Execução da Pena 0044915-32.2019.8.09.0006 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

GILCILENE ALVES DE PAULA- (DENUNCIA E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON CANDIDO DA SILVA-(DENUNCIA E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

09/04/2026, 13:10

Processo Arquivado

10/12/2025, 15:56

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/12/2025, 15:54

Processo Desarquivado

10/12/2025, 15:53

Intimação Efetivada

22/10/2025, 09:11

Cálculo de Custas

22/10/2025, 09:08

Intimação Expedida

22/10/2025, 09:08

Certidão Expedida

21/10/2025, 15:29

Processo Arquivado

21/10/2025, 15:29

Certidão Expedida

21/10/2025, 15:28

Juntada de Documento

21/10/2025, 15:26

Juntada de Documento

21/10/2025, 15:04

Juntada de Documento

21/10/2025, 12:52

Ofício(s) Expedido(s)

21/10/2025, 12:17

Juntada de Documento

21/10/2025, 11:33

Todas as movimentações(636)

Cálculo de Custas

09/04/2026, 13:10

Processo Arquivado

10/12/2025, 15:56

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/12/2025, 15:54

Processo Desarquivado

10/12/2025, 15:53

Intimação Efetivada

22/10/2025, 09:11

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 13:52

Relatório e Voto

•04/11/2024, 11:29

Cálculo de Custas

22/10/2025, 09:08

Intimação Expedida

22/10/2025, 09:08

Certidão Expedida

21/10/2025, 15:29

Processo Arquivado

21/10/2025, 15:29

Certidão Expedida

21/10/2025, 15:28

Juntada de Documento

21/10/2025, 15:26

Juntada de Documento

21/10/2025, 15:04

Juntada de Documento

21/10/2025, 12:52

Ofício(s) Expedido(s)

21/10/2025, 12:17

Juntada de Documento

21/10/2025, 11:33

Certidão Expedida

17/10/2025, 18:52

Evolução da Classe Processual

17/09/2025, 18:06

Processo baixado à origem/devolvido

11/08/2025, 14:03

Processo baixado à origem/devolvido

11/08/2025, 14:03

Processo baixado à origem/devolvido

11/08/2025, 13:15

Processo baixado à origem/devolvido

11/08/2025, 13:15

Transitado em Julgado

11/08/2025, 13:15

Término da Suspensão do Processo

11/08/2025, 13:15

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

02/08/2025, 16:42

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845568/GO (2025/0029019-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOS: WELDER DE ASSIS MIRANDA - GO028384 ISABELLE MAGALHÃES RACHID - GO064140 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2845568/GO (2025/0029019-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOS: WELDER DE ASSIS MIRANDA - GO028384 ISABELLE MAGALHÃES RACHID - GO064140 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845568/GO (2025/0029019-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOS: WELDER DE ASSIS MIRANDA - GO028384 ISABELLE MAGALHÃES RACHID - GO064140 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

04/02/2025, 08:52

Certidão Expedida

31/01/2025, 06:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/01/2025, 18:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/01/2025, 18:06

Intimação Lida

21/01/2025, 03:18

Troca de Responsável

09/01/2025, 12:01

Intimação Expedida

08/01/2025, 09:30

Intimação Expedida

08/01/2025, 09:30

Recurso Inserido

08/01/2025, 09:29

Recurso Inserido

08/01/2025, 09:28

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

31/12/2024, 21:19

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

31/12/2024, 21:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/12/2024, 07:16

Intimação Lida

18/12/2024, 14:33

Troca de Responsável

18/12/2024, 12:01

Intimação Efetivada

17/12/2024, 10:30

Intimação Expedida

17/12/2024, 10:30

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

16/12/2024, 13:52

Autos Conclusos

13/12/2024, 07:50

Autos Conclusos

13/12/2024, 07:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/12/2024, 13:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/12/2024, 13:47

Intimação Lida

28/11/2024, 03:02

Troca de Responsável

19/11/2024, 11:59

Intimação Expedida

18/11/2024, 14:00

Intimação Expedida

18/11/2024, 14:00

Habilitação Responsável

18/11/2024, 13:59

Troca de Responsável

18/11/2024, 13:59

Recurso Inserido

18/11/2024, 13:58

Recurso Autuado

18/11/2024, 13:58

Recurso Distribuído

14/11/2024, 15:59

Recurso Distribuído

14/11/2024, 15:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/11/2024, 15:58

