Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0094225-14.2017.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Japeri 2 Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Quarta Camara Criminal 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Superior Tribunal de JustiÃ§a

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 17:35

Expedição de documento

06/08/2025, 15:22

Expedição de documento

06/08/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:20

Expedição de documento

06/08/2025, 15:20

Expedição de documento

06/08/2025, 15:20

Expedição de documento

06/08/2025, 15:19

Expedição de documento

06/08/2025, 15:19

Expedição de documento

06/08/2025, 15:19

Expedição de documento

06/08/2025, 15:19

Expedição de documento

06/08/2025, 15:19

Trânsito em julgado

06/08/2025, 15:14

Juntada de petição

12/06/2025, 09:05

Juntada de petição

11/06/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:38

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 17:35

Expedição de documento

06/08/2025, 15:22

Expedição de documento

06/08/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:20

Expedição de documento

06/08/2025, 15:20

Documentos

Documento

•09/06/2025, 11:21

Documento

•16/04/2025, 17:19

Expedição de documento

06/08/2025, 15:20

Expedição de documento

06/08/2025, 15:19

Expedição de documento

06/08/2025, 15:19

Expedição de documento

06/08/2025, 15:19

Expedição de documento

06/08/2025, 15:19

Expedição de documento

06/08/2025, 15:19

Trânsito em julgado

06/08/2025, 15:14

Juntada de petição

12/06/2025, 09:05

Juntada de petição

11/06/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:38

Determinado o Arquivamento

13/05/2025, 18:14

Conclusão

13/05/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 18:13

Juntada de documento

13/05/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840425/RJ (2025/0021891-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: ANDERSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840425/RJ (2025/0021891-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ANDERSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2840425/RJ (2025/0021891-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDERSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840425/RJ (2025/0021891-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDERSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Remessa

06/06/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:56

Juntada de petição

06/06/2024, 08:10

Juntada de petição

05/06/2024, 21:23

Juntada de petição

05/06/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:39

Documento

23/05/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:23

Conclusão

03/05/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:23

Juntada de petição

03/05/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:33

Juntada de documento

29/04/2024, 15:32

Juntada de petição

29/04/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:53

Julgado improcedente o pedido

19/02/2024, 10:44

Publicado Sentença em 25/04/2024

19/02/2024, 10:44

Conclusão

19/02/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:58

Juntada de documento

15/02/2024, 14:56

Juntada de petição

04/02/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:24

Conclusão

23/11/2023, 16:24

Juntada de petição

14/08/2023, 23:26

Juntada de petição

14/08/2023, 23:25

Juntada de petição

14/08/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:15

Juntada de petição

12/07/2023, 16:13

Juntada de documento

11/07/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:19

Juntada de petição

10/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 11:26

Juntada de documento

10/07/2023, 11:26

Redistribuição

20/06/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 20:46

Juntada de petição

29/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2021, 18:40

Remessa

04/09/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 18:48

Conclusão

30/05/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 16:52

Juntada de documento

30/08/2017, 12:16

Remessa

25/08/2017, 15:06

Juntada de petição

23/08/2017, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 14:37

Documento

04/08/2017, 14:17

Expedição de documento

04/08/2017, 09:39

Conclusão

19/07/2017, 13:59

Conclusão

19/07/2017, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2017, 13:54

Expedição de documento

19/07/2017, 13:50

Decisão ou Despacho

18/07/2017, 18:17

Juntada de documento

17/07/2017, 13:14

Documento

17/07/2017, 13:12

Documento

17/07/2017, 13:11

Remessa

03/07/2017, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 15:12

Remessa

27/06/2017, 16:03

Expedição de documento

27/06/2017, 15:06

Audiência

21/06/2017, 11:37

Conclusão

14/06/2017, 15:56

Denúncia

14/06/2017, 15:56

Juntada de documento

14/06/2017, 14:47

Remessa

12/06/2017, 16:44

Juntada de petição

12/06/2017, 16:42

Remessa

09/06/2017, 15:24

Documento

09/06/2017, 15:18

Expedição de documento

17/05/2017, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2017, 12:31

Conclusão

10/05/2017, 17:47

Denúncia

10/05/2017, 17:47

Remessa

03/05/2017, 14:54

Redistribuição

24/04/2017, 16:16

Remessa

21/04/2017, 19:06

Expedição de documento

21/04/2017, 17:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

21/04/2017, 15:19

Conclusão

21/04/2017, 15:19

Remessa

21/04/2017, 14:04

Distribuição

21/04/2017, 13:56

Documento

•16/04/2025, 12:28

Documento

•20/05/2024, 15:13

Documento

•29/04/2024, 15:37

Documento

•29/04/2024, 15:37

Documento

•19/04/2024, 12:45

Documento

•19/12/2023, 16:48

Documento

•15/03/2021, 15:29

Documento

•15/03/2021, 15:29

Documento

•21/04/2017, 16:45