Procedimento Comum Cível 5012603-63.2023.8.24.0036 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 33.495,45

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO HASSE

OAB/SC 010623·CPF·Representa: Autor

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF 024693·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PIMENTEL STREIT

OAB/SC 036994·CPF·Representa: Réu

SAMUEL MARTINS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINA DE BARROS DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS ROBERTO HASSE

OAB/SC 010623·CPF·Representa: Autor

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF 024693·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PIMENTEL STREIT

OAB/SC 036994·CPF·Representa: Réu

SAMUEL MARTINS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINA DE BARROS DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUAN DIONATA SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/05/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

06/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

05/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/05/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/05/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 03:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 03:02

Recebidos os autos - TJSC -> JGS03CV Número: 50126036320238240036/TJSC

29/04/2026, 14:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

22/08/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194649/SC (2025/0029399-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: FILIPE SILVA DOS SANTOS - SC063633 RECORRIDO: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: MARCOS ROBERTO HASSE - SC010623 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50126036320238240036/TJSC

04/12/2024, 11:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CV -> TJSC

25/03/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/03/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/03/2024, 01:04

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/05/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

06/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

05/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/05/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 03:02

Documentação

•25/03/2024, 17:23

04/05/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 03:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 03:02

Recebidos os autos - TJSC -> JGS03CV Número: 50126036320238240036/TJSC

29/04/2026, 14:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

22/08/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194649/SC (2025/0029399-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: FILIPE SILVA DOS SANTOS - SC063633 RECORRIDO: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: MARCOS ROBERTO HASSE - SC010623 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50126036320238240036/TJSC

04/12/2024, 11:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CV -> TJSC

25/03/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/03/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/03/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7327745, Subguia 3766975 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

26/02/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 38. Guia: 7327745 Situação: Em aberto.

23/02/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/02/2024, 16:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7327745, Subguia 3766975

21/02/2024, 17:21

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7327745 - R$ 660,86

21/02/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 17:53

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2024, 17:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/02/2024, 13:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6257629, Subguia 3256163 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 312,62

21/11/2023, 09:14

Conclusos para despacho

08/11/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/11/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/11/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/11/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/11/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/10/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6257629, Subguia 3256162 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 312,62

19/10/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/10/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/10/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 18:11

Determinada a citação

12/09/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/09/2023, 10:30

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6257629, Subguia 3256161 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 312,63

06/09/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/09/2023, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Prestação de serviços

23/08/2023, 12:44

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6257629, Subguias 3256161, 3256162, 3256163

23/08/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:43

Juntada de Petição

23/08/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 17:36

Juntada - Guia Gerada - HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA - Guia 6257629 - R$ 937,87

21/08/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 16:40

Documentação

•23/02/2024, 16:32

Documentação

•23/02/2024, 16:32

Documentação

•23/02/2024, 16:32

Documentação

•23/02/2024, 16:32

Documentação

•23/02/2024, 16:32

Documentação

•23/02/2024, 16:32

Documentação

•23/02/2024, 16:32

Documentação

•23/02/2024, 16:32

SENTENÇA

•06/02/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 16:12

Acórdão - Outro processo

•01/11/2023, 14:41

Acórdão - Outro processo

•01/11/2023, 14:41

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 03:02

Documentação

•25/03/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 16:40

Documentação

•23/02/2024, 16:32

Documentação

•23/02/2024, 16:32

Documentação

•23/02/2024, 16:32

Documentação

•23/02/2024, 16:32

Documentação

•23/02/2024, 16:32

Documentação

•23/02/2024, 16:32

Documentação

•23/02/2024, 16:32

Documentação

•23/02/2024, 16:32

SENTENÇA

•06/02/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 16:12

Acórdão - Outro processo

•01/11/2023, 14:41

Acórdão - Outro processo

•01/11/2023, 14:41

Acórdão - Outro processo

•01/11/2023, 14:41

Acórdão - Outro processo

•01/11/2023, 14:41

Acórdão - Outro processo

•09/10/2023, 12:01

Acórdão - Outro processo

•09/10/2023, 12:01

Acórdão - Outro processo

•09/10/2023, 12:01

Acórdão - Outro processo

•09/10/2023, 12:01

Acórdão - Outro processo

•09/10/2023, 12:01

Acórdão - Outro processo

•09/10/2023, 12:01

Acórdão - Outro processo

•09/10/2023, 12:01

Acórdão - Outro processo

•09/10/2023, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 12:43