13:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:08

Outras Peças

•12/04/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:08

Decisão

•02/10/2024, 16:13

Decisão

•30/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 23:45

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:35

Decisão

•03/07/2024, 23:41

Todos os documentos(27)

Outras Peças

•12/04/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:08

Outras Peças

•12/04/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:08

Decisão

•02/10/2024, 16:13

Decisão

•30/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 23:45

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:35

Decisão

•03/07/2024, 23:41

Decisão

•03/07/2024, 08:02

Acórdão

•23/04/2024, 13:26

Despacho

•17/11/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:24

Despacho

•16/11/2023, 15:53

Acórdão

•05/10/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:03

Despacho

•17/05/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 08:09

Sentença

•27/04/2021, 16:30

Sentença

•27/04/2021, 16:30