Apelação Cível 0801150-38.2019.8.10.0074 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 750.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Bom Jardim 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

WLADIA SILVA DOS ANJOS

CPF

Autor

JOSIVAL CAVALCANTI DA SILVA

Terceiro

PACOVAN

Terceiro

JOSIVAL CAVALCANTI DA SILVA

Reu

ALCIONILDO SALES RIOS MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES

OAB/MA 019885·CPF·Representa: Autor

LUCAS NASCIMENTO SANTOS

CPF·Representa: Autor

FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA

OAB/MA 006950·CPF·Representa: Réu

MARCELO MOTA DA SILVA

OAB/MA 019826·CPF·Representa: Réu

ERISLANE CAMPOS DA SILVA

OAB/MA 020115·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

WLADIA SILVA DOS ANJOS

CPF

Autor

JOSIVAL CAVALCANTI DA SILVA

Terceiro

PACOVAN

Terceiro

JOSIVAL CAVALCANTI DA SILVA

Reu

ALCIONILDO SALES RIOS MATOS

CPF

Reu

LUCAS DE MEDEIROS FREITAS ROCHA

CPF

Reu

FERNANDA SILVA DE MEDEIROS ROCHA

CPF

Reu

JOSIVAL CAVALCANTI DA SILVA

CPF

Reu

JOSIVAL CAVALCANTI DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES

OAB/MA 019885·CPF·Representa: Autor

LUCAS NASCIMENTO SANTOS

CPF·Representa: Autor

FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA

OAB/MA 006950·CPF·Representa: Réu

MARCELO MOTA DA SILVA

OAB/MA 019826·CPF·Representa: Réu

ERISLANE CAMPOS DA SILVA

OAB/MA 020115·CPF·Representa: Réu

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 014377·CPF·Representa: Réu

IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI

CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO ROLIM MESQUITA

OAB/MA 012015·CPF·Representa: Réu

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB/MA 005746·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DE MEDEIROS FREITAS ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de WLADIA SILVA DOS ANJOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de LUCAS DE MEDEIROS FREITAS ROCHA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA DE MEDEIROS ROCHA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSIVAL CAVALCANTI DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:51

Juntada de Certidão

29/01/2025, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/01/2025, 10:09

Juntada de Certidão

29/01/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 00:15

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 15:20

Recurso especial admitido

21/01/2025, 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/01/2025, 08:19

Juntada de termo

10/01/2025, 08:17

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de WLADIA SILVA DOS ANJOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de LUCAS DE MEDEIROS FREITAS ROCHA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA DE MEDEIROS ROCHA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSIVAL CAVALCANTI DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 15:20

Decisão

•21/01/2025, 12:33

14/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:51

Juntada de Certidão

29/01/2025, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/01/2025, 10:09

Juntada de Certidão

29/01/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 00:15

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 15:20

Recurso especial admitido

21/01/2025, 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/01/2025, 08:19

Juntada de termo

10/01/2025, 08:17

Juntada de contrarrazões

09/01/2025, 16:29

Decorrido prazo de JOSIVAL CAVALCANTI DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:43

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 13:44

Juntada de Certidão

10/12/2024, 13:42

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/12/2024, 16:36

Decorrido prazo de LUCAS DE MEDEIROS FREITAS ROCHA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA DE MEDEIROS ROCHA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSIVAL CAVALCANTI DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSIVAL CAVALCANTI DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:17

Juntada de recurso especial (213)

06/12/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2024, 11:50

Juntada de termo

08/11/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 17:51

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 12:43

Recebidos os autos

18/10/2024, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/10/2024, 12:41

Pedido de inclusão em pauta

18/10/2024, 12:41

Recebidos os autos

14/10/2024, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/10/2024, 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/10/2024, 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/07/2024, 09:42

Decorrido prazo de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSIVAL CAVALCANTI DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:28

Juntada de petição

15/07/2024, 14:23

Juntada de petição

11/07/2024, 09:14

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 12:40

Deliberado em Sessão - Retirado

11/04/2024, 18:52

Juntada de certidão de retirada de julgamento

11/04/2024, 11:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2024, 10:59

Juntada de petição

03/04/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2024, 09:44

Recebidos os autos

02/04/2024, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/04/2024, 09:43

Pedido de inclusão em pauta

02/04/2024, 09:43

Recebidos os autos

02/04/2024, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/04/2024, 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/04/2024, 09:08

Juntada de certidão de retirada de julgamento

20/03/2024, 10:53

Deliberado em Sessão - Retirado

14/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA DE MEDEIROS ROCHA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de WLADIA SILVA DOS ANJOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSIVAL CAVALCANTI DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de LUCAS DE MEDEIROS FREITAS ROCHA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:19

Juntada de certidão de retirada de julgamento

08/03/2024, 10:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2024, 13:55

Juntada de petição

23/02/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2024, 13:28

Recebidos os autos

20/02/2024, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/02/2024, 09:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/02/2024, 09:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de LUCAS DE MEDEIROS FREITAS ROCHA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA DE MEDEIROS ROCHA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSIVAL CAVALCANTI DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de WLADIA SILVA DOS ANJOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:10

Juntada de Certidão

01/11/2023, 16:51

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

01/11/2023, 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/10/2023, 16:45

Publicado Despacho em 27/10/2023.

