Execução em Mandado de Segurança 0248059-22.2016.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0248059-22.2016.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 460419/2026

11/05/2026, 16:41

Protocolizada Petição 460419/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 16:23

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

09/04/2026, 18:07

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para excluir a interessada SIRLENE TERESINHA RODRIGUES DA SILVA em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 1524/1526.

09/04/2026, 15:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

08/04/2026, 14:05

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme decisão retro. Após, devolver a esta unidade para as demais providências

08/04/2026, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 199346/2026 - PET

07/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:00

Extinto o processo por desistência em relação a SIRLENE TERESINHA RODRIGUES DA SILVA - Petição Nº 2026/00199346 - PET na ExeMS 4151

30/03/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0199346 - PET na ExeMS 4151 - Publicação prevista para 07/04/2026

30/03/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

30/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 199346/2026

09/03/2026, 13:11

Protocolizada Petição 199346/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/03/2026

09/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1215967/2025

12/12/2025, 14:21

Protocolizada Petição 1215967/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2025

12/12/2025, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/08/2025, 20:40

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 4151/DF (2016/0248059-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 INTERESSADO: DALVA VIEIRA DA CONCEICAO INTERESSADO: SILDALIA DA CONCEICAO MENDONCA INTERESSADO: SILVANIA CONCEICAO DE FRIAS INTERESSADO: SILVIA REGINA VIEIRA DA CONCEICAO HERDEIROS DE: SILVIO DA CONCEICAO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: SILVIO CARVALHO FILHO HERDEIROS DE: SILVIO CARVALHO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: SUELY SILVA INTERESSADO: CRISTINA SILVA INTERESSADO: MARIA SALETTE SILVA INTERESSADO: RENATA SILVA HERDEIROS DE: SILVIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: SILVINO CANTALICE NOBREGA INTERESSADO: SYLVIO BITTANCOURT DE MIRANDA INTERESSADO: SILVIO CARLOS DE PAIVA INTERESSADO: SILVIO CARLOS ROQUE DE FARIA INTERESSADO: SILVIO GONCALVES SEIXAS INTERESSADO: SILVIO JOSE DA LUZ MOTA MOURA INTERESSADO: SILVIO MARINHO ALVARES INTERESSADO: SYLVIO PEREIRA DE CERQUEIRA LEITE INTERESSADO: SILVIO ROBERTO BADINI INTERESSADO: SIMEA TERRA CORREA INTERESSADO: SIMON CHVEID INTERESSADO: SIMONE ELIZABETH LAIBER LISBOA INTERESSADO: SIMONE HALPERN FAERTES INTERESSADO: SINEIDA RIBEIRO SALES INTERESSADO: SINEIDE ALVES SANTOS INTERESSADO: SINESIO CYRINO DA COSTA FILHO INTERESSADO: SINSEI ISIARA INTERESSADO: SINVAL NADIR ASP INTERESSADO: SIOE LAN TSUTIYA INTERESSADO: SIRLEI TEREZINHA PANDOLFI INTERESSADO: SIRLENE TERESINHA RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: SIUMARA ANA ROESNER HASSE DECISÃO Mediante a petição de fls. 1394-1395, a UNIÃO informa que protocolou nestes autos, por engano, a Petição n. 00099506/2023 (fls. 1357-1377). Aduz que os interessados nela nominados - SILAS RICKLI COSTA, SILVANA GARCIA LEAL e SILVIA MENDES MACEDO MARQUES DE ALMEIDA -, são partes na execução de registro n. 2016/0174878-2. Ante o exposto, determino o desentranhamento da Petição n. 00099506/2023 (fls. 1357-1377) e retifico a decisão de fls. 1388-1389 para excluir o nome de SILAS RICKLI COSTA, SILVANA GARCIA LEAL e SILVIA MENDES MACEDO MARQUES DE ALMEIDA da determinação de expedição de requisição de pagamento. Intime-se a UNIÃO para requerer o que entender de direito na ExeMS 4151/DF (2016/0174878-2) em relação aos interessados acima nominados. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4151/DF (2016/0248059-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: DALVA VIEIRA DA CONCEICAO INTERESSADO: SILDALIA DA CONCEICAO MENDONCA INTERESSADO: SILVANIA CONCEICAO DE FRIAS INTERESSADO: SILVIA REGINA VIEIRA DA CONCEICAO HERDEIROS DE: SILVIO DA CONCEICAO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: SILVIO CARVALHO FILHO HERDEIROS DE: SILVIO CARVALHO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: SUELY SILVA INTERESSADO: CRISTINA SILVA INTERESSADO: MARIA SALETTE SILVA INTERESSADO: RENATA SILVA HERDEIROS DE: SILVIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: SILVINO CANTALICE NOBREGA INTERESSADO: SYLVIO BITTANCOURT DE MIRANDA INTERESSADO: SILVIO CARLOS DE PAIVA INTERESSADO: SILVIO CARLOS ROQUE DE FARIA INTERESSADO: SILVIO GONCALVES SEIXAS INTERESSADO: SILVIO JOSE DA LUZ MOTA MOURA INTERESSADO: SILVIO MARINHO ALVARES INTERESSADO: SYLVIO PEREIRA DE CERQUEIRA LEITE INTERESSADO: SILVIO ROBERTO BADINI INTERESSADO: SIMEA TERRA CORREA INTERESSADO: SIMON CHVEID INTERESSADO: SIMONE ELIZABETH LAIBER LISBOA INTERESSADO: SIMONE HALPERN FAERTES INTERESSADO: SINEIDA RIBEIRO SALES INTERESSADO: SINEIDE ALVES SANTOS INTERESSADO: SINESIO CYRINO DA COSTA FILHO INTERESSADO: SINSEI ISIARA INTERESSADO: SINVAL NADIR ASP INTERESSADO: SIOE LAN TSUTIYA INTERESSADO: SIRLEI TEREZINHA PANDOLFI INTERESSADO: SIRLENE TERESINHA RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: SIUMARA ANA ROESNER HASSE DECISÃO Decisão proferida na execução de registro nº 2016/0174802-5, oriunda do mesmo título judicial, homologou o acordo entabulado entre o SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e a UNIÃO, condicionando a expedição das requisições de pagamento à apresentação do Termo de Declaração Individual e dos dados exigidos pela legislação para instrução do ofício requisitório. Mediante as petições de fls. 1419-1426 e 1427-1434, a UNIÃO apresenta planilhas de valores devidos, documento pessoal e Termo de Declaração Individual (assinado dentro do prazo indicado) de SIOE LAN TSUTIYA e SIMONE ELIZABETH LAIBER LISBOA, com autorização de destaque de honorários, para possibilitar a expedição das respectivas requisições de pagamento. Ante o exposto, tendo em vista o cumprimento das condições estabelecidas na decisão que homologou o acordo entre as partes, determino a expedição das requisições de pagamento em favor das interessadas acima nominadas, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor apurado pela UNIÃO. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4151/DF (2016/0248059-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: DALVA VIEIRA DA CONCEICAO INTERESSADO: SILDALIA DA CONCEICAO MENDONCA INTERESSADO: SILVANIA CONCEICAO DE FRIAS INTERESSADO: SILVIA REGINA VIEIRA DA CONCEICAO HERDEIROS DE: SILVIO DA CONCEICAO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: SILVIO CARVALHO FILHO HERDEIROS DE: SILVIO CARVALHO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: SUELY SILVA INTERESSADO: CRISTINA SILVA INTERESSADO: MARIA SALETTE SILVA INTERESSADO: RENATA SILVA HERDEIROS DE: SILVIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: SILVINO CANTALICE NOBREGA INTERESSADO: SYLVIO BITTANCOURT DE MIRANDA INTERESSADO: SILVIO CARLOS DE PAIVA INTERESSADO: SILVIO CARLOS ROQUE DE FARIA INTERESSADO: SILVIO GONCALVES SEIXAS INTERESSADO: SILVIO JOSE DA LUZ MOTA MOURA INTERESSADO: SILVIO MARINHO ALVARES INTERESSADO: SYLVIO PEREIRA DE CERQUEIRA LEITE INTERESSADO: SILVIO ROBERTO BADINI INTERESSADO: SIMEA TERRA CORREA INTERESSADO: SIMON CHVEID INTERESSADO: SIMONE ELIZABETH LAIBER LISBOA INTERESSADO: SIMONE HALPERN FAERTES INTERESSADO: SINEIDA RIBEIRO SALES INTERESSADO: SINEIDE ALVES SANTOS INTERESSADO: SINESIO CYRINO DA COSTA FILHO INTERESSADO: SINSEI ISIARA INTERESSADO: SINVAL NADIR ASP INTERESSADO: SIOE LAN TSUTIYA INTERESSADO: SIRLEI TEREZINHA PANDOLFI INTERESSADO: SIRLENE TERESINHA RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: SIUMARA ANA ROESNER HASSE DECISÃO Decisão de fls. 1227-1229 deferiu a habilitação de SUELY SILVA, CRISTINA SILVA, MARIA SALETTE SILVA e RENATA SILVA como herdeiras de SILVIO DE OLIVEIRA SILVA. Na mesma ocasião, determinou a intimação do SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e da UNIÃO para se manifestarem acerca dos termos de fls. 1153, 1156, 1160 e 1164. Em atendimento, a UNIÃO concordou com a habilitação dos herdeiros e, para possibilitar a expedição da respectiva requisição de pagamento, apresentou informações complementares e planilhas de valores devidos ao falecido (fls. 1246-1251). O Sindicato exequente, por sua vez, não se opôs ao pedido de homologação do acordo, "requerendo, apenas, que seja efetuado o destaque dos honorários contratuais devidos aos escritórios patronos da demanda, na seguinte proporção: sendo 6% (seis por cento) em nome do escritório Mota & Advogados Associados [...], 1% (um por cento) em nome do escritório Mauro Menezes & Advogados [...], e 1% (um por cento) em nome do escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados [...], nos termos dos instrumentos contratuais em anexo." (fls. 1260-1273). Intimadas nos termos da decisão de fls. 1294-1296, as herdeiras habilitadas concordaram "com o destaque de honorários, conforme requerido pelo sindicato, na petição de fls. 1.260/1.273" (fls. 1417-1418). Ante o exposto, tendo em vista o cumprimento das condições estabelecidas na decisão que homologou o acordo, proferida na execução de registro n. 2016/0174802-5, e a anuência das partes envolvidas, determino a expedição da requisição de pagamento em favor do espólio de SILVIO DE OLIVEIRA SILVA, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor apurado pela UNIÃO. Ressalto que o levantamento do valor pelos herdeiros fica condicionado à partilha do crédito requisitado - que deverá ser providenciada perante o juízo competente ou na forma do art. 610, § 1º, do CPC -, a ser comprovada no bojo do respectivo requisitório de pagamento (art. 3º, § 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019). Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

06/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(35)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 460419/2026

Protocolizada Petição 460419/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2026

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para excluir a interessada SIRLENE TERESINHA RODRIGUES DA SILVA em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 1524/1526.

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme decisão retro. Após, devolver a esta unidade para as demais providências

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 199346/2026 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Extinto o processo por desistência em relação a SIRLENE TERESINHA RODRIGUES DA SILVA - Petição Nº 2026/00199346 - PET na ExeMS 4151

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0199346 - PET na ExeMS 4151 - Publicação prevista para 07/04/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 199346/2026

Protocolizada Petição 199346/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/03/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1215967/2025

Protocolizada Petição 1215967/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2025

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