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

11/11/2024, 17:00

Juntada -> Petição -> Recurso especial

11/11/2024, 16:59

Intimação Lida

07/11/2024, 21:19

Intimação Expedida

06/11/2024, 14:32

Intimação Efetivada

06/11/2024, 14:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/11/2024, 14:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/11/2024, 14:30

Intimação Lida

29/10/2024, 18:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

28/10/2024, 20:06

Intimação Efetivada

28/10/2024, 20:06

Intimação Expedida

28/10/2024, 20:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/10/2024, 20:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/10/2024, 16:11

Autos Conclusos

22/10/2024, 14:42

Certidão Expedida

22/10/2024, 14:40

Intimação Lida

14/10/2024, 03:08

Intimação Expedida

03/10/2024, 18:20

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2024, 17:23

Autos Conclusos

02/10/2024, 18:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/10/2024, 15:46

Intimação Lida

01/10/2024, 18:13

Intimação Efetivada

30/09/2024, 16:40

Intimação Expedida

30/09/2024, 16:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

30/09/2024, 16:09

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/09/2024, 18:25

Mantido Adiamento de Julgamento

10/09/2024, 14:58

Pedido de Vista

04/09/2024, 13:48

Sessão Julgamento Adiado

04/09/2024, 13:48

Juntada de Documento

29/08/2024, 15:30

Sessão Julgamento Adiado

23/08/2024, 11:22

Intimação Lida

07/08/2024, 19:16

Intimação Efetivada

06/08/2024, 16:41

Intimação Expedida

06/08/2024, 16:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/08/2024, 16:40

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/08/2024, 19:23

Autos Conclusos

02/08/2024, 14:09

Despacho -> Mero Expediente

02/08/2024, 11:41

Autos Conclusos

13/06/2024, 14:36

Relatório - encaminhado à revisão

13/06/2024, 14:27

Autos Conclusos

04/04/2024, 13:37

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/04/2024, 12:03

Intimação Lida

11/03/2024, 03:20

Intimação Expedida

01/03/2024, 19:13

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2024, 18:38

Autos Conclusos

01/03/2024, 17:16

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

29/02/2024, 15:56

Intimação Efetivada

27/02/2024, 18:02

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

27/02/2024, 17:48

Autos Conclusos

26/02/2024, 12:38

Juntada -> Petição

23/02/2024, 18:13

Intimação Lida

01/02/2024, 03:03

Intimação Expedida

22/01/2024, 15:46

Intimação Expedida

22/01/2024, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2024, 07:34

Autos Conclusos

19/01/2024, 17:17

Recurso Autuado

19/01/2024, 17:16

Recurso Distribuído

19/01/2024, 17:15

Recurso Distribuído

19/01/2024, 17:14

Certidão Expedida

19/01/2024, 17:14

Intimação Efetivada

19/01/2024, 17:14

Juntada -> Petição

18/01/2024, 21:57

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

18/01/2024, 20:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/01/2024, 20:36

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

16/01/2024, 12:39

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/01/2024, 14:23

Intimação Efetivada

15/01/2024, 14:23

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/01/2024, 00:41

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/01/2024, 12:15

Intimação Efetivada

10/01/2024, 12:15

Intimação Efetivada

10/01/2024, 12:12

Processo baixado à origem/devolvido

09/01/2024, 14:19

Processo baixado à origem/devolvido

09/01/2024, 14:19

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

09/01/2024, 13:53

Autos Conclusos

08/01/2024, 12:49

Juntada -> Petição

20/12/2023, 14:44

Intimação Lida

11/12/2023, 03:17

Intimação Expedida

30/11/2023, 17:26

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2023, 16:41

Autos Conclusos

30/11/2023, 14:42

Recurso Autuado

30/11/2023, 14:42

Recurso Distribuído

30/11/2023, 11:56

Certidão Expedida

30/11/2023, 11:56

Recurso Distribuído

30/11/2023, 11:56

Mandado Cumprido

29/11/2023, 18:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/11/2023, 15:48

