Agravo em Recurso Especial 0007567-58.2010.8.13.0434 - STJ

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007567582010813043420250415173846

15/04/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 14/04/2025

15/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 269114/2025

28/03/2025, 16:21

Protocolizada Petição 269114/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025 Petição Nº 1137116/2024 - RE no AgRg no

27/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 02:00

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2024/01137116 - RE no AgRg AREsp 2371104

23/03/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1137116 - RE no AgRg no AREsp 2371104 - Publicação prevista para 27/03/2025

23/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 6089 - 6101

20/02/2025, 12:09

Juntada de Certidão : Certifico, em atenção à petição de n. 00132488/2025, que esta Coordenadoria incorreu em erro material ao lançar a certidão de fls. 6112, tendo em vista a regular representação da parte CIDEMARIO ALEGRE JUNIOR, conforme Procuração de fls. 2251. Por essa razão, tornam-se SEM EFEITO a referida certidão de fls. 6112, bem como a vista à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, certificada às fls. 6114.

20/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 132488/2025

19/02/2025, 17:41

Protocolizada Petição 132488/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025

19/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 115617/2025

14/02/2025, 17:41

Protocolizada Petição 115617/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 14/02/2025

14/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 113190/2025

14/02/2025, 13:31

Protocolizada Petição 113190/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 13:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos em 14/02/2025

14/02/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2371104/MG (2023/0182150-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDRE RICARDO PAES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: WILLEY LOPES SUCASAS - SP148022 MÁRCIO DE OLIVEIRA AMOEDO - SP186577 HEITOR ALVES - SP206101 ANDRE CAMARGO TOZADORI - SP209459 DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI - SP428481 MARIANA FERRAZ TOLEDO BOGO - SP441277 AGRAVANTE: ELOINO PEREIRA DE PAULA ADVOGADOS: GERALDO MARCELO ALVES CASSINI - MG067173 JOYCE SILVA FARIA - MG223760 AGRAVANTE: CIDEMARIO ALEGRE JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ LUÍS PEDROSO DE LIMA - SP121330 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: RUBENS DE SOUZA JARDIM CORRÉU: ALAN BRUNHARA REZENDE CORRÉU: ELIAS ALEXANDRE ALMEIDA COSTA CORRÉU: FERNANDO CESAR ROMARO BERNARDI RODRIGUES DE ALMEIDA CORRÉU: MARIO SOUZA SALA CORRÉU: PAULO ENRIQUE FACCHETTI DE CASTRO CORRÉU: ANA LUCIA FRANCO PIZZI CORRÉU: DEBORA CRISTINA MACHADO CORRÉU: JULIANA SILVA COVULO CORRÉU: VIVIANE APARECIDA DO CARMO CORRÉU: FRANCISCA PENA JARDIM CORRÉU: ALBERTO GRAU CORRÉU: PAULO AFONSO DE SOUZA MOREIRA CORRÉU: LACY DE SOUZA MOREIRA CORRÉU: LUCIANO SILVA FARIA CORRÉU: JOSE CARLOS COLOMBO DE ALMEIDA Vista à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025, 15:33

Erro ou recusa na comunicação do(a) VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2371104/MG (2023/0182150-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDRE RICARDO PAES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: WILLEY LOPES SUCASAS - SP148022 MÁRCIO DE OLIVEIRA AMOEDO - SP186577 HEITOR ALVES - SP206101 ANDRE CAMARGO TOZADORI - SP209459 DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI - SP428481 MARIANA FERRAZ TOLEDO BOGO - SP441277 AGRAVANTE: ELOINO PEREIRA DE PAULA ADVOGADOS: GERALDO MARCELO ALVES CASSINI - MG067173 JOYCE SILVA FARIA - MG223760 AGRAVANTE: CIDEMARIO ALEGRE JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ LUÍS PEDROSO DE LIMA - SP121330 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: RUBENS DE SOUZA JARDIM CORRÉU: ALAN BRUNHARA REZENDE CORRÉU: ELIAS ALEXANDRE ALMEIDA COSTA CORRÉU: FERNANDO CESAR ROMARO BERNARDI RODRIGUES DE ALMEIDA CORRÉU: MARIO SOUZA SALA CORRÉU: PAULO ENRIQUE FACCHETTI DE CASTRO CORRÉU: ANA LUCIA FRANCO PIZZI CORRÉU: DEBORA CRISTINA MACHADO CORRÉU: JULIANA SILVA COVULO CORRÉU: VIVIANE APARECIDA DO CARMO CORRÉU: FRANCISCA PENA JARDIM CORRÉU: ALBERTO GRAU CORRÉU: PAULO AFONSO DE SOUZA MOREIRA CORRÉU: LACY DE SOUZA MOREIRA CORRÉU: LUCIANO SILVA FARIA CORRÉU: JOSE CARLOS COLOMBO DE ALMEIDA Vista à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2371104/MG (2023/0182150-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDRE RICARDO PAES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: WILLEY LOPES SUCASAS - SP148022 MÁRCIO DE OLIVEIRA AMOEDO - SP186577 HEITOR ALVES - SP206101 ANDRE CAMARGO TOZADORI - SP209459 DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI - SP428481 MARIANA FERRAZ TOLEDO BOGO - SP441277 AGRAVANTE: ELOINO PEREIRA DE PAULA ADVOGADOS: GERALDO MARCELO ALVES CASSINI - MG067173 JOYCE SILVA FARIA - MG223760 AGRAVANTE: CIDEMARIO ALEGRE JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ LUÍS PEDROSO DE LIMA - SP121330 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: RUBENS DE SOUZA JARDIM CORRÉU: ALAN BRUNHARA REZENDE CORRÉU: ELIAS ALEXANDRE ALMEIDA COSTA CORRÉU: FERNANDO CESAR ROMARO BERNARDI RODRIGUES DE ALMEIDA CORRÉU: MARIO SOUZA SALA CORRÉU: PAULO ENRIQUE FACCHETTI DE CASTRO CORRÉU: ANA LUCIA FRANCO PIZZI CORRÉU: DEBORA CRISTINA MACHADO CORRÉU: JULIANA SILVA COVULO CORRÉU: VIVIANE APARECIDA DO CARMO CORRÉU: FRANCISCA PENA JARDIM CORRÉU: ALBERTO GRAU CORRÉU: PAULO AFONSO DE SOUZA MOREIRA CORRÉU: LACY DE SOUZA MOREIRA CORRÉU: LUCIANO SILVA FARIA CORRÉU: JOSE CARLOS COLOMBO DE ALMEIDA Vista à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos.

