Procedimento Comum Cível 0809353-69.2023.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

FRANCISCO THIAGO RODRIGUES MARQUES

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CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO VAZ PEREIRA DO REGO NETO

OAB/RN 020305·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

FRANCISCO THIAGO RODRIGUES MARQUES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/04/2026, 16:40

Recebidos os autos

17/04/2026, 10:15

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:15

Juntada de Certidão

17/04/2026, 09:58

Recebidos os autos

17/04/2026, 09:58

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194164/RN (2025/0025985-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FRANCISCO THIAGO RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: ANTÔNIO VAZ PEREIRA DO RÊGO NETO - RN020305B RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/01/2025, 18:42

Expedição de expediente

30/01/2025, 18:10

Recurso especial admitido

30/01/2025, 18:10

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:11

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

18/12/2024, 11:11

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:11

Juntada de petição de Contra-razões

15/12/2024, 06:22

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2024, 00:08

Todas as movimentações(80)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/04/2026, 16:40

Recebidos os autos

17/04/2026, 10:15

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:15

Juntada de Certidão

17/04/2026, 09:58

Recebidos os autos

17/04/2026, 09:58

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:59

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legal

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Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194164/RN (2025/0025985-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FRANCISCO THIAGO RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: ANTÔNIO VAZ PEREIRA DO RÊGO NETO - RN020305B RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/01/2025, 18:42

Expedição de expediente

30/01/2025, 18:10

Recurso especial admitido

30/01/2025, 18:10

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:11

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

18/12/2024, 11:11

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:11

Juntada de petição de Contra-razões

15/12/2024, 06:22

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2024, 00:08

Expedição de expediente

02/12/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:59

Juntada de petição de Petição (outras)

21/11/2024, 22:07

Juntada de petição de Recurso especial

21/11/2024, 21:59

Expedição de documento

14/11/2024, 14:07

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 00:01

Expedição de expediente

18/10/2024, 14:37

Expedição de documento

18/10/2024, 14:34

Voto do relator proferido

18/10/2024, 14:34

Juntada de petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado

10/10/2024, 15:34

Juntada de Certidão

10/10/2024, 15:33

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 09:33

Incluído em pauta para 08/10/2024 14:00 VIRTUAL

11/09/2024, 12:45

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 5ª Turma - Gab 19 - Desa. JOANA CAROLINA - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

03/09/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 15:16

Juntada de Certidão

03/09/2024, 15:15

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/09/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA - Edvaldo Batista da Silva Júnior

31/08/2024, 00:04

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

30/08/2024, 23:59

Juntada de Certidão

30/08/2024, 16:00

Juntada de petição de Contra-razões

27/08/2024, 13:38

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2024, 14:09

Expedição de expediente

02/08/2024, 13:55

Expedição de expediente

02/08/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 13:55

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:25

Juntada de petição de Apelação

10/07/2024, 00:37

Juntada de petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:30

Juntada de petição de Petição (outras)

17/06/2024, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2024, 14:29

Expedição de expediente

22/05/2024, 17:59

Julgado procedente o pedido

22/05/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 17:08

Juntada de petição de Réplica

07/02/2024, 17:37

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2023, 00:01

Expedição de expediente

05/12/2023, 12:35

Juntada de petição de Petição (outras)

02/11/2023, 14:18

Juntada de petição de Petição (outras)

02/11/2023, 14:18

Juntada de petição de Petição (outras)

02/11/2023, 14:18

Juntada de petição de Petição (outras)

02/11/2023, 14:17

Juntada de petição de Contestação

02/11/2023, 14:17

Juntada de petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:53

Juntada de petição de Petição (outras)

17/10/2023, 21:07

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2023, 11:30

Expedição de expediente

04/10/2023, 10:43

Expedição de expediente

04/10/2023, 10:42

Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2023, 14:09

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:19

Juntada de petição de Petição (outras)

27/09/2023, 22:20

Juntada de petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:19

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2023, 17:02

Expedição de expediente

06/09/2023, 11:28

Expedição de expediente

06/09/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:12

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:45

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

31/08/2023, 17:41

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 22:02

Inteiro Teor do Acórdão

•18/10/2024, 14:33

Acórdão

•18/10/2024, 14:33

Despacho

•02/08/2024, 13:55

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 13:21

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 13:21

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 13:21

Sentença

•22/05/2024, 17:59

Decisão

•02/10/2023, 14:09

Despacho

•05/09/2023, 12:12