Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5937545-13.2024.8.09.0006 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CARLOS CESAR SAVASTANO DE TOLEDO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/02/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 10:39

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Perguntas Frequentes

THIAGO SANTOS AGELUNE

OAB/GO 027758•Representa: ATIVO

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES

OAB/DF 072019•Representa: ATIVO

THIAGO COSTA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 92096/2025

08/02/2025, 10:01

Protocolizada Petição 92096/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2025

08/02/2025, 09:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025 Petição Nº 1108429/2024 - PET

07/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:19

Prejudicada a ação de CARLOS CESAR SAVASTANO DE TOLEDO (PRESO)

05/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1108429 - PET no RHC 208560 - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

20/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1136000/2024

20/12/2024, 14:51

Protocolizada Petição 1136000/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2024

19/12/2024, 19:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

12/12/2024, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

12/12/2024, 19:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/12/2024, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1108429/2024

12/12/2024, 18:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 14:00

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