Execução em Mandado de Segurança 0081670-42.2019.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0081670-42.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025 Petição Nº 1007245/2024 - PET

07/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 11641/DF (2019/0081670-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: OSWALDO GARIBALDI LANZ HAAG ADVOGADOS: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA E OUTRO - DF016959 LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 REQUERIDO: UNIÃO DECISÃO A Corte Especial afetou os REsp n. 2.034.210/CE, n. 2.034.211/CE e n. 2.034.214/CE como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva. Com isso, deu-se origem ao Tema 1254 com a seguinte questão submetida a julgamento: Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. Ante o exposto, e levando-se em consideração que o pedido de habilitação dos herdeiros/sucessores de OSWALDO GARIBALDI LANZ HAAG (fls. 221-239) foi apresentado após mais de 5 anos da data do falecimento, ocorrido em 6/8/2019 (fl. 227), determino a suspensão do processamento desta execução até o julgamento dos recursos repetitivos acima mencionados. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

06/02/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1254) - Petição Nº 2024/01007245 - PET na ExeMS 11641

05/02/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1007245 - PET na ExeMS 11641 - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Presidente da Seção)

05/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1007245/2024

12/11/2024, 16:21

Protocolizada Petição 1007245/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2024

12/11/2024, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

07/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido de dilação de prazo para promover a habilitação de herdeiros/sucessores

04/10/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

04/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Presidente da Seção)

03/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 365606/2024

08/05/2024, 07:51

Protocolizada Petição 365606/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2024

07/05/2024, 18:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2025, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/10/2024, 16:50

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025 Petição Nº 1007245/2024 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1254) - Petição Nº 2024/01007245 - PET na ExeMS 11641

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1007245 - PET na ExeMS 11641 - Publicação prevista para 07/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Presidente da Seção)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1007245/2024

Protocolizada Petição 1007245/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido de dilação de prazo para promover a habilitação de herdeiros/sucessores

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Presidente da Seção)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 365606/2024

Protocolizada Petição 365606/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2024

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