Recurso Inominado Cível 0817289-95.2021.8.15.2001 - STJ | JusConsulta
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Recurso Inominado Cível
DPVAT
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Recurso Inominado Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juiz Marcos Coelho de Salles
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Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
PARAIBA PREVIDENCIA
Autor
DEDE LACERDA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
Advogados / Representantes
ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES
OAB/PB 023256
·
CPF
096.***.***-08
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·
Representa: Réu
JANAEL NUNES DE LIMA
OAB/PB 019191
·
CPF
051.***.***-00
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·
Representa: Réu
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
OAB/PB 011967
·
CPF
010.***.***-94
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
PARAIBA PREVIDENCIA
Autor
DEDE LACERDA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/09/2025, 09:56
Baixa Definitiva
22/09/2025, 09:56
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB
Terceiro
PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA
Terceiro
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
Terceiro
JOVELINO CAROLINO NETO
Terceiro
PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA
Terceiro
PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA
Terceiro
JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI
Terceiro
YURE SIMPSON LOBATO
Terceiro
JOSE DAMIAO NOGUEIRA FERREIRA
CPF
691.***.***-72
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Reu
FRANCISCO MORAIS JUNIOR
CPF
459.***.***-00
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Reu
JUVENAL MACENA
CPF
515.***.***-63
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Reu
JOAO BATISTA DE SOUZA
CPF
366.***.***-20
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Reu
JOAO VIEIRA DA SILVA
CPF
101.***.***-41
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Reu
JOSE DEDE DE LACERDA
CPF
646.***.***-91
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Reu
RONALDO JOSE AMORIM ROZENDO
CPF
602.***.***-59
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Reu
HERIVANIO HENRIQUES BARROS
Reu
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LUCENA
CPF
576.***.***-34
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Reu
MARIA DO CEU CANDIDO DA SILVA BARBOSA
CPF
537.***.***-49
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Reu
Transitado em Julgado em 19/09/2025
22/09/2025, 09:56
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:15
Decorrido prazo de JOSE DEDE DE LACERDA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAIS JUNIOR em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de RONALDO JOSE AMORIM ROZENDO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de JUVENAL MACENA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de MARIA DO CEU CANDIDO DA SILVA BARBOSA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LUCENA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de JOSE DAMIAO NOGUEIRA FERREIRA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de HERIVANIO HENRIQUES BARROS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:30
Ver todas as movimentações (147)
Todas as movimentações
(147)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/09/2025, 09:56
Baixa Definitiva
22/09/2025, 09:56
Transitado em Julgado em 19/09/2025
22/09/2025, 09:56
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:15
Decorrido prazo de JOSE DEDE DE LACERDA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAIS JUNIOR em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de RONALDO JOSE AMORIM ROZENDO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de JUVENAL MACENA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de MARIA DO CEU CANDIDO DA SILVA BARBOSA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LUCENA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de JOSE DAMIAO NOGUEIRA FERREIRA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de HERIVANIO HENRIQUES BARROS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de JUVENAL MACENA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:27
Decorrido prazo de RONALDO JOSE AMORIM ROZENDO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:27
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAIS JUNIOR em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:27
Decorrido prazo de JOSE DEDE DE LACERDA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:27
Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:27
Decorrido prazo de HERIVANIO HENRIQUES BARROS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:27
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:27
Decorrido prazo de JOSE DAMIAO NOGUEIRA FERREIRA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:27
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LUCENA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:27
Decorrido prazo de MARIA DO CEU CANDIDO DA SILVA BARBOSA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:27
Publicado Expediente em 21/08/2025.
28/08/2025, 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
28/08/2025, 16:39
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 01:43
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 01:43
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
31/07/2025, 23:57
Sentença confirmada
31/07/2025, 23:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2025, 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 00:05
Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2025.
22/07/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 08:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2025, 08:06
Deliberado em Sessão - Adiado
07/07/2025, 13:00
Expedição de Outros documentos.
