Procedimento Comum Cível 0002372-93.2019.8.06.0136 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacajus 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Luciano Lima Rodrigues 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FLANKY JOSE AMARAL CHAVES

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PACAJUS

Reu

FRANCISCO PAULO NUNES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

11/03/2026, 08:42

Evolução da Classe Processual

09/03/2026, 10:54

Evolução da Classe Processual

09/03/2026, 09:49

Recebido Recurso Eletrônico

04/03/2026, 14:31

Encerrar documento - restrição

05/12/2023, 17:24

Apensado ao processo

04/03/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:01

Encerrar documento - restrição

06/10/2021, 17:19

Encerrar documento - restrição

06/10/2021, 17:19

Conclusos para despacho

25/08/2021, 19:23

Juntada de Ofício

25/08/2021, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

22/03/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:59

Todas as movimentações(151)

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

11/03/2026, 08:42

Evolução da Classe Processual

09/03/2026, 10:54

Evolução da Classe Processual

09/03/2026, 09:49

Recebido Recurso Eletrônico

04/03/2026, 14:31

Encerrar documento - restrição

05/12/2023, 17:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•17/03/2021, 17:54

TipoProcessoDocumento#6

•12/02/2021, 16:42

Apensado ao processo

04/03/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:01

Encerrar documento - restrição

06/10/2021, 17:19

Encerrar documento - restrição

06/10/2021, 17:19

Conclusos para despacho

25/08/2021, 19:23

Juntada de Ofício

25/08/2021, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

22/03/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 10:58

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:16

Juntada de Petição

22/02/2021, 23:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2021, 23:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2021, 23:47

Encaminhado edital/relação para publicação

17/02/2021, 09:24

Expedição de tipo_de_documento.

15/02/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 16:42

Conclusos para despacho

02/02/2021, 14:38

Juntada de Petição

27/11/2020, 16:44

Juntada de Informações

26/11/2020, 09:13

Juntada de Informações

26/11/2020, 09:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2020, 02:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2020, 02:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2020, 02:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2020, 02:28

Encaminhado edital/relação para publicação

04/11/2020, 11:49

Julgado improcedente o pedido

28/10/2020, 09:57

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 09:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 08:58

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 08:58

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 08:53

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 08:49

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 08:48

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 12:54

Conclusos para despacho

14/10/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 17:02

Juntada de Petição

08/10/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 10:57

Decorrido prazo

01/10/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 08:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2020, 17:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2020, 17:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2020, 17:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2020, 17:03

Conclusos para despacho

16/09/2020, 12:06

Juntada de Petição

08/09/2020, 20:10

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 15:18

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 14:46

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 14:46

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 12:19

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 12:19

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 12:19

Expedição de tipo_de_documento.

28/08/2020, 13:25

Expedição de tipo_de_documento.

28/08/2020, 13:20

Encaminhado edital/relação para publicação

28/08/2020, 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação

28/08/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 10:20

Conclusos para despacho

27/08/2020, 09:22

Juntada de Petição

27/08/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 11:32

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 11:31

Juntada de Petição

21/08/2020, 11:31

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 11:30

Juntada de Mandado

21/08/2020, 11:30

Juntada de Ofício

21/08/2020, 11:27

Juntada de Mandado

21/08/2020, 11:26

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 11:26

Juntada de Petição

21/08/2020, 11:26

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 11:24

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 11:24

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 11:23

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 11:22

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 11:21

Juntada de Ofício

21/08/2020, 11:21

Juntada de Petição

21/08/2020, 11:19

Juntada de Petição

21/08/2020, 11:18

Juntada de Petição

21/08/2020, 11:15

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 11:12

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 11:10

Juntada de Petição

21/08/2020, 11:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 11:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 11:07

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 10:54

Conversão para Processo Digital

21/08/2020, 10:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2020, 23:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2020, 23:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2020, 23:26

Encaminhado edital/relação para publicação

14/08/2020, 11:06

Expedição de tipo_de_documento.

11/08/2020, 11:25

Outras Decisões

29/07/2020, 09:44

Encaminhado edital/relação para publicação

26/11/2019, 08:34

Juntada de Petição

01/10/2019, 14:38

Recebidos os autos

01/10/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 16:07

Conclusos para despacho

17/09/2019, 15:53

Juntada de Ofício

17/09/2019, 15:42

Juntada de Ofício

02/08/2019, 11:56

Mandado devolvido

05/07/2019, 11:19

Juntada de Petição

26/06/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 14:36

Expedição de tipo_de_documento.

13/06/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 11:34

Remetidos os Autos

21/05/2019, 16:30

Recebidos os autos

21/05/2019, 16:30

Outras Decisões

21/05/2019, 16:04

Conclusos para despacho

07/05/2019, 14:44

Recebidos os autos

07/05/2019, 14:43

Remetidos os Autos

07/05/2019, 12:54

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

07/05/2019, 12:54

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

07/05/2019, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2019, 12:52

Processo Encaminhado a

07/05/2019, 10:50

Processo Encaminhado a

07/05/2019, 10:49

Juntada de Petição

30/04/2019, 12:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2019, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2019, 10:54

Encaminhado edital/relação para publicação

12/04/2019, 10:53

Expedição de tipo_de_documento.

12/04/2019, 08:20

Declarada incompetência

11/04/2019, 11:28

Conclusos para despacho

01/04/2019, 15:26

Juntada de Petição

01/04/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 15:05

Conclusos para despacho

15/03/2019, 10:33

Conclusos para despacho

15/03/2019, 10:00

Juntada de Petição

15/03/2019, 09:51

Juntada de Petição

15/03/2019, 09:50

Conclusos para despacho

12/03/2019, 12:32

Juntada de Petição

12/03/2019, 12:23

Conclusos para despacho

01/03/2019, 09:40

Juntada de Petição

28/02/2019, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2019, 14:28

Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

28/02/2019, 14:28

Autos entregues em carga ao Advogado.

20/02/2019, 14:08

Autos entregues em carga ao Advogado.

20/02/2019, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 10:38

Expedição de tipo_de_documento.

19/02/2019, 10:38

Conclusos para despacho

14/02/2019, 10:12

Recebidos os autos

14/02/2019, 10:12

Remetidos os Autos

13/02/2019, 11:59

Distribuído por

13/02/2019, 11:58

Alegações Finais

•28/10/2020, 09:57

TipoProcessoDocumento#6

•14/10/2020, 12:54

TipoProcessoDocumento#6

•01/10/2020, 08:54

TipoProcessoDocumento#6

•27/08/2020, 15:06