Processo 0800496-86.2019.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 81.822,15

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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CMT ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 000938·CPF·Representa: Autor

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 000937·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/CE 006740·CPF·Representa: Autor

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2026, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/05/2026, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2026, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2026, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/05/2026, 08:24

TRANSITADO EM JULGADO

21/05/2026, 08:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2026, 08:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2026, 08:23

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2026, 08:23

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2026, 08:22

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

17/02/2025, 07:31

DECORRIDO PRAZO DE CMT ENGENHARIA LTDA

15/02/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/02/2025, 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 11:05

Todas as movimentações(207)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2026, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/05/2026, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2026, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2026, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

Documentos

Outros

•29/09/2023, 16:31

Acórdão

•05/06/2023, 09:41

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21/05/2026, 08:24

TRANSITADO EM JULGADO

21/05/2026, 08:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2026, 08:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2026, 08:23

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2026, 08:23

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2026, 08:22

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

17/02/2025, 07:31

DECORRIDO PRAZO DE CMT ENGENHARIA LTDA

15/02/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/02/2025, 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841658/RR (2025/0022819-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CMT ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA - RR000114A CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE - RR000937N THIAGO PIRES DE MELO - RR000938N FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA - RR000114 AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA - RR000215B Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/01/2025, 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/01/2025, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/01/2025, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 13:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2025, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

28/01/2025, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/01/2025, 19:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/11/2024, 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/11/2024, 08:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2024, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

11/11/2024, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2024, 20:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2024, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 08:07

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

04/10/2024, 12:26

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

24/09/2024, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2024, 12:24

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

24/09/2024, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/09/2024, 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/07/2024, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2024, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

24/07/2024, 18:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/07/2024, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2024, 11:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/07/2024, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2024, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2024, 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2024, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 11:58

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/06/2024, 11:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

21/06/2024, 07:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

21/06/2024, 07:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 16:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2024 08:00 ATÉ 20/06/2024 23:59

28/05/2024, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 16:10

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

28/05/2024, 12:22

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

28/05/2024, 12:22

RETIRADO DE PAUTA

11/03/2024, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/03/2024, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 16:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 08:00 ATÉ 21/03/2024 23:59

29/09/2023, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 16:46

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

29/09/2023, 16:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/08/2023, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/06/2023, 11:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2023, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/06/2023, 23:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/06/2023, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 08:26

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/06/2023, 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2023, 00:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

02/06/2023, 19:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

02/06/2023, 19:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

02/06/2023, 19:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 10:14

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

24/05/2023, 09:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 08:00 ATÉ 01/06/2023 23:59

24/05/2023, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2023, 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2023, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 09:55

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

24/02/2023, 09:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/05/2023 08:00 ATÉ 25/05/2023 23:59

24/02/2023, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2022, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2022, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2022, 17:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2022, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 22:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 22:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 09:00 ATÉ 30/03/2023 23:59

17/11/2022, 22:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 22:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 22:39

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/11/2022, 16:54

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

17/11/2022, 12:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/06/2022, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

24/06/2022, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2022, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/06/2022, 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

24/06/2022, 10:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/06/2022, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/06/2022, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2022, 17:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 13:45

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

02/05/2022, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 13:43

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

02/05/2022, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/04/2022, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

01/04/2022, 18:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2022, 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2022, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 10:45

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

28/02/2022, 19:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/08/2021, 15:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/08/2021, 11:19

DECORRIDO PRAZO DE CMT ENGENHARIA LTDA

31/07/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2021, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 16:01

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

13/07/2021, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

24/05/2021, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2021, 18:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2021, 10:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2021, 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2021, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 16:58

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

06/05/2021, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2021, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2021, 19:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2020, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2020, 10:11

CONCEDIDO O PEDIDO

02/12/2020, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2020, 19:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2020, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

28/07/2020, 18:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2020, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 19:20

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

15/07/2020, 19:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

15/07/2020, 16:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2020, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2020, 09:27

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/06/2020, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/06/2020, 14:34

DECORRIDO PRAZO DE CMT ENGENHARIA LTDA

26/05/2020, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/03/2020, 08:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

27/03/2020, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2020, 16:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/03/2020, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 09:54

CONCEDIDO O PEDIDO

12/03/2020, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2019, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/04/2019, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2019, 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2019, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2019, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2019, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2019, 10:54

DECORRIDO PRAZO DE CMT ENGENHARIA LTDA

02/03/2019, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2019, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2019, 19:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2019, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2019, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2019, 15:56

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

05/02/2019, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/02/2019, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2019, 09:53

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

19/01/2019, 10:58

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

10/01/2019, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2019, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2019, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/01/2019, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/01/2019, 16:31

Outros

•17/11/2022, 12:11

Outros

•28/02/2022, 19:35

Outros

•13/07/2021, 12:50

Outros

•06/05/2021, 11:00

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•02/12/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 19:19

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 09:27

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•12/03/2020, 12:03

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•26/03/2019, 10:54

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•05/02/2019, 09:53

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