12/02/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:52

Erro ou recusa na comunicação do(a) VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 13/02/2025)

10/02/2025, 15:42

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos eletrônicos procuração da parte CIDEMARIO ALEGRE JUNIOR, ou cadeia de substabelecimento completa, que outorgue poderes ao advogado JOSÉ LUÍS PEDROSO DE LIMA, OAB/SP nº 121330, subscritor da petição nº 01137116/2024 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE).

10/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 90718/2025

07/02/2025, 18:31

Protocolizada Petição 90718/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/02/2025

07/02/2025, 18:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/02/2025 Petição Nº 1137116/2024 -

07/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgRg no AREsp 2371104/MG (2023/0182150-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CIDEMARIO ALEGRE JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ LUÍS PEDROSO DE LIMA - SP121330 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ANDRE RICARDO PAES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: WILLEY LOPES SUCASAS - SP148022 MÁRCIO DE OLIVEIRA AMOEDO - SP186577 HEITOR ALVES - SP206101 ANDRE CAMARGO TOZADORI - SP209459 DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI - SP428481 MARIANA FERRAZ TOLEDO BOGO - SP441277 INTERESSADO: ELOINO PEREIRA DE PAULA ADVOGADOS: GERALDO MARCELO ALVES CASSINI - MG067173 JOYCE SILVA FARIA - MG223760 CORRÉU: RUBENS DE SOUZA JARDIM CORRÉU: ALAN BRUNHARA REZENDE CORRÉU: ELIAS ALEXANDRE ALMEIDA COSTA CORRÉU: FERNANDO CESAR ROMARO BERNARDI RODRIGUES DE ALMEIDA CORRÉU: MARIO SOUZA SALA CORRÉU: PAULO ENRIQUE FACCHETTI DE CASTRO CORRÉU: ANA LUCIA FRANCO PIZZI CORRÉU: DEBORA CRISTINA MACHADO CORRÉU: JULIANA SILVA COVULO CORRÉU: VIVIANE APARECIDA DO CARMO CORRÉU: FRANCISCA PENA JARDIM CORRÉU: ALBERTO GRAU CORRÉU: PAULO AFONSO DE SOUZA MOREIRA CORRÉU: LACY DE SOUZA MOREIRA CORRÉU: LUCIANO SILVA FARIA CORRÉU: JOSE CARLOS COLOMBO DE ALMEIDA Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2371104/MG (2023/0182150-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDRE RICARDO PAES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: WILLEY LOPES SUCASAS - SP148022 MÁRCIO DE OLIVEIRA AMOEDO - SP186577 HEITOR ALVES - SP206101 ANDRE CAMARGO TOZADORI - SP209459 DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI - SP428481 MARIANA FERRAZ TOLEDO BOGO - SP441277 AGRAVANTE: ELOINO PEREIRA DE PAULA ADVOGADOS: GERALDO MARCELO ALVES CASSINI - MG067173 JOYCE SILVA FARIA - MG223760 AGRAVANTE: CIDEMARIO ALEGRE JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ LUÍS PEDROSO DE LIMA - SP121330 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: RUBENS DE SOUZA JARDIM CORRÉU: ALAN BRUNHARA REZENDE CORRÉU: ELIAS ALEXANDRE ALMEIDA COSTA CORRÉU: FERNANDO CESAR ROMARO BERNARDI RODRIGUES DE ALMEIDA CORRÉU: MARIO SOUZA SALA CORRÉU: PAULO ENRIQUE FACCHETTI DE CASTRO CORRÉU: ANA LUCIA FRANCO PIZZI CORRÉU: DEBORA CRISTINA MACHADO CORRÉU: JULIANA SILVA COVULO CORRÉU: VIVIANE APARECIDA DO CARMO CORRÉU: FRANCISCA PENA JARDIM CORRÉU: ALBERTO GRAU CORRÉU: PAULO AFONSO DE SOUZA MOREIRA CORRÉU: LACY DE SOUZA MOREIRA CORRÉU: LUCIANO SILVA FARIA CORRÉU: JOSE CARLOS COLOMBO DE ALMEIDA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1137116/2024. Publicação prevista para 07/02/2025)