Intimação Lida

29/11/2023, 15:47

Ato Ordinatório

28/11/2023, 10:47

Intimação Expedida

28/11/2023, 10:47

Juntada -> Petição -> Apelação

26/11/2023, 10:57

Mandado Expedido

21/11/2023, 09:09

Certidão Expedida

21/11/2023, 08:57

Processo baixado à origem/devolvido

20/11/2023, 13:56

Processo baixado à origem/devolvido

20/11/2023, 13:56

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

17/11/2023, 18:16

Certidão Expedida

17/11/2023, 13:33

Autos Conclusos

17/11/2023, 13:33

Intimação Efetivada

31/10/2023, 16:05

Intimação Efetivada

31/10/2023, 16:05

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

31/10/2023, 15:36

Certidão Expedida

30/10/2023, 14:49

Autos Conclusos

30/10/2023, 14:49

Intimação Efetivada

11/10/2023, 17:33

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

11/10/2023, 17:16

Autos Conclusos

10/10/2023, 13:32

Recurso Autuado

10/10/2023, 13:32

Recurso Distribuído

10/10/2023, 10:20

Recurso Distribuído

10/10/2023, 10:20

Juntada de Documento

09/10/2023, 16:35

Juntada de Documento

09/10/2023, 16:19

Certidão Expedida

06/10/2023, 14:30

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

21/09/2023, 15:50

Intimação Efetivada

21/09/2023, 15:50

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

21/09/2023, 13:55

Intimação Lida

21/09/2023, 13:55

Intimação Expedida

18/09/2023, 14:30

Decisão -> Outras Decisões

15/09/2023, 14:39

Intimação Efetivada

15/09/2023, 14:39

Certidão Expedida

14/09/2023, 16:08

Autos Conclusos

14/09/2023, 16:08

Mídia Publicada

14/09/2023, 15:42

Juntada de Documento

14/09/2023, 15:30

Juntada -> Petição -> Apelação

13/09/2023, 22:48

Juntada -> Petição -> Apelação

12/09/2023, 16:18

Intimação Lida

12/09/2023, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2023, 14:11

Intimação Efetivada

12/09/2023, 14:11

Sessão do Tribunal do Júri

12/09/2023, 14:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/09/2023, 14:10

Intimação Efetivada

12/09/2023, 14:10

Autos Conclusos

12/09/2023, 08:18

Mandado Não Cumprido

11/09/2023, 17:32

Certidão Expedida

11/09/2023, 17:27

Mandado Cumprido

11/09/2023, 17:07

Carta Precatória Não Cumprida

11/09/2023, 17:00

Mandado Não Cumprido

11/09/2023, 16:19

Juntada de Documento

11/09/2023, 14:18

Juntada de Documento

11/09/2023, 13:55

Ofício Efetivado

11/09/2023, 13:44

Ofício(s) Expedido(s)

