Mandado de Segurança 0391455-76.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Anistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

DIVINO TEODORO MARTINS

CPF

Autor

MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

Reu

UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolizada Petição 29460/2026 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 16/01/2026

16/01/2026, 13:40

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 08:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025 Petição Nº 1148906/2025 - PET

17/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:12

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos - Petição Nº 2025/01148906 - PET no MS 30691

15/12/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1148906 - PET no MS 30691 - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

25/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1148906/2025

25/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1148906/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2025

25/11/2025, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025 Petição Nº 825625/2025 - PET

24/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

18/11/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0825625 - PET no MS 30691 - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 15:50

Classe Processual alterada para ExeMS 30691 (2025/0434835-3)

04/11/2025, 17:14

Todas as movimentações(73)

Protocolizada Petição 29460/2026 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 16/01/2026

16/01/2026, 13:40

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 08:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025 Petição Nº 1148906/2025 - PET

17/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/12/2025, 12:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/11/2025, 15:50

16/12/2025, 01:12

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos - Petição Nº 2025/01148906 - PET no MS 30691

15/12/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1148906 - PET no MS 30691 - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

25/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1148906/2025

25/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1148906/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2025

25/11/2025, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025 Petição Nº 825625/2025 - PET

24/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

18/11/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0825625 - PET no MS 30691 - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 15:50

Classe Processual alterada para ExeMS 30691 (2025/0434835-3)

04/11/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 1047998/2025 (EXECUÇÃO) à Coordenadoria de Processos Originários para autuar como Execução em Mandado de Segurança. Após, vincular o MS 30691/DF (2024/0391455-0) e remeter à CPEX.)

29/10/2025, 17:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

05/09/2025, 12:02

Juntada de Certidão : Certifico o desarquivamento do presente feito para possibilitar a apreciação da petição n. 00825625/2025 (PET) juntada às e-STJ fls. 567/569.

05/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de nº 825625/2025

05/09/2025, 11:57

Protocolizada Petição 825625/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2025

04/09/2025, 18:09

Protocolizada Petição 709860/2025 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 07/08/2025

07/08/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 363065/2025

25/04/2025, 19:31

Protocolizada Petição 363065/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2025

25/04/2025, 19:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:09

Expedição de Ofício nº 004581/2025-CPDP ao (à)Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania comunicando decisão Via E-mail.

14/04/2025, 13:16

Concedida a Segurança a DIVINO TEODORO MARTINS

12/04/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

12/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

24/03/2025, 19:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 247916/2025

24/03/2025, 18:31

Protocolizada Petição 247916/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/03/2025

24/03/2025, 18:12

Expedição de Ofício nº 003623/2025-CPDP ao (à)Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reiterando pedido de informações via e-mail

19/03/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente determinando reiterar intimação

19/03/2025, 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

14/03/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 214482/2025

14/03/2025, 16:16

Protocolizada Petição 214482/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2025

14/03/2025, 15:40

Juntada de Certidão : Decorrido o prazo para resposta referente ao Ofício n. 000347/2025-CPDP.

07/03/2025, 13:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MS 30691/DF (2024/0391455-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS IMPETRANTE: DIVINO TEODORO MARTINS ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252 GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257 MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105 PIETRA MENDONÇA RIBEIRO DE MAGALHÃES CORDEIRO - DF073771 IMPETRADO: MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA INTERESSADO: UNIÃO DESPACHO Vistos etc. Intime-se a autoridade coatora para prestar informações. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público Federal. Cumpra-se. Relator TEODORO SILVA SANTOS

06/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 000347/2025-CPDP ao (à)Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania solicitando informações via email

05/02/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

05/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

13/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1112050/2024

13/12/2024, 15:21

Protocolizada Petição 1112050/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/12/2024

13/12/2024, 15:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/12/2024 Petição Nº 1026870/2024 -

12/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:46

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1026870/2024. Publicação prevista para 12/12/2024)

10/12/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/12/2024, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1100353/2024

10/12/2024, 17:51

Protocolizada Petição 1100353/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024, 17:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1026870/2024

19/11/2024, 12:21

Protocolizada Petição 1026870/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/11/2024

19/11/2024, 12:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

05/11/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

31/10/2024, 09:10

Não concedida a medida liminar de DIVINO TEODORO MARTINS e determinada vista ao Ministério Público Federal

31/10/2024, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

18/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

17/10/2024, 11:52

Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO

17/10/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

17/10/2024, 08:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

17/10/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024

16/10/2024, 22:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2024, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2024, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que consta nos autos pedido de assistência judiciária.

15/10/2024, 15:35

Protocolizada Petição (originária) em 15/10/2024

15/10/2024, 15:20

Ofício

•14/04/2025, 13:14

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2025, 22:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/03/2025, 12:35

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2025, 15:10

DECISÃO LIMINAR

•31/10/2024, 09:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/10/2024, 22:00