Procedimento Comum Cível 1028627-71.2019.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 159.925,90

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRACINHA

CNPJ

Reu

FT CONSTRUCOES E COMERCIO TARABAI LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRACINHA

CNPJ

Reu

FT CONSTRUCOES E COMERCIO TARABAI LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAEMBU

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/08/2025, 21:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2025, 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/07/2025, 10:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/07/2025, 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/07/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:07

Todas as movimentações(308)

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/08/2025, 21:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2025, 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/07/2025, 10:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 15:22

Decisão

•09/06/2021, 16:40

30/07/2025, 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/07/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 15:22

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:10

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843075/SP (2025/0012899-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADOS: RENATA PRADA - SP198291 JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA - SP166291 AGRAVADO: F.T - CONSTRUCOES E COMERCIO TARABAI LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA ADVOGADOS: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ - SP285403 VINICIUS PRATES FONSECA - SP285496 AGRAVADO: MUNICIPIO DE PACAEMBU ADVOGADO: MARIA DALVA SILVA DE SÁ GUARATO - SP252118 AGRAVADO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JÚNIOR - SP149876 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MARTINOPOLIS ADVOGADO: GALILEU MARINHO DAS CHAGAS - SP098941 AGRAVADO: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA ADVOGADOS: CÁSSIA CRISTINA EVANGELISTA - SP175990 LEONARDO DINIZ DE FREITAS - SP265369 CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR - SP355970 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PRACINHA ADVOGADO: JULIANA KENEI AMADÍO SILVA BRESSAN - SP289794 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/06/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2021, 16:40

Conclusos para despacho

08/06/2021, 07:25

Conclusos para despacho

07/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2021, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

20/04/2021, 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2021, 22:01

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões

05/04/2021, 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2021, 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2021, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 14:53

Ato ordinatório

26/03/2021, 14:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/03/2021, 20:52

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021, 10:53

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 17:30

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

02/03/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:31

Conclusos para decisão

02/03/2021, 07:55

Conclusos para despacho

28/02/2021, 12:58

Conclusos para despacho

26/02/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2021, 18:08

Conclusos para despacho

18/02/2021, 08:46

Conclusos para despacho

17/02/2021, 19:38

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 23:47

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 23:47

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 23:46

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 23:46

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 23:46

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 12:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

05/02/2021, 09:42

Conclusos para despacho

04/02/2021, 09:49

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 11:13

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 18:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

21/01/2021, 17:02

Conclusos para despacho

21/01/2021, 14:18

Conclusos para despacho

21/01/2021, 11:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/01/2021, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:59

Julgada Procedente em Parte a Ação

14/01/2021, 14:35

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 19:44

Juntada de Carta precatória

11/01/2021, 19:44

Conclusos para julgamento

09/01/2021, 17:03

Conclusos para decisão

18/12/2020, 15:38

Conclusos para despacho

18/12/2020, 08:31

Conclusos para despacho

17/12/2020, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2020.

17/12/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 21:28

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2020, 15:43

Conclusos para despacho

05/11/2020, 08:40

Conclusos para despacho

04/11/2020, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2020.

04/11/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 20:15

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2020, 15:40

Conclusos para despacho

29/09/2020, 09:42

Conclusos para despacho

29/09/2020, 09:33

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 09:32

Juntada de Carta precatória

31/08/2020, 09:31

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 12:15

Decisão

22/06/2020, 14:28

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 12:19

Conclusos para despacho

22/06/2020, 09:42

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2020, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2020, 14:30

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 04:38

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2020, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2020, 10:52

Expedição de Carta precatória.

30/01/2020, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 11:52

Decisão

16/12/2019, 18:20

Conclusos para despacho

16/12/2019, 07:01

Conclusos para despacho

13/12/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

12/12/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 21:45

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 21:44

Expedição de Carta precatória.

10/12/2019, 21:44

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 12:14

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 15:32

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 15:30

Juntada de Carta precatória

26/11/2019, 08:41

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2019, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2019, 13:33

Decisão

14/11/2019, 15:02

Conclusos para despacho

14/11/2019, 07:50

Conclusos para despacho

13/11/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2019, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 17:41

Expedição de Carta precatória.

30/09/2019, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 13:48

Decisão

24/09/2019, 22:32

Conclusos para despacho

23/09/2019, 09:05

Conclusos para despacho

20/09/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 14:24

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 13:53

Juntada de Outros documentos

15/09/2019, 20:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2019, 14:38

Expedição de Carta precatória.

12/09/2019, 21:06

Expedição de Carta precatória.

12/09/2019, 21:06

Expedição de Carta precatória.

12/09/2019, 21:06

Expedição de Carta precatória.

12/09/2019, 21:06

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2019, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 12:16

Decisão

30/08/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 13:49

Conclusos para despacho

30/08/2019, 09:06

Conclusos para despacho

29/08/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 10:34

Decisão

21/08/2019, 18:15

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:27

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 15:03

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 15:03

Juntada de Carta precatória

15/08/2019, 15:02

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 15:41

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2019, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 15:46

Juntada de Carta precatória

29/07/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2019, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 16:36

Decisão

18/07/2019, 14:26

Conclusos para decisão

17/07/2019, 09:43

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 15:31

Juntada de Carta precatória

15/07/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 15:08

Conclusos para despacho

15/07/2019, 07:39

Conclusos para despacho

12/07/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 13:37

Decisão

05/07/2019, 17:16

Conclusos para despacho

05/07/2019, 10:11

Conclusos para despacho

04/07/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2019, 16:41

Expedição de Carta precatória.

28/06/2019, 18:57

Expedição de Carta precatória.

28/06/2019, 18:57

Expedição de Carta precatória.

28/06/2019, 18:57

Expedição de Carta precatória.

28/06/2019, 18:57

Expedição de Carta precatória.

28/06/2019, 18:57

Expedição de Carta precatória.

28/06/2019, 18:57

Expedição de Carta precatória.

28/06/2019, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2019, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2019, 13:12

Decisão

10/06/2019, 19:19

Conclusos para decisão

07/06/2019, 07:26

Conclusos para despacho

06/06/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 10:23

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 14:05

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 14:52

Decisão

•02/03/2021, 14:21

Decisão

•18/02/2021, 18:08

Decisão

•05/02/2021, 09:42

Decisão

•21/01/2021, 17:02

Sentença

•14/01/2021, 14:35

Decisão

•06/11/2020, 15:43

Decisão

•29/09/2020, 15:40

Decisão

•22/06/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 10:52

Decisão

•16/12/2019, 18:20

Decisão

•14/11/2019, 15:02

Todos os documentos(24)

Decisão

•04/07/2025, 15:22

Decisão

•09/06/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 14:52

Decisão

•02/03/2021, 14:21

Decisão

•18/02/2021, 18:08

Decisão

•05/02/2021, 09:42

Decisão

•21/01/2021, 17:02

Sentença

•14/01/2021, 14:35

Decisão

•06/11/2020, 15:43

Decisão

•29/09/2020, 15:40

Decisão

•22/06/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 10:52

Decisão

•16/12/2019, 18:20

Decisão

•14/11/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 13:47

Decisão

•24/09/2019, 22:32

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 14:38

Decisão

•30/08/2019, 18:07

Decisão

•21/08/2019, 18:15

Decisão

•18/07/2019, 14:26

Decisão

•05/07/2019, 17:16

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 16:41

Decisão

•10/06/2019, 19:19