11/09/2023, 13:36

Mandado Expedido

06/09/2023, 17:40

Intimação Lida

06/09/2023, 16:15

Juntada -> Petição

06/09/2023, 16:04

Intimação Lida

06/09/2023, 16:04

Juntada de Documento

05/09/2023, 16:08

Intimação Expedida

05/09/2023, 16:08

Intimação Efetivada

05/09/2023, 16:08

Juntada de Documento

04/09/2023, 17:28

Mandado Expedido

04/09/2023, 17:25

Certidão Expedida

04/09/2023, 17:22

Intimação Expedida

04/09/2023, 17:00

Decisão -> Outras Decisões

01/09/2023, 17:18

Intimação Efetivada

01/09/2023, 17:18

Autos Conclusos

01/09/2023, 17:09

Intimação Efetivada

30/08/2023, 12:54

Intimação Expedida

30/08/2023, 12:54

Mandado Não Cumprido

30/08/2023, 12:53

Intimação Lida

29/08/2023, 17:43

Intimação Lida

29/08/2023, 17:43

Juntada -> Petição

28/08/2023, 17:00

Intimação Lida

28/08/2023, 17:00

Mandado Expedido

28/08/2023, 15:08

Intimação Expedida

28/08/2023, 13:31

Decisão -> Outras Decisões

25/08/2023, 16:41

Intimação Efetivada

25/08/2023, 16:41

Autos Conclusos

25/08/2023, 12:06

Juntada -> Petição

24/08/2023, 22:35

Intimação Expedida

24/08/2023, 15:54

Decisão -> Outras Decisões

24/08/2023, 15:03

Intimação Efetivada

24/08/2023, 15:03

Autos Conclusos

24/08/2023, 14:19

Juntada -> Petição

24/08/2023, 13:48

Juntada de Documento

21/08/2023, 17:11

Carta Precatória Expedida

21/08/2023, 15:35

Carta Precatória Não Cumprida

21/08/2023, 14:46

Juntada de Documento

21/08/2023, 14:44

Intimação Expedida

21/08/2023, 12:44

Intimação Efetivada

21/08/2023, 12:44

Mandado Cumprido

21/08/2023, 12:43

Mandado Não Cumprido

16/08/2023, 14:21

Mandado Cumprido

16/08/2023, 12:42

Mandado Expedido

15/08/2023, 16:02

Intimação Lida

15/08/2023, 15:21

Juntada -> Petição

15/08/2023, 13:58

Mandado Cumprido

14/08/2023, 18:23

Intimação Efetivada

14/08/2023, 18:21

Intimação Expedida

14/08/2023, 18:21

Mandado Não Cumprido

14/08/2023, 18:21

Intimação Lida

14/08/2023, 03:12

Mandado Cumprido

04/08/2023, 16:53

Intimação Efetivada

04/08/2023, 16:50

Intimação Expedida

04/08/2023, 16:50

Mandado Não Cumprido

04/08/2023, 16:49

Certidão Expedida

03/08/2023, 19:14

Mandado Expedido

03/08/2023, 19:11

Mandado Expedido

03/08/2023, 19:05

Mandado Expedido

03/08/2023, 18:46

Intimação Lida

01/08/2023, 07:51

Intimação Lida

01/08/2023, 07:51

Mandado Cumprido

20/07/2023, 17:31

Mandado Cumprido

20/07/2023, 17:30

Ato Ordinatório

19/07/2023, 17:44

Intimação Expedida

19/07/2023, 17:44

Intimação Expedida

19/07/2023, 15:55

Juntada de Documento

19/07/2023, 15:37

Juntada de Documento

19/07/2023, 14:30

Carta Precatória Expedida

19/07/2023, 13:30

Ofício(s) Expedido(s)

19/07/2023, 10:49

Certidão Expedida

19/07/2023, 10:21

Mandado Expedido

19/07/2023, 10:02

Mandado Expedido

19/07/2023, 10:00

Mandado Expedido

19/07/2023, 09:56

Mandado Expedido

19/07/2023, 09:48

Juntada de Documento

19/07/2023, 09:08

Mandado Expedido

19/07/2023, 09:04

Ofício(s) Expedido(s)

19/07/2023, 08:57

Juntada de Documento

19/07/2023, 08:54

Mandado Expedido

19/07/2023, 08:49

Troca de Responsável

15/05/2023, 12:56

Intimação Lida

15/05/2023, 03:06

Intimação Lida

12/05/2023, 03:02

Intimação Expedida

05/05/2023, 18:46

Decisão -> Outras Decisões

02/05/2023, 17:29

Intimação Efetivada

02/05/2023, 17:29

Autos Conclusos

02/05/2023, 14:11

Juntada de Documento

02/05/2023, 14:10

Ofício(s) Expedido(s)

02/05/2023, 14:02

Sessão do Tribunal do Júri

02/05/2023, 13:53

Intimação Efetivada

02/05/2023, 13:53

Sessão do Tribunal do Júri

02/05/2023, 13:52

Intimação Expedida

02/05/2023, 13:51

Juntada de Documento

31/03/2023, 15:55

Juntada de Documento

28/03/2023, 15:32

Ofício(s) Expedido(s)

28/03/2023, 15:05

Decisão -> Outras Decisões

28/03/2023, 14:54

Certidão Expedida

28/03/2023, 14:07

Autos Conclusos

28/03/2023, 14:07

Juntada de Documento

27/03/2023, 17:17

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2023, 14:27

Intimação Efetivada

21/03/2023, 14:27

Autos Conclusos

20/03/2023, 17:36

Intimação Lida

20/03/2023, 03:07

Intimação Lida

20/03/2023, 03:07

Sessão do Tribunal do Júri

10/03/2023, 16:49

Intimação Efetivada

10/03/2023, 16:49

Intimação Expedida

10/03/2023, 16:46

Decisão -> Outras Decisões

08/03/2023, 15:40

Intimação Efetivada

08/03/2023, 15:40

Autos Conclusos

03/03/2023, 12:40

Juntada -> Petição -> Parecer

22/02/2023, 11:48

Intimação Lida

13/02/2023, 03:07

Juntada de Documento

08/02/2023, 17:31

Ofício(s) Expedido(s)

