Execução em Mandado de Segurança 0184235-60.2014.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0184235-60.2014.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de HABILITAÇÃO DE HERDEIROS nº 319707/2026

07/04/2026, 08:00

Protocolizada Petição 319707/2026 (EXEC - EXECUÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 19:42

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo para a parte exequente e o Ministério Público Federal se pronunciarem acerca da regularidade formal do(a) PRC/RPV a ser expedido(a) nos autos.

19/02/2026, 17:06

Juntada de Certidão : Certifico a inclusão de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL como interessado, na condição de cessionário, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 562/563.

29/01/2026, 11:07

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à decisão proferida às fls. 3832-3865 da ExeMS 3.901/DF de registro n. 2025/0469068-1, procedeu-se à retificação da autuação deste feito com a exclusão dos seguintes interessados: MAURO SEBASTIAO POMPILIO.

08/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1235626/2025

17/12/2025, 18:31

Protocolizada Petição 1235626/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2025

17/12/2025, 18:14

Expedição de Precatório nº s 15210, 15211, 15212, 15213, 15214, 15215, 15216, 15217, 15218 / DF - Originária (pagamento total)

17/12/2025, 11:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

15/12/2025, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1219333/2025

14/12/2025, 20:31

Protocolizada Petição 1219333/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/12/2025

14/12/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:53

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

11/12/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 19:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/12/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 3901/DF (2014/0184235-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: JACKSON GUEDES INTERESSADO: MARIA IZABEL DIAS INTERESSADO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SOUTO INTERESSADO: MARIA LYGIA TEIXEIRA CANTANHEDE INTERESSADO: MARIA PIO DE FARIAS BRAGA INTERESSADO: MARIA ROCHAEL INTERESSADO: MARIA ROSA DE QUEIROZ INTERESSADO: MARIETA CASTRO SAMPAIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARILIA MEDINA PEIXOTO INTERESSADO: MARIO BRITO BATISTA INTERESSADO: MAURICIO PEDROSA INTERESSADO: MAURICIO TAKESHI HORITA ADVOGADO: RAQUEL MORI HAGIHARA - SP271279 INTERESSADO: MAURO FERNANDO GALLO INTERESSADO: MAURO FRANCA FERREIRA INTERESSADO: MAURO SEBASTIAO POMPILIO INTERESSADO: MIGUEL PIRES DE SOUZA INTERESSADO: MILTON DE PINA JUNIOR INTERESSADO: NAPOLEAO OTTO KUMMER INTERESSADO: NAYRA BASTOS MANATTA INTERESSADO: NEIDIVAN ALVES DA CUNHA INTERESSADO: NELSON YOSHITAKA MURAKAMI INTERESSADO: NEUSA MARIA BREDA INTERESSADO: NEUZA ZANARDINI CAMARGO INTERESSADO: NILTON JOSE DOS SANTOS INTERESSADO: PAULO ROBERTO QUEIROGA DA COSTA DECISÃO Trata-se de petição apresentada por MAURICIO TAKESCHI HORITA informando que não possui interesse em acordo, tendo em vista que as tratativas se mostram desfavoráveis aos seus interesses. Acrescentou que comunicou previamente ao escritório MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS sobre a revogação do seu instrumento de procuração, bem como ao SINDIFISCO NACIONAL sobre a revogação de sua autorização para realizar transação com a UNIÃO em seu nome, ao tempo em que ressaltou que serão resguardados os honorários contratuais no percentual de 8% (oito por cento) anteriormente pactuados. Apresentou planilhas individuais de cálculo e pugnou pelo prosseguimento do feito com habilitação de novos advogados. Ante o exposto, para evitar tumulto processual, determino o desentranhamento da Petição n. 00564372/2024 (fls. 489-525) para autuação em registro apartado, a ser vinculado aos embargos conexos, devendo eventuais outros casos semelhantes patrocinados pelos mesmos advogados seguir em caderno processual único. Realizada a providência, intime-se a UNIÃO, nos novos autos, acerca dos cálculos apresentados, ficando desde logo autorizada a expedição de requisição de pagamento, com destaque de honorários contratuais, em caso de anuência da executada. Havendo insurgência apenas quanto a excesso, requisite-se o valor incontroverso e, na sequência, intime-se o exequente para manifestação quanto à parte controversa. Registre-se que não há que se falar em intimação da UNIÃO para os fins do art. 535 do CPC, uma vez que os embargos à execução foram definitivamente julgados nos EmbExeMS n. 3901/DF (2012/0268445-5). Não obstante, fica assegurada a possibilidade de discussão acerca de eventual questão específica não decidida no registro paradigma, tal como consignado às fls. 321-322. Após, voltem-me conclusos para apreciar a petição de fls. 331-488, em que há notícia de cessão de crédito de NOVACKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

06/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)