Procedimento Comum Cível 5016770-79.2020.4.04.7001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

BRAULIO AFFONSO COSTA

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/12/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 408,14 em 10/12/2025 Número de referência: 1424843

13/12/2025, 06:12

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

11/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/12/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/12/2025, 14:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:19

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50167707920204047001/TRF

28/11/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2803910/RS (2024/0449076-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRAULIO AFFONSO COSTA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE XAVIER - PR006511 PAULA ANGELICA BAEK XAVIER - PR038525 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

07/06/2022, 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 12:21

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/12/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 408,14 em 10/12/2025 Número de referência: 1424843

13/12/2025, 06:12

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:19

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:36

11/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/12/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/12/2025, 14:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:19

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50167707920204047001/TRF

28/11/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2803910/RS (2024/0449076-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRAULIO AFFONSO COSTA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE XAVIER - PR006511 PAULA ANGELICA BAEK XAVIER - PR038525 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

07/06/2022, 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 12:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRLON03

07/06/2022, 11:50

Transitado em Julgado

07/06/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/06/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/05/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/05/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 16:36

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

29/04/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 16:00</b>

07/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 13

06/04/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 14:52

Retirada de pauta

31/03/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 236

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/11/2021, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

08/11/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/11/2021, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/11/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

25/10/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 11:09

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/08/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/08/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/08/2021, 14:26

Juntada de Petição

05/08/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/08/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/07/2021, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/07/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2021, 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

22/07/2021, 15:56

Julgado procedente o pedido

22/07/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/04/2021, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/03/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/03/2021, 16:55

Decisão interlocutória

19/03/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/02/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/12/2020, 12:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

23/11/2020, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/11/2020, 13:31

Juntada de Petição - BRAULIO AFFONSO COSTA (PR038525 - PAULA ANGELICA BAEK XAVIER)

18/11/2020, 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2020, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 21:50

Determinada a citação

16/11/2020, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 13:28

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,00 em 11/11/2020 Número de referência: 745272

14/11/2020, 06:09

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 19:13

SENTENÇA

•15/10/2021, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 14:44

SENTENÇA

•22/07/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 21:50

OUTROS

•10/11/2020, 19:13