Habeas Corpus 0030654-39.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0030654-39.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112571/2025

14/02/2025, 11:36

Protocolizada Petição 112571/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 11:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 978784/SC (2025/0030654-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: LUANA GOMES MALTA ADVOGADO: LUANA GOMES MALTA - SC055072 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: RODINES MIRANDA PERES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de RODINES MIRANDA PERES contra ato proferido pelo Desembargador da Câmara de Recursos Delegados – 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. O ato apontado como coator, após expor, mais uma vez, que houve o trânsito em julgado da Ação Penal n. 0011833-44.2016.8.24.0023, certificado nesta Corte Superior de Justiça em 28/6/2022 (AREsp n. 2.056.895/SC), determinou o desentranhamento dos recursos incabíveis interpostos, a certificação do encerramento da ação e a baixa dos autos a fim de que se proceda o imediato início da execução penal. Contudo, a impetrante, no presente writ, novamente postula, inclusive liminarmente, a suspensão do trânsito em julgado e baixa definitiva para que se analise a alegada "reclamação", ajuizada nos autos do AREsp n. 2.056.895/SC e supostamente pendente de exame. É o relatório. Em petição apresentada à fl. 13, a Defesa comunica a desistência do habeas corpus devido ter sido "reconhecida no juízo de origem a prescrição em concreto, extinguindo a punibilidade do impetrante, com fundamento no art. 107, inciso IV, art. 109, inciso V, art. 110 e art. 112, incisos I e II, todos do Código Penal". Ante o exposto, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 12:00

Extinto o processo por desistência

11/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 88910/2025

07/02/2025, 16:06

Protocolizada Petição 88910/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 07/02/2025

07/02/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 978784/SC (2025/0030654-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: LUANA GOMES MALTA ADVOGADO: LUANA GOMES MALTA - SC055072 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: RODINES MIRANDA PERES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 11:41

Distribuído por dependência ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2056895 (2022/0025228-7)

05/02/2025, 11:15

Protocolizada Petição (originária) em 04/02/2025

04/02/2025, 10:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2025, 12:00

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