Agravo em Recurso Especial 5806238-51.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ADRIANO FERREIRA CALISTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/12/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 14:03

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BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDO

OAB/GO 038401•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1136801/2025

19/11/2025, 20:16

Protocolizada Petição 1136801/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 19:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2025 Petição Nº 205927/2025 - AgRg

18/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0205927 - AgRg no AREsp 2839806 - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 14:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/11/2025, 09:26

Não conhecido o recurso de ADRIANO FERREIRA CALISTO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 205927/2025 - AgRg no AREsp 2839806

11/11/2025, 16:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2025

23/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:02

Incluído em pauta para 11/11/2025 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 00205927/2025 - AgRg no AREsp 2839806/GO

21/10/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 10:30

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:08

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/11/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 20:40

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