INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
Autor
GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
Reu
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL RICKEN
CPF·Representa: Autor
COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS
Representa: Autor
CAMILO SIMOES FILHO
CPF·Representa: Réu
MARISTELA APARECIDA SILVA
OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu
RICARDO DELLA GIUSTINA
OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2253303/RS (2022/0368431-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383
ADEMIR COELHO ARAÚJO - DF018463
MARCELO PELEGRINI BARBOSA - SP199877
PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574
ANA CAROLINA DELFINO BORTOLOTTO - SP318499
CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIERRE - SP400401
AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: LUIZ CÉSAR SILVA FERREIRA - SC008344
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
06/02/2025, 00:00
Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCITA02F para SCITA03F)
04/04/2016, 17:28
Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4
10/03/2014, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
05/03/2014, 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
28/02/2014, 16:48
Lavrada Certidão
28/02/2014, 13:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 338 e 339
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155
22/04/2012, 23:59
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091862720114040000
19/04/2012, 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
18/04/2012, 13:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156
18/04/2012, 13:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/04/2012, 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
16/04/2012, 18:20
Juntada de Petição
13/04/2012, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
13/04/2012, 16:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154
13/04/2012, 16:31
Juntado Alvará - (cópia) Entregue ao Interessado
13/04/2012, 15:49
Expedido Alvará
13/04/2012, 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2012, 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2012, 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2012, 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2012, 18:05
Despacho/Decisão - de Expediente
12/04/2012, 16:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/04/2012, 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
10/04/2012, 23:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149
10/04/2012, 21:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2012, 17:17
Lavrada Certidão
10/04/2012, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
10/04/2012, 15:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145
07/04/2012, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2012, 16:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139
28/03/2012, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
28/03/2012, 16:45
Juntada de Petição
28/03/2012, 12:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 139 e 140
23/03/2012, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2012, 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2012, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
13/03/2012, 14:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134
13/03/2012, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/03/2012, 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2012, 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2012, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
12/03/2012, 12:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131
05/03/2012, 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2012, 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
02/03/2012, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
28/02/2012, 17:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 124
27/02/2012, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/02/2012, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
23/02/2012, 13:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123
23/02/2012, 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2012, 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2012, 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2012, 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2012, 11:58
Despacho/Decisão - de Expediente
16/02/2012, 19:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/02/2012, 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
14/02/2012, 18:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
28/01/2012, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2012, 15:44
Despacho/Decisão - de Expediente
18/01/2012, 14:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2012, 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/01/2012, 16:55
Juntada de Petição
12/01/2012, 17:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
02/12/2011, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/12/2011, 15:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
02/12/2011, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
02/12/2011, 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/11/2011, 17:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
25/11/2011, 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2011, 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2011, 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2011, 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2011, 18:34
Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte
22/11/2011, 17:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2011, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/10/2011, 17:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
15/10/2011, 23:59
Juntada de Petição
11/10/2011, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/10/2011, 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
07/10/2011, 11:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2011, 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2011, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/10/2011, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/10/2011, 13:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
04/10/2011, 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2011, 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2011, 11:55
Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/09/2011, 21:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2011, 17:16
Juntada de Petição
22/09/2011, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/09/2011, 13:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 75
19/09/2011, 23:59
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091862720114040000
15/09/2011, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/09/2011, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/09/2011, 16:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
13/09/2011, 10:24
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/09/2011 até 18/09/2011 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS
12/09/2011, 20:53
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/09/2011 até 16/09/2011 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS
12/09/2011, 20:03
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/09/2011 até 18/09/2011 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS
12/09/2011, 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2011, 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2011, 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2011, 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2011, 10:20
Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida
09/09/2011, 09:14
Juntada de Petição
08/09/2011, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/09/2011, 17:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/09/2011, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/09/2011, 13:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
03/09/2011, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/09/2011, 14:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
02/09/2011, 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2011, 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2011, 16:13
Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/08/2011, 15:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/08/2011, 11:54
Juntada de Petição
23/08/2011, 17:59
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FATMA (Entidade) - EXCLUÍDA
18/08/2011, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/07/2011, 17:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
22/07/2011, 01:01
Juntada de Petição
11/07/2011, 11:05
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023902020114040000
11/07/2011, 07:39
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50091862720114040000
04/07/2011, 16:43
Juntada de Petição
04/07/2011, 16:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37
01/07/2011, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/06/2011, 16:00
Juntada de Petição
27/06/2011, 16:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
24/06/2011, 15:43
Remessa Interna - SCITACEMAN -> SCITA02
24/06/2011, 15:33
Mandado/Ofício Devolvido Cumprido
24/06/2011, 14:47
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça
22/06/2011, 13:13
Recebimento
22/06/2011, 13:12
Remessa Interna - SCITA02 -> SCITACEMAN
22/06/2011, 12:48
Expedido Mandado
22/06/2011, 12:47
Juntada - Peças Digitalizadas
21/06/2011, 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2011, 16:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - EXCLUÍDA
21/06/2011, 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2011, 15:55
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2011, 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2011, 15:54
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
21/06/2011, 15:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/06/2011, 16:38
Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCFLPAM01S para SCITA02F)
16/06/2011, 13:31
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023902020114040000
15/06/2011, 12:58
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023902020114040000
18/04/2011, 19:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
22/02/2011, 00:01
Distribuído - Agravo de InstrumentoRefer. ao Evento: 25 Número: 50023902020114040000
21/02/2011, 18:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
01/02/2011, 00:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
31/01/2011, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/01/2011, 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2011, 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2011, 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2011, 17:27
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
21/01/2011, 17:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/01/2011, 17:57
Redistribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - (SCITA02S para SCFLPAM01S)
17/01/2011, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/01/2011, 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/12/2010, 22:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
02/12/2010, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
29/11/2010, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/11/2010, 13:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
25/11/2010, 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2010, 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2010, 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2010, 13:46
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
22/11/2010, 13:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/09/2010, 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/09/2010, 23:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4