08/02/2023, 17:09

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2023, 16:36

Certidão Expedida

08/02/2023, 12:55

Autos Conclusos

08/02/2023, 12:55

Juntada de Documento

07/02/2023, 14:28

Juntada -> Petição

03/02/2023, 20:16

Intimação Expedida

02/02/2023, 14:18

Decisão -> Outras Decisões

02/02/2023, 13:28

Intimação Efetivada

02/02/2023, 13:28

Autos Conclusos

25/01/2023, 13:49

Juntada de Documento

23/01/2023, 16:31

Troca de Responsável

17/01/2023, 16:30

Juntada de Documento

17/01/2023, 15:57

Juntada -> Petição

10/01/2023, 18:19

Intimação Lida

09/01/2023, 03:01

Certidão Expedida

15/12/2022, 12:38

Intimação Efetivada

15/12/2022, 12:38

Juntada -> Petição

14/12/2022, 19:07

Intimação Efetivada

12/12/2022, 13:00

Juntada -> Petição

12/12/2022, 11:13

Troca de Responsável

07/12/2022, 17:34

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

07/12/2022, 17:02

Intimação Expedida

07/12/2022, 17:02

Intimação Efetivada

07/12/2022, 17:02

Evolução da Classe Processual

07/12/2022, 17:00

Processo Redistribuído

07/12/2022, 15:50

Certidão Expedida

07/12/2022, 15:50

Processo baixado à origem/devolvido

07/12/2022, 14:44

Processo baixado à origem/devolvido

07/12/2022, 14:44

Transitado em Julgado

07/12/2022, 14:44

Intimação Lida

11/11/2022, 11:30

Intimação Efetivada

08/11/2022, 18:29

Intimação Expedida

08/11/2022, 18:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/11/2022, 18:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/11/2022, 18:28

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2022, 09:05

Autos Conclusos

28/10/2022, 17:10

Intimação Lida

21/10/2022, 18:50

Certidão Expedida

21/10/2022, 15:55

Intimação Efetivada

21/10/2022, 15:54

Intimação Expedida

21/10/2022, 15:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/10/2022, 15:54

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/10/2022, 08:40

Intimação Lida

21/07/2022, 03:01

Autos Conclusos

12/07/2022, 11:54

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/07/2022, 11:53

Intimação Expedida

11/07/2022, 12:55

Intimação Lida

17/06/2022, 03:03

Troca de Responsável

07/06/2022, 11:35

Intimação Expedida

06/06/2022, 08:34

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2022, 07:43

Certidão Expedida

03/06/2022, 18:40

Autos Conclusos

03/06/2022, 18:40

Recurso Autuado

03/06/2022, 18:35

Recurso Distribuído

03/06/2022, 18:05

Recurso Distribuído

03/06/2022, 18:05

Juntada de Documento

03/06/2022, 18:03

Mandado Cumprido

03/06/2022, 17:56

Ofício(s) Expedido(s)

02/06/2022, 13:42

Juntada de Documento

02/06/2022, 13:15

Decisão -> Outras Decisões

01/06/2022, 14:33

Autos Conclusos

31/05/2022, 13:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/05/2022, 12:11

Intimação Lida

30/05/2022, 12:08

Intimação Expedida

25/05/2022, 17:18

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

25/05/2022, 09:51

Juntada de Documento

23/05/2022, 14:13

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

19/05/2022, 15:07

Intimação Efetivada

19/05/2022, 15:07

Autos Conclusos

16/05/2022, 15:16

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

13/05/2022, 17:41

Intimação Lida

06/05/2022, 17:05

Juntada de Documento

06/05/2022, 16:37

Mandado Expedido

06/05/2022, 16:32

Intimação Efetivada

06/05/2022, 16:27

Intimação Expedida

06/05/2022, 16:23

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

06/05/2022, 15:46

Juntada de Documento

29/04/2022, 14:08

Autos Conclusos

28/04/2022, 18:10

Ofício(s) Expedido(s)

28/04/2022, 18:09

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2022, 16:05

Juntada de Documento

27/04/2022, 19:41

Autos Conclusos

23/02/2022, 13:43

Juntada -> Petição -> Alegações finais

22/02/2022, 19:52

Intimação Efetivada

21/02/2022, 14:17

Juntada -> Petição -> Denúncia

18/02/2022, 16:40

Intimação Lida

17/02/2022, 18:40

Intimação Expedida

15/02/2022, 15:27

Audiência de Instrução e Julgamento

15/02/2022, 15:24

Juntada de Documento

15/02/2022, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2022, 17:40

Mídia Publicada

14/02/2022, 17:25

Autos Conclusos

14/02/2022, 17:08

Juntada de Documento

26/01/2022, 16:13

Despacho -> Mero Expediente

25/01/2022, 16:44

Autos Conclusos

21/01/2022, 12:56

Juntada de Documento

20/01/2022, 18:11

Mandado Cumprido

13/01/2022, 18:00

Intimação Lida

11/01/2022, 17:44

Juntada de Documento

11/01/2022, 14:34

Juntada de Documento

11/01/2022, 14:31

Ofício(s) Expedido(s)

