Execução em Mandado de Segurança 0225420-78.2014.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0225420-78.2014.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que, por ocasião da inclusão do Fundo do Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatórios Brasil, CNPJ 32774233000138, no sistema de autuação informatizado deste Tribunal, em cumprimento do despacho proferido às fls. 956-957 da ExeMS 3901 (201202506672), o sistema retornou automaticamente Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Precatórios Brasil – em conformidade com os dados constantes no sítio da Receita Federal.

28/01/2026, 15:17

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

23/12/2025, 16:25

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto na r. decisão de fls. 839/842, que procedi à autuação de nova execução, a qual tramitará sob o número ExeMS 3901 (2025/0511024-6). (Interessadas: Maria Helena Resende Ferreira Pontes e Maria José Valadares de Sousa Reis).

23/12/2025, 15:33

Classe Processual alterada para ExeMS 3901 (2025/0511024-6)

23/12/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto na r. decisão de fls. 839/842, que procedi à autuação de nova execução, a qual tramitará sob o número ExeMS 3901 (2025/0511003-2). (Interessada: Maria Nazareth da Matta e Souza).

23/12/2025, 15:29

Classe Processual alterada para ExeMS 3901 (2025/0511003-2)

23/12/2025, 15:27

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para excluir as interessadas MARIA NAZARETH DA MATTA E SOUZA, MARIA HELENA RESENDE FERREIRA PONTES e MARIA JOSE VALADARES DE SOUSA REIS, que terão as execuç]oes desmembradas e autuadas em registros apartados, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 839/842.

16/12/2025, 14:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

15/12/2025, 12:35

Remetidos os Autos (para autuar como Execução) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS para autuação em registro apartado, reproduzindo-se estes autos, constando: I)SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL como exequente; II)MARIA NAZARETH DA MATTA E SOUZA, seguido do complemento espólio, como interessada; e III)UNIÃO como executada. Assim como, para autuação em registro apartado, com reprodução total desta execução, constando o SINDIFISCO NACIONAL, como exequente, MARIA HELENA RESENDE FERREIRA PONTES e MARIA JOSE VALADARES DE SOUSA REIS, seguidas do complemento espólio, como interessadas e a UNIÃO como executada. Além disso, vincular aos novos registros APENAS esta execução (2014/0225420-4), após remeter à CPEX

15/12/2025, 12:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025 Petição Nº 1034122/2025 - PET

28/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:30

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo em relação ao pedido de homologação de cessão de crédito e determinando providências

