Execução em Mandado de Segurança 0182917-42.2014.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0182917-42.2014.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico a inclusão de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL como interessado, na condição de cessionário, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 525/526 .

30/01/2026, 11:25

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à decisão proferida às fls. 3832-3865 da ExeMS 3.901/DF de registro n. 2025/0469068-1, procedeu-se à retificação da autuação deste feito com a exclusão dos seguintes interessados: EDGARD D AMBROSIO.

08/01/2026, 16:57

Expedição de Precatório nº s 13822, 13823, 13824, 13825, 13826, 13827, 13828, 13829, 13830, 13831, 13832, 13833, 13834, 13835 / DF - Originária (pagamento total)

04/12/2025, 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

02/12/2025, 17:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo para a parte exequente e o Ministério Público Federal se pronunciarem acerca da regularidade formal do(a) PRC/RPV a ser expedido(a) nos autos.

02/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1086926/2025

07/11/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1086926/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2025

07/11/2025, 15:08

Publicado Intimação às partes, exequente e executada, e ao MPF para verificar regularidade formal de PRC/RPV a ser expedido(a) nos autos em 06/11/2025

06/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado (Intimação às partes, exequente e executada, e ao MPF para verificar regularidade formal de PRC/RPV a ser expedido(a) nos autos. Publicação prevista para 06/11/2025)

04/11/2025, 11:40

Juntada de Certidão : Certifico a juntada de planilha de cálculos CPEX para cumprimento da decisão retro.

30/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1046207/2025

29/10/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1046207/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2025

29/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de nº 1002694/2025

20/10/2025, 14:39

Protocolizada Petição 1002694/2025 (EXEC - EXECUÇÃO) em 17/10/2025

17/10/2025, 16:05

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 14:04

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/09/2025, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 3901/DF (2014/0182917-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: CLEDA FARIA RANGEL DE ARAUJO INTERESSADO: CLEISE MARIA GUSMAO SILVA INTERESSADO: DAISY MARIA SAMPAIO WATANABE INTERESSADO: DEJAMIR ROCHA MARENDAZ INTERESSADO: DENISE CHERMONT MICHELOTTO INTERESSADO: DENIZE SOARES MACHADO INTERESSADO: DESIDERIO COSTA MACHADO INTERESSADO: DIMAS ANGELO DA COSTA INTERESSADO: DIONES CARLOS GRADASCHI INTERESSADO: DIRLENE GERALDA FAGUNDES INTERESSADO: DIVINO JOSE DE PAULA INTERESSADO: DORA ELISABETE DE FARIA INTERESSADO: DULCE BASTOS SOARES INTERESSADO: EBERALDO FERREIRA LUIZ DE ALMEIDA INTERESSADO: EDGARD D AMBROSIO INTERESSADO: EDILA AIDA DE ANDRADE COUTO INTERESSADO: EDINA DE SOUZA INTERESSADO: EDNA LIMA BARRETO INTERESSADO: EDSON QUINTELLA MARTINS INTERESSADO: EDSON ROSA INTERESSADO: ELIANE SEIGNEUR LEZAN INTERESSADO: ELIDA BAKER INTERESSADO: ESMERINO GOMES ROCHA INTERESSADO: WALDIR REIS INTERESSADO: WELLINGTON LISBOA TELES DECISÃO Após apresentação do pedido de prioridade em relação à substituída CLEDA FARIA RANGEL DE ARAUJO (fls. 483-487), sobreveio decisão na ExeMS n. 3901/DF (2012/0250667-2), juntada por cópia às fls. 488-491, homologando Termo de Acordo Judicial firmado entre o Sindicato exequente e a UNIÃO. Na ocasião, ficou consignado que a expedição das requisições de pagamento dependerá de nova decisão a ser proferida em cada registro de execução após o cumprimento dos pontos acordados pelas partes. Dentre eles, destaca-se a apresentação de cálculos pela UNIÃO e de termos de adesão individuais pelo Sindicado. Tem-se, assim, que o andamento do feito depende de diligências a serem cumpridas pelas partes. Ante o exposto, diante da superveniente composição entre as partes, julgo prejudicado o pedido de fls. 483-487. Por fim, antes de apreciar o pedido de homologação de cessão de crédito apresentado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (fls. 323-480), intimem-se o cedente (NOVACKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA), a sociedade MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e a UNIÃO acerca do referido negócio jurídico (art. 45, caput, parte final, da Resolução CNJ n. 303/2019). Ressalte-se que o silêncio ou a ausência de impugnação específica serão considerados aceitação e ratificação dos termos e efeitos do instrumento de cessão de crédito apresentado. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

06/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)