Execução Fiscal 0007536-21.2010.4.03.6102 - STJ

Execução Fiscal 0007536-21.2010.4.03.6102 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194027/SP (2025/0018152-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA BACELAR - SP296905 RECORRIDO: DROGA EXXA LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/03/2024, 13:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:06

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de apelação

26/06/2023, 11:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 09:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/05/2023, 09:07

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:47

Proferida decisão interlocutória

08/11/2022, 12:47

Documentos

Despacho

•13/11/2023, 18:06

Sentença

•17/05/2023, 09:08

—

Partes do Processo(15)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/12/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

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