Reclamação 0032549-35.2025.3.00.0000 - STJ

Reclamação 0032549-35.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

25/03/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 24/03/2025

25/03/2025, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Rcl 48638/PR (2025/0032549-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECLAMANTE: ANA CAROLINA LAZARI DOS SANTOS RECLAMANTE: LUIZ EDUARDO FAGUNDES ADVOGADOS: RUBENS FLAVIO CARDOSO JUNIOR - PR073565 LEONARDO SANTOS DE NADAI - PR073694 LUIZ EDUARDO FAGUNDES - PR126906 RECLAMADO: TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: MICHELLE MICHELS - SC058327 DECISÃO Cuida-se de reclamação ajuizada por ANA CAROLINA LAZARI DOS SANTOS contra acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal do Juizado Especial do Estado do Paraná/PR. É o relatório. Decisão. A reclamação não merece conhecimento. 1. Em que pesem os argumentos deduzidos pela reclamante, a Resolução n.º 12, de 14 de dezembro de 2009, que disciplinava o instituto da reclamação - instrumento processual vocacionado para dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a orientação jurisprudencial consolidada por esta Excelsa Corte - foi revogada pela Resolução n.º 03, de 07 de abril de 2016, a qual, disciplinando a mesma matéria, atribuiu às Câmaras Reunidas ou às Seções Especializadas dos respectivos Tribunais de Justiça a competência para a execução de tal mister. 2. Do exposto, não se conhece da presente reclamação e, por conseguinte, determina-se a remessa do presente ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná/PR, para exame como entender de direito. (art. 1º, da Resolução STJ n. 03/2016). Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

25/02/2025, 00:00

Pedido não conhecido

24/02/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Rcl 48638/PR (2025/0032549-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECLAMANTE: ANA CAROLINA LAZARI DOS SANTOS RECLAMANTE: LUIZ EDUARDO FAGUNDES ADVOGADOS: RUBENS FLAVIO CARDOSO JUNIOR - PR073565 LEONARDO SANTOS DE NADAI - PR073694 LUIZ EDUARDO FAGUNDES - PR126906 RECLAMADO: TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: MICHELLE MICHELS - SC058327 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 16:12

Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO

07/02/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

07/02/2025, 14:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

07/02/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/02/2025, 20:40

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 24/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Pedido não conhecido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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