Agravo em Recurso Especial 0003440-90.2024.8.26.0154 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal 2° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Roberto Caruso Costabile e Solimene

Partes do Processo

WILLIAN CARLOS LOURENCO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA JORGE FACHINI

OAB/SP 449726·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

05/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149978/2025

24/02/2025, 21:21

Protocolizada Petição 149978/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de WILLIAM CARLOS LOURENCO

19/02/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 14:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

24/01/2025, 12:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/01/2025, 12:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/01/2025, 12:04