Embargos de Declaração Criminal 2081577-29.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Embargos de Declaração Criminal
TJSP
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
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Partes do Processo
FLAVIO ALEXANDRE DE ALMEIDA LEITE
CPF
460.***.***-08
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Autor
COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
18/07/2024, 09:44
Ato ordinatório praticado
26/06/2024, 12:12
Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2024, 17:22
Ato ordinatório praticado
25/06/2024, 15:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/06/2024, 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2024, 16:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024, 13:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024, 13:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024, 00:00
Inclusão em Pauta
05/06/2024, 13:09
Pedido de inclusão em pauta
04/06/2024, 11:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024, 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024, 17:40
Documentos
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