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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

AURORA SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

RECICLE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

Advogados / Representantes

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS

CPF·Representa: Autor

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO

OAB/SP 375519·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 716214/2025

09/08/2025, 14:31

Protocolizada Petição 716214/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2025

09/08/2025, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025 Petição Nº 69266/2025 - AgInt

07/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0069266 - AgInt na TutAntAnt 438 - Publicação prevista para 07/08/2025

05/08/2025, 14:40

Prejudicado o recurso de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA - Petição Nº 2025/00069266 - AgInt na TutAntAnt 438

05/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 548479/2025

16/06/2025, 15:11

Protocolizada Petição 548479/2025 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 16/06/2025

16/06/2025, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

02/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 284443/2025

01/04/2025, 23:21

Protocolizada Petição 284443/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 23:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/02/2025 Petição Nº 69266/2025 -

07/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:04

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 716214/2025

09/08/2025, 14:31

Protocolizada Petição 716214/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2025

09/08/2025, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025 Petição Nº 69266/2025 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 12:30

07/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0069266 - AgInt na TutAntAnt 438 - Publicação prevista para 07/08/2025

05/08/2025, 14:40

Prejudicado o recurso de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA - Petição Nº 2025/00069266 - AgInt na TutAntAnt 438

05/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 548479/2025

16/06/2025, 15:11

Protocolizada Petição 548479/2025 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 16/06/2025

16/06/2025, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

02/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 284443/2025

01/04/2025, 23:21

Protocolizada Petição 284443/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 23:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/02/2025 Petição Nº 69266/2025 -

07/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no TutAntAnt 438/PI (2024/0459019-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163 OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519 AGRAVADO: AURORA SERVICOS LTDA AGRAVADO: RECICLE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA AGRAVADO: MUNICIPIO DE TERESINA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 69266/2025. Publicação prevista para 07/02/2025)

05/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 69266/2025

03/02/2025, 20:51

Protocolizada Petição 69266/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/02/2025

03/02/2025, 20:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10636/2025

08/01/2025, 21:41

Protocolizada Petição 10636/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 21:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024 Petição Nº 1105420/2024 - RCD

23/12/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:04

Indeferido o pedido de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA

19/12/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1105420 - RCD na TutAntAnt 438 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1127919/2024

18/12/2024, 16:41

Protocolizada Petição 1127919/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 1105420/2024

12/12/2024, 06:01

Protocolizada Petição 1105420/2024 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 11/12/2024

11/12/2024, 23:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

10/12/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:05

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 10/12/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA, Dr(a) OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO, OAB/SP sob nº 375519.

06/12/2024, 23:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024, 15:20

Não concedida a medida liminar de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA

06/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1072974/2024

04/12/2024, 09:21

Protocolizada Petição 1072974/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/12/2024

04/12/2024, 09:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 17:56

Redistribuído por sorteio, em razão de recolhimento de custas processuais, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/12/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

03/12/2024, 16:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

03/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1068442/2024

03/12/2024, 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 14:25

Protocolizada Petição 1068442/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2024

03/12/2024, 13:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 13:45

Juntada de Certidão Certifico que a presente petição foi recebida na Secretaria deste Tribunal desacompanhada do comprovante do pagamento de custas judiciais.

03/12/2024, 09:14

Protocolizada Petição (originária) em 03/12/2024

03/12/2024, 08:06

DECISÃO LIMINAR

•06/12/2024, 15:20