Habeas Corpus 0430144-92.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0430144-92.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98296/2025

10/02/2025, 19:46

Protocolizada Petição 98296/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 960415/SP (2024/0430144-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: BRUNO BARROS MENDES ADVOGADO: BRUNO BARROS MENDES - SP376553 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: TOMAZ CAPPARELLI TOLEDO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado por TOMAZ CAPPARELLI TOLEDO contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante em 3/5/2024, custódia convertida em prisão preventiva, pela suposta prática das condutas descritas nos arts. 147, caput, e 163, parágrafo único, IV, do Código Penal, c/c o art. 21 da Lei de Contravenções Penais, no contexto de violência doméstica. Após a homologação da prisão preventiva, foi concedida ao paciente a liberdade com a imposição de medidas cautelares alternativas; porém, o Juiz de primeiro grau decretou novamente a prisão preventiva. Pede, inclusive liminarmente, seja revogada a prisão preventiva do paciente, ainda que com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ou de medidas protetivas dispostas na Lei n. 11.340/2006. O pedido liminar foi indeferido (fls. 101-103), e foram prestadas as informações solicitadas (fls. 112-114 e 116-118). O Ministério Público Federal pede que seja declarado prejudicado o julgamento deste habeas corpus, uma vez que o paciente foi posto em liberdade (fl. 119). É o relatório. O Juízo de primeira instância informou que revogou a prisão preventiva e que o paciente foi posto em liberdade no dia 2/12/2024. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator OG FERNANDES

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 14:00

Prejudicada a ação de TOMAZ CAPPARELLI TOLEDO (PRESO)

05/02/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

28/01/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/01/2025, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 48052/2025

28/01/2025, 06:11

Protocolizada Petição 48052/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025

27/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1116101/2024

16/12/2024, 12:41

Protocolizada Petição 1116101/2024 (OF - OFÍCIO) em 16/12/2024

16/12/2024, 12:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 14:00

DECISÃO LIMINAR

•22/11/2024, 15:30

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