Agravo em Recurso Especial 0001994-83.2014.8.17.0920 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelJuros CompensatóriosIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMOEIRO

Autor

MARIA DA CONCEICAO LOIOLA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 022405·CPF·Representa: Autor

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA

OAB/PE 022465·CPF·Representa: Autor

JOSE HIGINO CORREIA DE OLIVEIRA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

18/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 11:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

31/01/2025, 15:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 20:30