Cumprimento de sentença 5162273-33.2017.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 4.353.908,62

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO

CPF

Autor

GUSTAVO FRANCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FRANÇA

OAB/MG 081637·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

OAB/MG 067346·CPF·Representa: Réu

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE

OAB/SP 151953·CPF·Representa: Réu

FREDERICO COSTA MIGUEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:00

Evoluída a classe de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2026, 16:09

Decorrido prazo de SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:13

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:41

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 14:49

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 16:02

23/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:00

Evoluída a classe de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2026, 16:09

Decorrido prazo de SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:13

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/01/2026, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 12:01

Decorrido prazo de ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 02:22

Recebidos os autos

13/09/2025, 02:22

Recebidos os autos

13/09/2025, 02:22

Conclusos para decisão

13/09/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1982007/MG (2021/0286488-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADOS: MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO - MG067346 PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE - SP151953 GERSON MARCELINO - SP165768 CAROLINNA GETRO DE CARVALHO AGUIAR - DF060100 FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO E OUTRO(S) - DF071023 LUCIANE PEREIRA DE FARIAS - DF071517 MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF074185 RECORRIDO: ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RECORRIDO: MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO FRANÇA - MG081637 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1982007/MG (2021/0286488-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADOS: MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO - MG067346 PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE - SP151953 GERSON MARCELINO - SP165768 CAROLINNA GETRO DE CARVALHO AGUIAR - DF060100 FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO E OUTRO(S) - DF071023 LUCIANE PEREIRA DE FARIAS - DF071517 MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF074185 AGRAVADO: ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGRAVADO: MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO FRANÇA - MG081637 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1982007/MG (2021/0286488-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADOS: MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO - MG067346 PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE - SP151953 GERSON MARCELINO - SP165768 CAROLINNA GETRO DE CARVALHO AGUIAR - DF060100 FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO E OUTRO(S) - DF071023 LUCIANE PEREIRA DE FARIAS - DF071517 MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF074185 AGRAVADO: ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGRAVADO: MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO FRANÇA - MG081637 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/05/2022, 16:58

Decorrido prazo de SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:56

Decorrido prazo de SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/07/2020, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2020, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2020, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/07/2020, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2020, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2020, 00:18

Decorrido prazo de MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 06:29

Decorrido prazo de ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 06:29

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2020, 19:02

Juntada de Petição de apelação

29/06/2020, 17:13

Juntada de Petição de substabelecimento

24/06/2020, 17:32

Decorrido prazo de ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 23:18

Decorrido prazo de MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:59

Decorrido prazo de ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:59

Decorrido prazo de SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2020, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2020, 08:59

Conclusos para decisão

24/05/2020, 21:49

Expedição de Certidão.

24/05/2020, 21:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2020, 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2020, 09:22

Julgado improcedente o pedido

12/03/2020, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 18:59

Decorrido prazo de ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:50

Decorrido prazo de MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:50

Conclusos para julgamento

03/10/2019, 15:05

Decorrido prazo de SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 05:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/09/2019, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2019, 12:52

Determinado o saneamento e organização do processo

20/09/2019, 12:46

Conclusos para despacho

07/05/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2019, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 17:42

Conclusos para decisão

29/10/2018, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2018, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2018, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 18:42

Conclusos para julgamento

09/08/2018, 14:25

Juntada de Mandado

09/08/2018, 14:23

Juntada de Petição de impugnação

25/07/2018, 17:57

Decorrido prazo de SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 28/06/2018 23:59:59.

23/07/2018, 01:43

Decorrido prazo de ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 13:30

Decorrido prazo de MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO em 06/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2018, 15:15

Juntada de Petição de comunicações

15/06/2018, 13:31

Juntada de Petição de comunicações

15/06/2018, 13:30

Juntada de Petição de contestação

05/06/2018, 11:57

Decorrido prazo de SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 02:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 17:26

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 17:22

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 17:22

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 17:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 16:51

Decorrido prazo de SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 03/04/2018 23:59:59.

21/04/2018, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 09:40

Conclusos para despacho

12/04/2018, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2018, 12:53

Expedição de carta via correio.

12/03/2018, 12:53

Expedição de carta via correio.

12/03/2018, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 17:52

Conclusos para despacho

16/11/2017, 15:10

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 15:09

Distribuído por sorteio

13/11/2017, 17:14

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:22

Documento de Comprovação

•27/07/2020, 10:34

Decisão

•25/05/2020, 19:43

Sentença

•12/03/2020, 18:59

Despacho

•20/09/2019, 12:46

Documento de Comprovação

•05/04/2019, 11:02

Despacho

•21/03/2019, 17:42

Despacho

•16/10/2018, 18:42

Documento de Comprovação

•05/06/2018, 11:57

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/09/2025, 14:49

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 16:02

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 02:22

Documento de Comprovação

•27/07/2020, 10:34

Decisão

•25/05/2020, 19:43

Sentença

•12/03/2020, 18:59

Despacho

•20/09/2019, 12:46

Documento de Comprovação

•05/04/2019, 11:02

Despacho

•21/03/2019, 17:42

Despacho

•16/10/2018, 18:42

Documento de Comprovação

•05/06/2018, 11:57

Documento de Comprovação

•05/06/2018, 11:57

Despacho

•16/04/2018, 09:40

Despacho

•05/02/2018, 17:52

Documento de Comprovação

•13/11/2017, 17:14

Documento de Comprovação

•13/11/2017, 17:14