05/02/2025, 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

05/02/2025, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

05/02/2025, 14:28

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

05/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1137116/2024

20/12/2024, 11:56

Protocolizada Petição 1137116/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/12/2024

20/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094359/2024

09/12/2024, 17:31

Protocolizada Petição 1094359/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 17:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 972424/2024 - EDcl no AgRg no

09/12/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0972424 - EDcl no AgRg no AREsp 2371104 - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 14:00

Embargos de Declaração de ANDRE RICARDO PAES DE OLIVEIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº972424/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2371104

03/12/2024, 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

21/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1032024/2024

20/11/2024, 19:41

Protocolizada Petição 1032024/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/11/2024

20/11/2024, 19:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/11/2024 Petição Nº 972424/2024 -

05/11/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

04/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 972424/2024. Publicação prevista para 05/11/2024)

04/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 972424/2024

01/11/2024, 19:01

Protocolizada Petição 972424/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/11/2024

01/11/2024, 18:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 964079/2024

30/10/2024, 12:41

Protocolizada Petição 964079/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2024

30/10/2024, 12:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2024 Petição Nº 533032/2024 - AgRg

30/10/2024, 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2024 Petição Nº 538791/2024 - AgRg

30/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/10/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0533032 - AgRg no AREsp 2371104 - Publicação prevista para 30/10/2024

29/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0538791 - AgRg no AREsp 2371104 - Publicação prevista para 30/10/2024

29/10/2024, 12:00

Conhecido o recurso de ANDRE RICARDO PAES DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00538791/2024 - AgRg no AREsp 2371104/MG

24/10/2024, 00:00

Conhecido o recurso de CIDEMARIO ALEGRE JUNIOR e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00533032/2024 - AgRg no AREsp 2371104/MG

23/10/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

27/09/2024, 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

27/09/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2024, 19:01

Incluído em pauta para 17/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00533032/2024 - AgRg no AREsp 2371104/MG

25/09/2024, 18:38

Incluído em pauta para 17/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00538791/2024 - AgRg no AREsp 2371104/MG

25/09/2024, 18:38

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 00750770/2024, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da representação processual, conforme procuração de e-STJ fl. 6029.

30/08/2024, 20:04

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 750770/2024

30/08/2024, 15:31

Protocolizada Petição 750770/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/08/2024

30/08/2024, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição n. 00682828/2024, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à remoção do nome do Dr. DANIEL OLIVEIRA FREIRE - OAB/MG 118.095 da autuação dos presentes autos.

14/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 682828/2024

14/08/2024, 15:31

Protocolizada Petição 682828/2024 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 14/08/2024

14/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

15/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 591156/2024

12/07/2024, 22:11

Protocolizada Petição 591156/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/07/2024

12/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 544288/2024

27/06/2024, 13:01

Protocolizada Petição 544288/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 27/06/2024

27/06/2024, 12:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 27/06/2024 Petição Nº 538791/2024 -

27/06/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

26/06/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 538791/2024. Publicação prevista para 27/06/2024)

26/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 538791/2024

26/06/2024, 12:11

Protocolizada Petição 538791/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/06/2024

26/06/2024, 11:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 26/06/2024 Petição Nº 533032/2024 -

26/06/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

25/06/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 533032/2024. Publicação prevista para 26/06/2024)

25/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 533032/2024

25/06/2024, 09:11

Protocolizada Petição 533032/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/06/2024

25/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 525632/2024

21/06/2024, 17:11

Protocolizada Petição 525632/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2024

21/06/2024, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024

21/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2024, 18:07

Não conhecido o recurso de ANDRE RICARDO PAES DE OLIVEIRA, CIDEMARIO ALEGRE JUNIOR e ELOINO PEREIRA DE PAULA

20/06/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024

20/06/2024, 16:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

15/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 577177/2023

15/06/2023, 14:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/06/2023, 14:27

Protocolizada Petição 577177/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/06/2023

15/06/2023, 14:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/06/2023, 14:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/06/2023, 14:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

14/06/2023, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/06/2023, 13:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/06/2023, 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/05/2023, 14:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/05/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/05/2023, 09:20

—

Partes do Processo(20)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007567582010813043420250415173846

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 269114/2025

Protocolizada Petição 269114/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025 Petição Nº 1137116/2024 - RE no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2024/01137116 - RE no AgRg AREsp 2371104

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1137116 - RE no AgRg no AREsp 2371104 - Publicação prevista para 27/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 6089 - 6101

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 132488/2025

Protocolizada Petição 132488/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 115617/2025

Protocolizada Petição 115617/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 14/02/2025

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