17/06/2025, 12:15
Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
16/06/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025, 00:24
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 13:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2025, 13:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2025, 07:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2025, 07:17
Juntada de Certidão
27/05/2025, 11:37
Conclusos para despacho
27/05/2025, 11:37
Juntada de Certidão
20/05/2025, 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025, 13:42
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
20/05/2025, 13:40
Juntada de decisão
19/05/2025, 18:52
Recebidos os autos
19/05/2025, 18:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/04/2025, 10:35
Baixa Definitiva
24/04/2025, 10:35
Juntada de Decisão
24/04/2025, 10:34
Juntada de Certidão
30/01/2025, 12:49
Juntada de Certidão
12/01/2025, 20:54
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024, 16:29
Conclusos para despacho
10/10/2024, 15:32
Juntada de Certidão
10/10/2024, 15:31
Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:09
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:09
Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:09
Decorrido prazo de JOSE DAMIAO NOGUEIRA FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 15:56
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 00:01
Juntada de Petição de petição
22/08/2024, 14:34
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:14
Decorrido prazo de JOSE DAMIAO NOGUEIRA FERREIRA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:13
Decorrido prazo de JOSE DEDE DE LACERDA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:13
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAIS JUNIOR em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:13
Decorrido prazo de MARIA DO CEU CANDIDO DA SILVA BARBOSA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:13
Decorrido prazo de RONALDO JOSE AMORIM ROZENDO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:13
Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:13
Decorrido prazo de HERIVANIO HENRIQUES BARROS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:13
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LUCENA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:13
Decorrido prazo de JUVENAL MACENA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:00
Decorrido prazo de HERIVANIO HENRIQUES BARROS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:00
Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:00
Decorrido prazo de RONALDO JOSE AMORIM ROZENDO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:00
Decorrido prazo de MARIA DO CEU CANDIDO DA SILVA BARBOSA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:00
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAIS JUNIOR em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:00
Decorrido prazo de JOSE DEDE DE LACERDA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:00
Decorrido prazo de JOSE DAMIAO NOGUEIRA FERREIRA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:00
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LUCENA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:00
Decorrido prazo de JUVENAL MACENA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 15:45
Recurso Especial não admitido
08/07/2024, 14:40
Conclusos para despacho
22/04/2024, 15:44
Juntada de Petição de parecer
22/04/2024, 15:08
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024, 09:45
Juntada de Certidão
05/04/2024, 09:44
Decorrido prazo de JOSE DAMIAO NOGUEIRA FERREIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:05
Decorrido prazo de JUVENAL MACENA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:05
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LUCENA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:05
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:05
Decorrido prazo de HERIVANIO HENRIQUES BARROS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:05
Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:05
Decorrido prazo de RONALDO JOSE AMORIM ROZENDO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:04
Decorrido prazo de MARIA DO CEU CANDIDO DA SILVA BARBOSA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:04
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAIS JUNIOR em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:04
Decorrido prazo de JOSE DEDE DE LACERDA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 10:31
Juntada de Petição de recurso especial
27/02/2024, 10:55
Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:51
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:51
Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:51
Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:12
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:12
Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:12
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 20:48
Conhecido o recurso de Paraíba Previdência PBPREV (REPRESENTANTE) e não-provido
19/12/2023, 15:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023, 18:10
Juntada de certidão de julgamento
18/12/2023, 18:09
Juntada de Petição de cota
06/12/2023, 10:09
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 10:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023, 10:23
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 10:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023, 11:01
Conclusos para despacho
30/11/2023, 08:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/11/2023, 16:06
Conclusos para despacho
29/11/2023, 10:16
Juntada de Certidão
29/11/2023, 10:16
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAIS JUNIOR em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 00:15
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 10:01
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023, 18:10
Conclusos para despacho
20/10/2023, 12:24
Juntada de Petição de agravo (interno)
20/10/2023, 11:42
Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 01:29
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 01:29
Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 01:29
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 14:24
Prejudicado o recurso
01/09/2023, 22:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
01/09/2023, 13:55
Conclusos para despacho
01/09/2023, 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
01/05/2023, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023, 05:50
Juntada de Certidão
20/04/2023, 12:31
Conclusos para despacho
20/04/2023, 12:31
Recebidos os autos
20/04/2023, 12:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2023, 12:25
Distribuído por sorteio
20/04/2023, 12:25
Documentos
Acórdão
•
31/07/2025, 23:57
Decisão
•
28/05/2025, 07:17
Decisão
•
05/05/2025, 18:10
Despacho
•
16/12/2024, 16:29
Decisão
•
08/07/2024, 14:40
Acórdão
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19/12/2023, 15:28
Despacho
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01/12/2023, 11:01
Despacho
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29/11/2023, 16:06
Despacho
•
20/10/2023, 18:10
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
•
01/09/2023, 22:28
Despacho
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26/04/2023, 05:50
Ato Ordinatório
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14/03/2023, 10:51
Sentença
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01/11/2022, 14:07
Sentença
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01/11/2022, 14:06
Sentença
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01/11/2022, 14:05
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(35)
Acórdão
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31/07/2025, 23:57
Decisão
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28/05/2025, 07:17
Decisão
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05/05/2025, 18:10
Despacho
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16/12/2024, 16:29
Decisão
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08/07/2024, 14:40
Acórdão
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19/12/2023, 15:28
Despacho
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01/12/2023, 11:01
Despacho
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29/11/2023, 16:06
Despacho
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20/10/2023, 18:10
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
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01/09/2023, 22:28
Despacho
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26/04/2023, 05:50
Ato Ordinatório
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14/03/2023, 10:51
Sentença
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01/11/2022, 14:07
Sentença
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01/11/2022, 14:06
Sentença
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Sentença
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Sentença
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Sentença
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Sentença
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Sentença
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01/11/2022, 14:01
Sentença
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01/11/2022, 14:00
Sentença
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01/11/2022, 13:59
Sentença
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01/11/2022, 13:58
Sentença
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01/11/2022, 13:57
Sentença
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31/10/2022, 11:49
Ato Ordinatório
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06/11/2021, 19:09
Ato Ordinatório
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06/11/2021, 19:09
Ato Ordinatório
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06/11/2021, 19:08
Ato Ordinatório
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06/11/2021, 19:08
Ato Ordinatório
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06/11/2021, 19:06
Ato Ordinatório
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14/07/2021, 18:52
Ato Ordinatório
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14/07/2021, 18:52
Despacho
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22/05/2021, 23:33
Despacho
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22/05/2021, 23:32
Despacho
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18/05/2021, 11:33