Apelação Criminal 0012655-87.2018.8.14.0040 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Criminal de Parauapebas 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

BRUNO BORGES DE OLVIEIRA

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

BRUNO BORGES DE OLVIEIRA

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2025, 13:41

Baixa Definitiva

10/03/2025, 13:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2025, 13:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

09/03/2025, 13:08

Juntada de Certidão

09/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:42

Recebidos os autos

28/02/2025, 15:42

Juntada de outras peças

28/02/2025, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

10/05/2024, 13:42

Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:42

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:19

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2025, 13:41

Baixa Definitiva

10/03/2025, 13:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2025, 13:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

09/03/2025, 13:08

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•06/03/2025, 09:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 09:41

09/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:42

Recebidos os autos

28/02/2025, 15:42

Juntada de outras peças

28/02/2025, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

10/05/2024, 13:42

Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:42

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 16:56

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:56

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 08:26

Recurso Especial não admitido

13/12/2023, 22:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/11/2023, 15:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

09/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 00:04

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:06

Extinta a punibilidade por prescrição

25/09/2023, 12:39

Conclusos ao relator

21/09/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/09/2023, 09:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

20/09/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:03

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:18

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 07:53

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1100

17/09/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 20:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:07

Publicado Ementa em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:46

Juntada de Ofício

19/06/2023, 14:44

Conhecido o recurso de BRUNO BORGES DE OLVIEIRA (APELANTE) e provido em parte

19/06/2023, 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 10:33

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 10:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/04/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:14

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 09:45

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 08:39

Desentranhado o documento

18/11/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:07

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/12/2021, 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:15

Conclusos para decisão

04/08/2021, 19:07

Recebidos os autos

28/06/2021, 13:58

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 13:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 09:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 09:41

Despacho

•21/03/2024, 15:19

Despacho

•20/03/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:56

Decisão

•14/12/2023, 15:56

Decisão

•13/12/2023, 22:29

Petição

•05/10/2023, 10:38

Decisão

•26/09/2023, 10:06

Decisão

•25/09/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 17:11

Petição

•19/09/2023, 10:09

Todos os documentos(32)

Outras Peças

•06/03/2025, 09:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 09:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 09:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 09:41

Despacho

•21/03/2024, 15:19

Despacho

•20/03/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:56

Decisão

•14/12/2023, 15:56

Decisão

•13/12/2023, 22:29

Petição

•05/10/2023, 10:38

Decisão

•26/09/2023, 10:06

Decisão

•25/09/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 17:11

Petição

•19/09/2023, 10:09

Decisão

•18/09/2023, 11:18

Decisão

•17/09/2023, 20:09

Acórdão

•19/06/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:51

Despacho

•31/03/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:02

Despacho

•30/03/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 08:39

Despacho

•17/05/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 11:05

Despacho

•23/11/2021, 09:15

Documento de Migração

•28/06/2021, 13:32

Documento de Migração

•28/06/2021, 13:32

Documento de Migração

•28/06/2021, 13:32

Documento de Migração

•28/06/2021, 13:32

Documento de Migração

•28/06/2021, 13:30