Procedimento Comum Cível 5018076-68.2018.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 365.215,03

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:55

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:55

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:24

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:06

Recebidos os autos

03/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de certidão

03/03/2026, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813172/SP (2024/0468557-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 LEANDRO CABRAL E SILVA - SP234687 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813172/SP (2024/0468557-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 LEANDRO CABRAL E SILVA - SP234687 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/09/2018, 12:49

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:55

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:55

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 14:17

Despacho

•10/04/2026, 15:24

15/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:24

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:06

Recebidos os autos

03/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de certidão

03/03/2026, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813172/SP (2024/0468557-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 LEANDRO CABRAL E SILVA - SP234687 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813172/SP (2024/0468557-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 LEANDRO CABRAL E SILVA - SP234687 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/09/2018, 12:49

Juntada de certidão

04/09/2018, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2018, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2018, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 14:07

Conclusos para despacho

27/07/2018, 18:14

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 13:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/07/2018, 13:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/07/2018, 13:43

Distribuído por dependência

24/07/2018, 13:43

Decisão

•27/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:58

Decisão

•14/10/2024, 15:34

Documento Comprobatório

•24/09/2024, 18:00

Acórdão

•23/07/2024, 19:01

Documento Comprobatório

•30/04/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:03

Acórdão

•09/04/2024, 16:37

Decisão

•29/10/2018, 20:17

Despacho

•30/07/2018, 14:07