11/01/2022, 14:26

Mandado Expedido

11/01/2022, 14:21

Intimação Expedida

11/01/2022, 14:18

Audiência de Instrução e Julgamento

11/01/2022, 14:03

Intimação Efetivada

11/01/2022, 14:03

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2021, 19:53

Juntada de Documento

17/12/2021, 13:13

Autos Conclusos

17/12/2021, 13:09

Juntada de Documento

14/12/2021, 13:53

Juntada -> Petição

14/12/2021, 09:34

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2021, 00:08

Intimação Efetivada

14/12/2021, 00:08

Autos Conclusos

13/12/2021, 16:03

Juntada -> Petição

13/12/2021, 15:54

Intimação Lida

13/12/2021, 12:17

Ofício Efetivado

10/12/2021, 14:13

Juntada de Documento

10/12/2021, 14:11

Intimação Expedida

10/12/2021, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2021, 18:09

Autos Conclusos

07/12/2021, 13:54

Juntada de Documento

07/12/2021, 13:53

Certidão Expedida

07/12/2021, 13:47

Intimação Efetivada

26/11/2021, 19:23

Juntada -> Petição

26/11/2021, 16:42

Intimação Lida

26/11/2021, 11:50

Intimação Expedida

26/11/2021, 08:51

Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória

22/11/2021, 16:09

Audiência de Instrução e Julgamento

12/11/2021, 19:16

Certidão Expedida

12/11/2021, 19:06

Juntada de Documento

12/11/2021, 18:57

Certidão Expedida

10/11/2021, 16:24

Ofício(s) Expedido(s)

10/11/2021, 16:18

Autos Conclusos

10/11/2021, 14:52

Juntada -> Petição

10/11/2021, 14:37

Juntada de Documento

09/11/2021, 16:45

Ofício(s) Expedido(s)

09/11/2021, 16:40

Intimação Lida

09/11/2021, 15:43

Intimação Expedida

09/11/2021, 13:12

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2021, 23:28

Mídia Publicada

03/11/2021, 17:51

Autos Conclusos

03/11/2021, 13:32

Juntada de Documento

03/11/2021, 13:30

Juntada de Documento

03/11/2021, 13:29

Certidão Expedida

15/10/2021, 14:14

Certidão Expedida

14/10/2021, 15:37

Juntada de Documento

13/10/2021, 16:41

Juntada -> Petição

08/10/2021, 16:49

Intimação Lida

08/10/2021, 16:43

Intimação Expedida

08/10/2021, 11:04

Juntada de Documento

08/10/2021, 11:04

Certidão Expedida

08/10/2021, 11:03

Juntada de Documento

07/10/2021, 17:16

Ofício(s) Expedido(s)

05/10/2021, 15:32

Juntada de Documento

05/10/2021, 15:22

Ofício(s) Expedido(s)

05/10/2021, 15:11

Juntada -> Petição

05/10/2021, 09:14

Juntada -> Petição

04/10/2021, 18:49

Intimação Lida

04/10/2021, 18:45

Certidão Expedida

04/10/2021, 18:44

Intimação Expedida

04/10/2021, 17:58

Intimação Efetivada

04/10/2021, 17:58

Juntada -> Petição

04/10/2021, 17:50

Juntada de Documento

04/10/2021, 13:24

Ofício(s) Expedido(s)

04/10/2021, 13:14

Mandado Cumprido

30/09/2021, 17:52

Juntada de Documento

30/09/2021, 16:19

Intimação Lida

29/09/2021, 17:51

Juntada de Documento

29/09/2021, 15:02

Ofício(s) Expedido(s)

29/09/2021, 14:57

Juntada de Documento

29/09/2021, 14:31

Juntada de Documento

29/09/2021, 14:25

Ofício(s) Expedido(s)

