Procedimento Comum Cível 0302716-63.2019.8.24.0018 - STJ

Procedimento Comum Cível 0302716-63.2019.8.24.0018 - STJ | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0225/2019 Teor do ato: 1. Recebo a inicial e sua respectiva emenda. 2. Apensem-se aos autos nº 0005391-19.2012.8.24.0018. 3. A fim de evitar futura alienação, e assim, a dilapidação do respectivo patrimônio, de forma a resguardar o quinhão até segunda ordem, oficiem-se: a) ao Ofício de Registro de Imóveis deste Município de Chapecó-SC para anotação da indisponibilidade nas matrículas imobiliárias n.º 8.305, nº 42.968, nº 33.591, nº 83.873, nº 53.058 nº 56.736, nº 21.657, nº 951, nº 961, , bem como da existência da presente demanda; b) ao 1º Ofício de Registro de Imóveis do Município de Florianópolis-SC para anotação da indisponibilidade na matrícula imobiliária nº 19.483, bem como da existência da presente demanda; c) ao 1º Ofício de Registro de Imóveis do Município de Balneário Camboriú-SC para anotação da indisponibilidade nas matrículas imobiliárias nº 78.988, nº 79.213, nº 79.214 bem como da existência da presente demanda; d) ao 1º Ofício de Registro de Imóveis do Município de Curitiba-PR para anotação da indisponibilidade na matrícula imobiliária nº 9.672, bem como da existência da presente demanda; e) à Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, para anotação da existência da presente demanda, impedimento de transferência, baixa ou suspensão das empresas Niederauer - Incorporações e Participações S/A e Athina Empreendimentos Imobiliários S/A, respectivamente inscritas nos CNPJs sob nº 75.437.194/0001-96 e nº 11.419.294/0001-07. 4. Designo o dia 07/08/2019 às 16:40h, para audiência de conciliação. 5. Cite-se a parte requerida, com as advertências legais e observadas as disposições do art. 695 do CPC, para comparecer à audiência, ciente de que infrutífera a conciliação, o prazo para contestar a ação fluirá do primeiro dia útil seguinte à audiência mencionada acima, conforme art. 335 do CPC. 6. Cientifique-se o Ministério Público. 7. Intimem-se, sendo a parte autora na pessoa de seu advogado, consoante dete

07/05/2019, 22:28

Concedida a Antecipação de tutela - 1. Recebo a inicial e sua respectiva emenda. 2. Apensem-se aos autos nº 0005391-19.2012.8.24.0018. 3. A fim de evitar futura alienação, e assim, a dilapidação do respectivo patrimônio, de forma a resguardar o quinhão até segunda ordem, oficiem-se: a) ao Ofício de Registro de Imóveis deste Município de Chapecó-SC para anotação da indisponibilidade nas matrículas imobiliárias n.º 8.305, nº 42.968, nº 33.591, nº 83.873, nº 53.058 nº 56.736, nº 21.657, nº 951, nº 961, , bem como da existência da presente demanda; b) ao 1º Ofício de Registro de Imóveis do Município de Florianópolis-SC para anotação da indisponibilidade na matrícula imobiliária nº 19.483, bem como da existência da presente demanda; c) ao 1º Ofício de Registro de Imóveis do Município de Balneário Camboriú-SC para anotação da indisponibilidade nas matrículas imobiliárias nº 78.988, nº 79.213, nº 79.214 bem como da existência da presente demanda; d) ao 1º Ofício de Registro de Imóveis do Município de Curitiba-PR para anotação da indisponibilidade na matrícula imobiliária nº 9.672, bem como da existência da presente demanda; e) à Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, para anotação da existência da presente demanda, impedimento de transferência, baixa ou suspensão das empresas Niederauer - Incorporações e Participações S/A e Athina Empreendimentos Imobiliários S/A, respectivamente inscritas nos CNPJs sob nº 75.437.194/0001-96 e nº 11.419.294/0001-07. 4. Designo o dia 07/08/2019 às 16:40h, para audiência de conciliação. 5. Cite-se a parte requerida, com as advertências legais e observadas as disposições do art. 695 do CPC, para comparecer à audiência, ciente de que infrutífera a conciliação, o prazo para contestar a ação fluirá do primeiro dia útil seguinte à audiência mencionada acima, conforme art. 335 do CPC. 6. Cientifique-se o Ministério Público. 7. Intimem-se, sendo a parte autora na pessoa de seu advogado, consoante determina o §3.º do art. 334 do CPC.

07/05/2019, 10:27

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

Juntada de ofício cumprido

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 227

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 230

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 230

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 230

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedição de ofício - 1 carta

Todas as movimentações(239)

Todos os documentos(23)