Procedimento Comum Cível 5028443-10.2013.4.04.7100 - STJ

Procedimento Comum Cível 5028443-10.2013.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1654299/RS (2017/0032194-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: DVA AUTOMÓVEIS LTDA AGRAVANTE: SAVAR VEICULOS LTDA AGRAVANTE: SAVARAUTO BOA VISTA VEICULOS LTDA AGRAVANTE: SAVARAUTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA AGRAVANTE: SAVARSUL VEICULOS LTDA AGRAVANTE: DVA - VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS E OUTRO(S) - DF034694 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - RS053123A BEATRIZ COSTA NOVAES - DF071904 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1654299/RS (2017/0032194-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: DVA AUTOMÓVEIS LTDA AGRAVANTE: SAVAR VEICULOS LTDA AGRAVANTE: SAVARAUTO BOA VISTA VEICULOS LTDA AGRAVANTE: SAVARAUTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA AGRAVANTE: SAVARSUL VEICULOS LTDA AGRAVANTE: DVA - VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS E OUTRO(S) - DF034694 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - RS053123A BEATRIZ COSTA NOVAES - DF071904 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1654299/RS (2017/0032194-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: DVA AUTOMÓVEIS LTDA EMBARGADO: SAVAR VEICULOS LTDA EMBARGADO: SAVARAUTO BOA VISTA VEICULOS LTDA EMBARGADO: SAVARAUTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA EMBARGADO: SAVARSUL VEICULOS LTDA EMBARGADO: DVA - VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS E OUTRO(S) - DF034694 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - RS053123A BEATRIZ COSTA NOVAES - DF071904 DECISÃO Tratam-se de dois embargos de declaração, um oposto por SAVAR VEÍCULOS LTDA. E OUTRAS (fls. 2417) e os outros pela FAZENDA NACIONAL (fls. 2426 - 2427), em face de decisão por mim proferida às fls. 2408-2413. Ponderam, em síntese, que a negativa de provimento no dispositivo do recurso especial tornou difícil o entendimento do quanto decidido. Às fls. 2431-2435, SAVAR VEÍCULOS LTDA. E OUTRAS apresentou contrarrazões aos embargos da Fazenda Nacional. É o relatório. Decido. Assiste razão à Fazenda Nacional. A despeito de utilizar-se de fundamentação para afastar o direito ao creditamento de PIS e COFINS relativamente às despesas de frete pagos em razão do transporte de produtos submetidos ao regime monofásico, acabou por negar provimento ao recurso, o que manteria o direito ao creditamento reconhecido na instância de origem. Dessa forma, a fim de aplacar a contradição entre fundamentação e dispositivo, onde se lê: "ante o exposto, reconsiderando a decisão agravada, CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial", leia-se: Ante o exposto, reconsiderando a decisão agravada, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para corrigir contradição entre fundamentos e dispositivo, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Relator TEODORO SILVA SANTOS

06/02/2025, 00:00

Juntada de Petição

31/03/2023, 17:36

Juntada de Petição

31/03/2023, 17:36

Juntada de Petição

31/03/2023, 17:36

Juntada de Petição

31/03/2023, 17:36

Juntada de Petição

31/03/2023, 17:36

Juntada de Petição

31/03/2023, 17:36

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

29/07/2015, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/07/2015, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

24/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/07/2015, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/07/2015, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36, 40, 39, 38 e 41

23/06/2015, 16:21

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2015, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2015, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1654299/RS (2017/0032194-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: DVA AUTOMÓVEIS LTDA EMBARGADO: SAVAR VEICULOS LTDA EMBARGADO: SAVARAUTO BOA VISTA VEICULOS LTDA EMBARGADO: SAVARAUTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA EMBARGADO: SAVARSUL VEICULOS LTDA EMBARGADO: DVA - VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS E OUTRO(S) - DF034694 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - RS053123A BEATRIZ COSTA NOVAES - DF071904 DECISÃO Tratam-se de dois embargos de declaração, um oposto por SAVAR VEÍCULOS LTDA. E OUTRAS (fls. 2417) e os outros pela FAZENDA NACIONAL (fls. 2426 - 2427), em face de decisão por mim proferida às fls. 2408-2413. Ponderam, em síntese, que a negativa de provimento no dispositivo do recurso especial tornou difícil o entendimento do quanto decidido. Às fls. 2431-2435, SAVAR VEÍCULOS LTDA. E OUTRAS apresentou contrarrazões aos embargos da Fazenda Nacional. É o relatório. Decido. Assiste razão à Fazenda Nacional. A despeito de utilizar-se de fundamentação para afastar o direito ao creditamento de PIS e COFINS relativamente às despesas de frete pagos em razão do transporte de produtos submetidos ao regime monofásico, acabou por negar provimento ao recurso, o que manteria o direito ao creditamento reconhecido na instância de origem. Dessa forma, a fim de aplacar a contradição entre fundamentação e dispositivo, onde se lê: "ante o exposto, reconsiderando a decisão agravada, CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial", leia-se: Ante o exposto, reconsiderando a decisão agravada, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para corrigir contradição entre fundamentos e dispositivo, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Relator TEODORO SILVA SANTOS

06/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36, 40, 39, 38 e 41

Todas as movimentações(61)