29/09/2021, 14:21

Mandado Expedido

29/09/2021, 14:15

Intimação Expedida

29/09/2021, 13:21

Audiência de Instrução e Julgamento

29/09/2021, 13:20

Intimação Efetivada

29/09/2021, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2021, 18:46

Autos Conclusos

24/09/2021, 16:59

Mídia Publicada

16/09/2021, 11:02

Juntada de Documento

16/09/2021, 11:00

Juntada de Documento

16/09/2021, 10:59

Ofício(s) Expedido(s)

14/09/2021, 12:06

Mídia Publicada

30/08/2021, 17:35

Audiência de Instrução e Julgamento

30/08/2021, 13:57

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2021, 17:43

Autos Conclusos

27/08/2021, 15:54

Certidão Expedida

27/08/2021, 14:31

Juntada de Documento

26/08/2021, 16:48

Ofício(s) Expedido(s)

26/08/2021, 16:40

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

23/08/2021, 16:58

Mandado Cumprido

12/08/2021, 15:37

Mandado Cumprido

09/08/2021, 14:18

Ofício Efetivado

29/07/2021, 15:56

Juntada de Documento

27/07/2021, 17:30

Ofício(s) Expedido(s)

27/07/2021, 17:26

Mandado Expedido

22/07/2021, 19:52

Mandado Expedido

22/07/2021, 19:45

Juntada -> Petição

19/07/2021, 17:28

Intimação Lida

19/07/2021, 15:38

Intimação Expedida

19/07/2021, 15:35

Audiência de Instrução e Julgamento

19/07/2021, 15:34

Intimação Efetivada

19/07/2021, 15:34

Juntada de Documento

15/07/2021, 18:18

Ofício(s) Expedido(s)

05/07/2021, 22:35

Decisão -> Desacolhimento de Prisão -> Preventiva

05/07/2021, 19:36

Autos Conclusos

01/07/2021, 16:09

Juntada -> Petição

01/07/2021, 15:59

Intimação Lida

01/07/2021, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2021, 09:46

Intimação Expedida

01/07/2021, 09:46

Autos Conclusos

30/06/2021, 10:50

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

29/06/2021, 11:08

Certidão Expedida

17/06/2021, 12:47

Intimação Efetivada

17/06/2021, 12:42

Juntada -> Petição

17/06/2021, 08:35

Juntada de Documento

16/06/2021, 15:22

Ofício(s) Expedido(s)

16/06/2021, 15:16

Decisão -> Reforma de decisão anterior

15/06/2021, 16:33

Intimação Efetivada

15/06/2021, 16:33

Autos Conclusos

14/06/2021, 19:19

Juntada -> Petição

14/06/2021, 17:37

Intimação Lida

14/06/2021, 17:34

Intimação Expedida

14/06/2021, 17:04

Juntada -> Petição

14/06/2021, 08:00

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

11/06/2021, 23:51

Certidão Expedida

10/06/2021, 18:03

Juntada de Documento

10/06/2021, 17:54

Intimação Efetivada

10/06/2021, 17:53

Certidão Expedida

10/06/2021, 17:52

Autos Conclusos

10/06/2021, 14:34

Juntada -> Petição

09/06/2021, 17:24

Intimação Lida

09/06/2021, 17:23

Intimação Expedida

09/06/2021, 16:26

Carta Precatória Cumprida

09/06/2021, 16:25

Ofício(s) Expedido(s)

09/06/2021, 15:36

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2021, 16:18

Certidão Expedida

26/05/2021, 20:07

Autos Conclusos

26/05/2021, 15:01

Juntada -> Petição

26/05/2021, 14:23

Intimação Lida

25/05/2021, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2021, 16:33

Intimação Expedida

25/05/2021, 16:33

Autos Conclusos

25/05/2021, 16:05

Juntada -> Petição

25/05/2021, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2021, 09:02

Autos Conclusos

20/05/2021, 17:02

Juntada de Documento

20/05/2021, 17:02

Juntada de Documento

20/05/2021, 15:42

Ofício(s) Expedido(s)

20/05/2021, 11:52

Juntada de Documento

20/05/2021, 11:50

Ofício(s) Expedido(s)

20/05/2021, 11:46

Juntada de Documento

20/05/2021, 11:43

Certidão Expedida

20/05/2021, 11:25

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2021, 17:51

Autos Conclusos

19/05/2021, 13:31

Juntada de Documento

19/05/2021, 13:30

Ofício Efetivado

13/05/2021, 14:46

Juntada -> Petição

28/04/2021, 18:32

Intimação Lida

28/04/2021, 17:33

Intimação Expedida

28/04/2021, 15:58

Juntada de Documento

28/04/2021, 15:55

Juntada -> Petição

26/04/2021, 12:54

Intimação Lida

26/04/2021, 12:52

Intimação Expedida

26/04/2021, 11:33

Juntada de Documento

20/04/2021, 18:22

Juntada de Documento

20/04/2021, 17:22

Juntada de Documento

19/04/2021, 17:14

Ofício(s) Expedido(s)

