Cumprimento de sentença 0033942-84.2017.8.13.0003 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDivisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 114.669,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

JOSE GERALDO PESSOA

CPF

Autor

JUNIA MARCIA DO PRADO

Terceiro

AIDE MARIA DORNELAS GARDINGO

Terceiro

ANTONIO FABIO GARDINGO

CPF

Reu

HERON ALOISIO MARTINS CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARD SOUSA MENDES DE ASSIS

OAB/MG 148868·CPF·Representa: Autor

LUDMILA MACHADO PESSOA

CPF·Representa: Autor

GILSON MENDES DE ASSIS

OAB/MG 110603·CPF·Representa: Autor

THALIS DE ASSIS BARBOZA NETTO

OAB/MG 134815·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE SILVA GARDINGO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOSE GERALDO PESSOA

CPF

Autor

JUNIA MARCIA DO PRADO

Terceiro

AIDE MARIA DORNELAS GARDINGO

Terceiro

ANTONIO FABIO GARDINGO

CPF

Reu

HERON ALOISIO MARTINS CHAVES

CPF

Reu

LUCIANO MENDES DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO BIFANO ALMEIDA MENDES

CPF

Reu

AIDE MARIA DORNELAS GARDINGO

CPF

Reu

JUNIA MARCIA DO PRADO

CPF

Reu

JUNIA MARCIA DO PRADO

Reu

AIDE MARIA DORNELAS GARDINGO

Reu

Advogados / Representantes(8)

BERNARD SOUSA MENDES DE ASSIS

OAB/MG 148868·CPF·Representa: Autor

LUDMILA MACHADO PESSOA

CPF·Representa: Autor

GILSON MENDES DE ASSIS

OAB/MG 110603·CPF·Representa: Autor

THALIS DE ASSIS BARBOZA NETTO

OAB/MG 134815·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE SILVA GARDINGO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

WEBSTER SCOPARO ROSA MURATORI

OAB/MG 139488·CPF·Representa: Réu

ALLISSON BRANDAO ROSA

CPF·Representa: Réu

VANDERLUCIO PAIVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 11:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de JOSE GERALDO PESSOA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:50

Todas as movimentações(134)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 12:19

Petição

•08/12/2025, 17:34

11/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 11:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de JOSE GERALDO PESSOA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:50

Evoluída a classe de [CÍVEL] DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 12:19

Conclusos para despacho

16/12/2025, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 08:50

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:09

Determinado o arquivamento definitivo

03/12/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 02:20

Recebidos os autos

03/12/2025, 02:20

Recebidos os autos

03/12/2025, 02:20

Conclusos para decisão

03/12/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2783837/MG (2024/0413652-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: LUCIANO MENDES DE SOUZA ADVOGADOS: ALLISON BRANDÃO ROSA - MG123395 WEBSTER SCOPARO ROSA MURATORI - MG139488 AGRAVADO: JOSE GERALDO PESSOA ADVOGADO: GILSON MENDES DE ASSIS - MG110603 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2783837/MG (2024/0413652-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUCIANO MENDES DE SOUZA ADVOGADOS: ALLISON BRANDÃO ROSA - MG123395 WEBSTER SCOPARO ROSA MURATORI - MG139488 AGRAVADO: JOSE GERALDO PESSOA ADVOGADO: GILSON MENDES DE ASSIS - MG110603 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de apelação

02/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 14:56

Julgado procedente o pedido

29/06/2023, 14:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIANO MENDES DE SOUZA - CPF: 292.987.686-72 (RÉU/RÉ) e MARIA DA CONCEICAO BIFANO ALMEIDA MENDES - CPF: 593.256.076-20 (RÉU/RÉ).

29/06/2023, 14:37

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de alegações finais

14/06/2023, 20:06

Juntada de Petição de alegações finais

29/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de alegações finais

29/05/2023, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 16:52

Outras Decisões

12/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Habilitação

09/05/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de impugnação

04/04/2023, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BIFANO ALMEIDA MENDES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:30

Juntada de Petição de contestação

28/03/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 12:42

Outras Decisões

16/12/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 14:44

Juntada de Carta precatória

24/08/2022, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 13:05

Deferido o pedido de JOSE GERALDO PESSOA - CPF: 388.282.946-04 (AUTOR)

23/08/2022, 10:47

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:33

Decorrido prazo de GERALDO CALAES CORREIA PINTO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 10:47

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:02

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 16:45

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO GARDINGO em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:50

Decorrido prazo de AIDE MARIA DORNELAS GARDINGO em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 07:14

Expedição de carta via correio.

25/10/2021, 15:33

Expedição de carta via correio.

25/10/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 15:37

Expedição de Carta precatória.

22/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 09:02

Juntada de Petição de Habilitação

21/10/2021, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 05:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 19:11

Conclusos para despacho

13/07/2021, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 20:32

Juntada de Petição de Habilitação

12/07/2021, 20:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

02/06/2021, 12:23

Juntada de Mandado

25/05/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:53

Conclusos para despacho

12/05/2021, 07:24

Decorrido prazo de GERALDO CALAES CORREIA PINTO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 13:53

Expedição de carta via correio.

17/02/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 10:28

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

20/11/2020, 10:20

Intimação

•04/12/2025, 07:11

Decisão

•03/12/2025, 16:09

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:20

Petição

•30/06/2023, 13:22

Intimação

•29/06/2023, 14:56

Sentença

•29/06/2023, 14:37

Intimação

•12/05/2023, 16:52

Decisão

•12/05/2023, 16:39

Intimação

•26/12/2022, 12:42

Todos os documentos(34)

Despacho

•13/02/2026, 12:19

Petição

•08/12/2025, 17:34

Intimação

•04/12/2025, 07:11

Decisão

•03/12/2025, 16:09

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:20

Petição

•30/06/2023, 13:22

Intimação

•29/06/2023, 14:56

Sentença

•29/06/2023, 14:37

Intimação

•12/05/2023, 16:52

Decisão

•12/05/2023, 16:39

Intimação

•26/12/2022, 12:42

Decisão

•16/12/2022, 18:08

Intimação

•23/08/2022, 13:05

Decisão

•23/08/2022, 10:47

Despacho

•11/05/2022, 11:04

Despacho

•03/03/2022, 11:02

Despacho

•30/09/2021, 19:11

Despacho

•18/05/2021, 10:53

Despacho

•20/11/2020, 10:20

Despacho

•20/11/2020, 10:20

Despacho

•20/11/2020, 10:20

Despacho

•20/11/2020, 10:20

Despacho

•20/11/2020, 10:20

Despacho

•20/11/2020, 10:20

Despacho

•20/11/2020, 10:20

Despacho

•20/11/2020, 10:20

Despacho

•20/11/2020, 10:20

Despacho

•20/11/2020, 10:20

Sentença

•20/11/2020, 10:20

Despacho

•20/11/2020, 10:20