31/10/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

31/10/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

31/10/2023, 10:45

Juntada de petição

26/10/2023, 21:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 16:45

Determinada Requisição de Informações

25/10/2023, 16:12

Deliberado em Sessão - Retirado

20/10/2023, 10:18

Juntada de certidão de retirada de julgamento

12/10/2023, 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2023, 12:31

Juntada de petição

10/10/2023, 19:04

Juntada de petição

10/10/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 10:43

Recebidos os autos

02/10/2023, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/10/2023, 17:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2023, 17:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA DE MEDEIROS ROCHA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUCAS DE MEDEIROS FREITAS ROCHA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:10

Juntada de contrarrazões

22/05/2023, 19:32

Juntada de petição

19/05/2023, 23:40

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 09:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA DE MEDEIROS ROCHA em 11/02/2022 23:59.

10/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS em 11/02/2022 23:59.

08/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de WLADIA SILVA DOS ANJOS em 11/02/2022 23:59.

08/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de LUCAS DE MEDEIROS FREITAS ROCHA em 11/02/2022 23:59.

08/05/2023, 16:56

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

08/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de WLADIA SILVA DOS ANJOS em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:09

Decorrido prazo de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:09

Decorrido prazo de JOSIVAL CAVALCANTI DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:09

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/03/2023, 15:05

Publicado Ementa em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 08:40

Conhecido o recurso de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS - CPF: 420.542.303-91 (APELADO) e provido

16/03/2023, 08:10

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2023, 13:44

Juntada de petição

08/03/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 12:22

Recebidos os autos

01/03/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/03/2023, 12:21

Pedido de inclusão em pauta

01/03/2023, 12:21

Recebidos os autos

01/03/2023, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/03/2023, 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:59

Decorrido prazo de JOSIVAL CAVALCANTI DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:59

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA DE MEDEIROS ROCHA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:59

Decorrido prazo de WLADIA SILVA DOS ANJOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:59

Deliberado em Sessão - Retirado

16/02/2023, 17:24

Juntada de certidão

16/02/2023, 17:22

Juntada de certidão de julgamento

09/02/2023, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2023, 14:07

Juntada de petição

04/02/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 11:23

Recebidos os autos

24/01/2023, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/01/2023, 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/01/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 10:46

Recebidos os autos

20/01/2023, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/01/2023, 09:54

Pedido de inclusão em pauta

20/01/2023, 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/12/2022, 12:24

Decorrido prazo de FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 07:14

Decorrido prazo de MARCELO MOTA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 07:14

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA DE MEDEIROS ROCHA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 06:17

Decorrido prazo de LUCAS DE MEDEIROS FREITAS ROCHA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 06:17

Decorrido prazo de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 06:17

Decorrido prazo de WLADIA SILVA DOS ANJOS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 05:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 15:56

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA DE MEDEIROS ROCHA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de LUCAS DE MEDEIROS FREITAS ROCHA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de WLADIA SILVA DOS ANJOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:50

Juntada de petição

24/06/2022, 16:19

Publicado Despacho em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:09

Juntada de petição

22/03/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 04:24

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

17/12/2021, 13:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/12/2021, 13:10

Juntada de Certidão

17/12/2021, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/12/2021, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 16:28

Declarada suspeição por DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON

15/12/2021, 22:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/11/2021, 14:13

Juntada de parecer

09/11/2021, 13:43

Juntada de petição

21/10/2021, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 00:53

Recebidos os autos

07/10/2021, 10:54

Conclusos para decisão

07/10/2021, 10:54

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 10:54

Acórdão (expediente)

•11/11/2024, 12:03

Acórdão

•11/11/2024, 11:50

Cópia de decisão

•08/11/2024, 14:00

Despacho

•27/06/2024, 14:58

Despacho

•27/06/2024, 12:40

Documento Diverso

•03/04/2024, 18:40

Despacho

•25/10/2023, 16:45

Despacho

•25/10/2023, 16:12

Despacho

•11/05/2023, 09:29

Despacho

•11/05/2023, 09:03

Acórdão

•16/03/2023, 08:10

Despacho

•25/10/2022, 15:44

Despacho

•25/10/2022, 15:27

Todos os documentos(35)

Decisão

•21/01/2025, 15:20

Decisão

•21/01/2025, 12:33

Acórdão (expediente)

•11/11/2024, 12:03

Acórdão

•11/11/2024, 11:50

Cópia de decisão

•08/11/2024, 14:00

Despacho

•27/06/2024, 14:58

Despacho

•27/06/2024, 12:40

Documento Diverso

•03/04/2024, 18:40

Despacho

•25/10/2023, 16:45

Despacho

•25/10/2023, 16:12

Despacho

•11/05/2023, 09:29

Despacho

•11/05/2023, 09:03

Acórdão

•16/03/2023, 08:10

Despacho

•25/10/2022, 15:44

Despacho

•25/10/2022, 15:27

Despacho

•14/06/2022, 09:07

Despacho

•13/06/2022, 17:09

Decisão

•15/12/2021, 22:14

Documento Diverso

•21/10/2021, 11:55

Despacho

•16/10/2021, 00:53

Despacho

•09/09/2021, 18:41

Cópia de decisão

•04/04/2021, 19:24

Cópia de decisão

•25/12/2020, 20:46

Cópia de decisão

•25/12/2020, 20:46

Sentença

•26/11/2020, 21:48

Decisão

•30/09/2020, 11:41

Petição

•15/09/2020, 11:04

Despacho

•20/05/2020, 18:27

Cópia de decisão

•27/04/2020, 20:59

Cópia de decisão

•27/04/2020, 20:59

Decisão

•21/04/2020, 15:28

Documento Diverso

•20/04/2020, 19:28

Documento Diverso

•20/04/2020, 19:28

Despacho

•12/02/2020, 13:53

Decisão

•16/09/2019, 15:16