Procedimento Comum Cível 1023439-97.2019.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

RAPHAEL MASCENA CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP

CNPJ

Reu

MATEUS RODRIGUES SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MORAES CALDAS DE SOUZA

OAB/SP 373221·CPF·Representa: Autor

WILLIAM TULLIO SIMI

OAB/SP 118776·CPF·Representa: Autor

THATIANA DAVID BORGES

OAB/SP 251764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 23:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 22:40

Ato ordinatório

25/02/2026, 22:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844193/SP (2025/0024695-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP ADVOGADOS: VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ - SP118153 SIMONE VIEIRA DA ROCHA - SP188008 THATIANA DAVID BORGES - SP251764 AGRAVADO: RAPHAEL MASCENA CARDOSO DA SILVA ADVOGADOS: WILLIAM TULLIO SIMI - SP118776 FERNANDA GABRIELE MORAES CALDAS DE SOUZA - SP373221 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/05/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:10

Todas as movimentações(99)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 22:40

Despacho

•25/01/2024, 17:43

25/02/2026, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 23:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 22:40

Ato ordinatório

25/02/2026, 22:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844193/SP (2025/0024695-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP ADVOGADOS: VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ - SP118153 SIMONE VIEIRA DA ROCHA - SP188008 THATIANA DAVID BORGES - SP251764 AGRAVADO: RAPHAEL MASCENA CARDOSO DA SILVA ADVOGADOS: WILLIAM TULLIO SIMI - SP118776 FERNANDA GABRIELE MORAES CALDAS DE SOUZA - SP373221 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/05/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 17:43

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:46

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:17

Julgada improcedente a ação

08/08/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de Alegações finais

23/01/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 04:38

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 16:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2022 02:00:00, 10ª Vara de Fazenda Pública.

14/10/2022, 14:51

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 02:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2022, 17:40

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 01:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2022 02:00:00, 10ª Vara de Fazenda Pública.

13/05/2022, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 16:26

Conclusos para decisão

25/04/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 16:09

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 11:53

Proferido Despacho

11/08/2021, 13:34

Conclusos para decisão

02/08/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 12:08

Proferido Despacho

01/03/2021, 14:23

Conclusos para decisão

22/02/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2020, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2020, 10:26

Proferido Despacho

24/09/2020, 16:06

Conclusos para decisão

11/09/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 10:45

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 21:29

Decisão

24/04/2020, 19:07

Conclusos para decisão

19/02/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 17:34

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2020, 17:12

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2019, 12:40

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2019, 15:01

Juntada de Mandado

11/11/2019, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 15:26

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 18:42

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2019, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2019, 11:54

Proferido Despacho

13/05/2019, 17:52

Conclusos para decisão

13/05/2019, 13:59

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 13:54

Sentença

•08/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:00

Decisão

•14/10/2022, 16:01

Decisão

•24/05/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 15:49

Despacho

•13/05/2022, 16:26

Despacho

•11/08/2021, 13:34

Despacho

•01/03/2021, 14:23

Despacho

•24/09/2020, 16:06

Decisão

•24/04/2020, 19:07

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 12:40

Despacho

•13/05/2019, 17:52