Mandado de Segurança Cível 0810644-07.2023.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SUPERMERCADO ASA NORTE LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESSTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO

OAB/RN 003850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SUPERMERCADO ASA NORTE LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESSTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194105/RN (2025/0025270-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: SUPERMERCADO ASA NORTE LTDA ADVOGADO: JOSÉ EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO - RN003850 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

27/06/2024, 21:56

Juntada de Certidão

27/06/2024, 13:42

Juntada de petição de Contra-razões

07/05/2024, 14:37

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2024, 18:47

Expedição de expediente

30/04/2024, 00:10

Expedição de expediente

30/04/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 00:08

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:22

Juntada de petição de Apelação

03/04/2024, 20:13

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:16

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2024, 19:47

Juntada de petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:21

Expedição de expediente

28/02/2024, 09:14

Todas as movimentações(33)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194105/RN (2025/0025270-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: SUPERMERCADO ASA NORTE LTDA ADVOGADO: JOSÉ EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO - RN003850 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

27/06/2024, 21:56

Juntada de Certidão

27/06/2024, 13:42

Juntada de petição de Contra-razões

07/05/2024, 14:37

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 00:08

Sentença

•28/02/2024, 09:14

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2024, 18:47

Expedição de expediente

30/04/2024, 00:10

Expedição de expediente

30/04/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 00:08

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:22

Juntada de petição de Apelação

03/04/2024, 20:13

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:16

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2024, 19:47

Juntada de petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:21

Expedição de expediente

28/02/2024, 09:14

Expedição de expediente

28/02/2024, 09:14

Expedição de expediente

28/02/2024, 09:14

Expedição de expediente

28/02/2024, 09:14

Denegada a Segurança

28/02/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 13:39

Juntada de petição de Petição (outras)

14/11/2023, 09:54

Expedição de expediente

09/11/2023, 10:45

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 12:23

Juntada de petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:00

Juntada de petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:31

Juntada de petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:42

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

17/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 12:52

Expedição de expediente

16/10/2023, 11:25

Expedição de expediente

16/10/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:52

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:32

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

09/10/2023, 17:44

Despacho

•11/10/2023, 13:52

Documento de Comprovação

•09/10/2023, 17:42