19/04/2021, 12:57

Juntada de Documento

19/04/2021, 12:47

Ofício(s) Expedido(s)

19/04/2021, 12:32

Carta Precatória Expedida

16/04/2021, 16:41

Juntada de Documento

14/04/2021, 16:55

Mudança de Classe

12/04/2021, 15:53

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

09/04/2021, 17:47

Denúncia

09/04/2021, 00:00

Autos Conclusos

08/04/2021, 18:06

Juntada -> Petição -> Denúncia

08/04/2021, 17:56

Intimação Lida

08/04/2021, 16:55

Intimação Lida

08/04/2021, 16:54

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2021, 14:07

Intimação Expedida

08/04/2021, 14:07

Autos Conclusos

07/04/2021, 18:08

Intimação Expedida

07/04/2021, 17:20

Juntada de Documento

06/04/2021, 17:49

Juntada de Documento

06/04/2021, 15:30

Ofício(s) Expedido(s)

25/03/2021, 13:13

Juntada -> Petição

24/03/2021, 19:00

Intimação Lida

24/03/2021, 19:00

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2021, 14:05

Intimação Expedida

24/03/2021, 14:05

Autos Conclusos

23/03/2021, 18:35

Juntada de Documento

23/03/2021, 18:30

Juntada de Documento

23/03/2021, 15:50

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2021, 15:28

Autos Conclusos

22/03/2021, 09:50

Juntada de Documento

21/03/2021, 20:21

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2021, 18:45

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2021, 15:22

Autos Conclusos

12/03/2021, 13:30

Juntada -> Petição

12/03/2021, 13:27

Intimação Lida

12/03/2021, 13:21

Intimação Expedida

12/03/2021, 11:11

Juntada de Documento

12/03/2021, 10:59

Ofício(s) Expedido(s)

09/03/2021, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2021, 17:08

Juntada de Documento

05/03/2021, 16:20

Autos Conclusos

03/03/2021, 13:43

Juntada -> Petição

02/03/2021, 17:46

Intimação Lida

02/03/2021, 16:45

Intimação Expedida

01/03/2021, 17:24

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

01/03/2021, 17:17

Ofício(s) Expedido(s)

01/03/2021, 15:02

Intimação Efetivada

01/03/2021, 13:38

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2021, 19:07

Autos Conclusos

26/02/2021, 16:20

Juntada -> Petição

26/02/2021, 15:48

Intimação Lida

26/02/2021, 15:45

Troca de Responsável

25/02/2021, 14:06

Intimação Expedida

25/02/2021, 12:57

Peticão Enviada

25/02/2021, 12:52

Processo Distribuído

25/02/2021, 12:52

Processo Distribuído

09/04/2019, 00:00

Despacho

•25/10/2024, 20:41

Despacho

•03/10/2024, 17:23

Relatório e Voto

•30/09/2024, 16:09

Despacho

•02/08/2024, 19:23

Despacho

•02/08/2024, 11:41

Relatório

•13/06/2024, 14:27

Despacho

•01/03/2024, 18:38

Despacho

•27/02/2024, 17:48

Despacho

•22/01/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 12:15

Despacho

•09/01/2024, 13:53

Despacho

•30/11/2023, 16:41

Todos os documentos(23)

Decisão

•16/12/2024, 13:52

Relatório e Voto

•04/11/2024, 11:29

Despacho

•25/10/2024, 20:41

Despacho

•03/10/2024, 17:23

Relatório e Voto

•30/09/2024, 16:09

Despacho

•02/08/2024, 19:23

Despacho

•02/08/2024, 11:41

Relatório

•13/06/2024, 14:27

Despacho

•01/03/2024, 18:38

Despacho

•27/02/2024, 17:48

Despacho

•22/01/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 12:15

Despacho

•09/01/2024, 13:53

Despacho

•30/11/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:47

Despacho

•21/11/2023, 09:09

Despacho

•17/11/2023, 18:16

Despacho

•31/10/2023, 15:36

Despacho

•11/10/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 15:50

Decisão

•15/09/2023, 14:39

Decisão

•21/03/2023, 16:19