Peticao CivelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
AFAI - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO ACUCAR E DO ALCOOL
Terceiro
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Terceiro
MINISTERIO DO TURISMO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMENTA / ACORDÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>EDcl no AgRg no Ag 1049450/DF (2008/0106184-3)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">EMBARGANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">UNIÃO</td></tr><tr><td style="width: 20%">EMBARGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL - AFAI</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO E OUTRO(S) - DF009930</td></tr></table><p> ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, em juízo de retratação, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com atribuição de efeitos infringentes, a fim de dar provimento ao agravo regimental e ao agravo de instrumento e, por consequência, conhecer do recurso especial, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes. </p></body></html>
06/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2021, 11:54
Decorrido prazo de AFAI - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO ACUCAR E DO ALCOOL em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:46
Decorrido prazo de União Federal em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:34
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 16:41
Juntada de certidão de processo migrado
16/06/2021, 22:07
Juntada de volume
16/06/2021, 22:07
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/06/2021, 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
09/06/2021, 11:42
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
04/06/2021, 14:13
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
31/05/2021, 13:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/05/2021, 13:39
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/05/2021, 12:24
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE