Execução Fiscal 0550638-90.2010.8.26.0337 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.741,80

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Adriana Carvalho 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

JUAREZ TERTO DA SILVA

Reu

REGINALDO SANTANA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/02/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841201/SP (2025/0022715-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MAIRINQUE ADVOGADO: DANILO MARTINS FONTES - SP330237 AGRAVADO: JUAREZ TERTO DA SILVA AGRAVADO: REGINALDO SANTANA DIAS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

04/02/2025, 12:01

Remetidos os Autos

21/06/2024, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

18/06/2024, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/04/2024, 15:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/04/2024, 16:10

Recebido o recurso

13/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/02/2024, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/02/2024, 15:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/12/2023, 14:17

Declarada Decadência ou Prescrição

01/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/10/2023, 16:20

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/02/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841201/SP (2025/0022715-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MAIRINQUE ADVOGADO: DANILO MARTINS FONTES - SP330237 AGRAVADO: JUAREZ TERTO DA SILVA AGRAVADO: REGINALDO SANTANA DIAS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•06/02/2025, 01:00

04/02/2025, 12:01

Remetidos os Autos

21/06/2024, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

18/06/2024, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/04/2024, 15:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/04/2024, 16:10

Recebido o recurso

13/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/02/2024, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/02/2024, 15:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/12/2023, 14:17

Declarada Decadência ou Prescrição

01/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/10/2023, 16:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/06/2022, 14:58

Decisão

07/12/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/06/2021, 14:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/11/2018, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2018, 11:57

Expedição de Mandado.

24/10/2018, 17:08

Decisão

19/10/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/08/2018, 09:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/11/2016, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 18:25

Proferido Despacho

18/03/2016, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 11:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/01/2016, 12:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/10/2015, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2015, 14:38

Expedição de Mandado.

08/07/2015, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2015, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2015, 11:47

Recebidos os Autos do Distribuidor local

24/03/2015, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/03/2015, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2015, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2015, 12:28

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/03/2015, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2015, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2015, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/03/2015, 17:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/08/2014, 17:31

Juntada de Outros documentos

24/06/2014, 13:34

Expedição de Carta.

24/03/2014, 17:27

Expedição de Carta.

17/03/2014, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2014, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/10/2013, 17:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

10/12/2012, 00:00

Recebimento de Carga

26/11/2012, 14:18

Juntada de Outros documentos

22/10/2012, 00:00

Carga ao Advogado

22/08/2012, 12:04

Aguardando Manifestação do Autor

02/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2011, 00:00

Aguardando Prazo

08/07/2011, 00:00

Desapensamento

05/07/2011, 00:00

Apensamento

29/11/2010, 00:00

Aguardando Digitação

27/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

20/09/2010, 11:23

Carga à Vara Interna

17/09/2010, 17:29

Distribuído por sorteio

17/09/2010, 17:20