26/11/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

26/11/2025, 19:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/11/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 3901/DF (2014/0225420-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: MARIA GERALDA GRECO GUIMARAES INTERESSADO: MARIA GORETTE MACEDO FIGUEIREDO GURGEL INTERESSADO: MARIA HELENA CAMBRAIA MULATINHO INTERESSADO: MARIA HELENA RESENDE FERREIRA PONTES INTERESSADO: MARIA ISMENIA CORREIA SOARES INTERESSADO: MARIA IZELDA PEREIRA CUNHA INTERESSADO: MARIA JOSE BEZERRA FILGUEIRA INTERESSADO: MARIA JOSE DE ALMEIDA ANDRADE INTERESSADO: MARIA JOSE DE ARRUDA MELLO PERUGINI INTERESSADO: MARIA JOSE DE PAULA DUARTE INTERESSADO: MARIA JOSE DE SOUZA PEDRINO INTERESSADO: MARIA JOSE PICANCO PESSOA ADVOGADO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 INTERESSADO: MARIA JOSE VALADARES DE SOUZA REIS INTERESSADO: MARIA LIGIA DE MARINES FERRAZ INTERESSADO: MARIA LINDALVA MARINHO GARCIA INTERESSADO: MARIA LUCIA DA PAZ OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO INTERESSADO: MARIA LUCIANA CASTRO DE AZEVEDO MELO INTERESSADO: MARIA LUCIMAR MONTEIRO DE CARVALHO INTERESSADO: MARIA LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA MARTA CÂMARA BARATA CHINA INTERESSADO: MARIA NAZARETH DA MATTA E SOUZA INTERESSADO: MARIA ODETE LAZZARINI TEIXEIRA INTERESSADO: MARIA PRATO DE SOUZA INTERESSADO: MARIA RACHEL DE MACEDO E CARRILHO DECISÃO Mediante a petição de fls. 432-460, GISLEINE PESSOA RODRIGUES, ELAINE MARIA PESSOA FERRAZ, JOSITA PESSOA ALVES, RUY GOMES DA VEIGA PESSOA FILHO, CRISTIANE PESSOA WANDERLEY MARZOCCHI, GISELE PESSOA WANDERLEY DE WIT, JOÃO PAULO PESSOA WANDERLEY e MARIA PAULA PESSOA WANDERLEY requerem a habilitação em razão do falecimento de MARIA JOSE PICANCO PESSOA. Juntam procurações, documentos pessoais, escritura pública de inventário e partilha e certidão de óbito. É o relatório. Decido. A habilitação dos herdeiros tem o sentido de garantir a continuidade do processo, não tendo ligação direta e necessária com a questão relativa à definição dos quinhões hereditários e à divisão dos bens do de cujus, que deve ser discutido no juízo do inventário. É possível, em tese, que se admita a habilitação de herdeiros que, ao final, não receberão os bens objeto do processo, mas estarão regularmente aptos a dar prosseguimento ao feito. Por isso é que o fato de se admitir a habilitação não implica autorização para levantar valores nos autos, tendo em vista que, para tanto, é imprescindível a apresentação da certidão de inventariança ou do formal/certidão de partilha, nos termos do art. 655 do CPC, ou da escritura pública de inventário e partilha, prevista na Lei n. 11.441/2007 c/c com o art. 610, § 1º, do CPC. Em qualquer caso (inventário judicial ou administrativo), o documento deve relacionar o crédito que se pretende levantar. No caso dos autos, tendo havido a comprovação de que os interessados são herdeiros da substituída falecida, não há óbice ao deferimento do pedido. Contudo, ressalto que eventuais valores devidos a MARIA JOSE PICANCO PESSOA devem ser requisitados em nome do espólio, para partilha posterior (art. 3º, § 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019). Ante o exposto, defiro a habilitação pretendida para fins de regularização processual. Retifique-se a autuação para (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de MARIA JOSE PICANCO PESSOA e (b) incluir GISLEINE PESSOA RODRIGUES, ELAINE MARIA PESSOA FERRAZ, JOSITA PESSOA ALVES, RUY GOMES DA VEIGA PESSOA FILHO, CRISTIANE PESSOA WANDERLEY MARZOCCHI, GISELE PESSOA WANDERLEY DE WIT, JOÃO PAULO PESSOA WANDERLEY e MARIA PAULA PESSOA WANDERLEY como interessados. Por fim, no tocante à petição de fls. 462-619, antes de apreciar o pedido de homologação de cessão de crédito apresentado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, intimem-se o cedente (NOVACKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA), a sociedade MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e a UNIÃO acerca do referido negócio jurídico (art. 45, caput, parte final, da Resolução CNJ n. 303/2019). Ressalte-se que o silêncio ou a ausência de impugnação específica serão considerados aceitação e ratificação dos termos e efeitos do instrumento de cessão de crédito apresentado. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

06/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(36)

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto na r. decisão de fls. 839/842, que procedi à autuação de nova execução, a qual tramitará sob o número ExeMS 3901 (2025/0511024-6). (Interessadas: Maria Helena Resende Ferreira Pontes e Maria José Valadares de Sousa Reis).

Classe Processual alterada para ExeMS 3901 (2025/0511024-6)

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto na r. decisão de fls. 839/842, que procedi à autuação de nova execução, a qual tramitará sob o número ExeMS 3901 (2025/0511003-2). (Interessada: Maria Nazareth da Matta e Souza).

Classe Processual alterada para ExeMS 3901 (2025/0511003-2)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025 Petição Nº 1034122/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo em relação ao pedido de homologação de cessão de crédito e determinando providências

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

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