Procedimento Comum Cível 0010142-29.2011.8.24.0036 - STJ

Procedimento Comum Cível 0010142-29.2011.8.24.0036 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

31/07/2025, 01:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10810955, Subguia 5649514 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 215,71

24/07/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

10/07/2025, 01:27

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

08/07/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

08/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

07/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

07/07/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

04/07/2025, 16:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

04/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2025. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 10810955, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5649514&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5649514</a>

04/07/2025, 15:56

Custas Satisfeitas - Parte: MARVEL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

04/07/2025, 15:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 10810955 - R$ 215,71

04/07/2025, 15:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0407/2018 Teor do ato: Por tais razões:1) com fundamento no art. 487, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo, com resolução do mérito, pelo reconhecimento da prescrição, em relação aos contratos nº 0021383400, de titularidade de Marino Soares Pereira, nº 001343796, de titularidade de Mário Antonio dos Santos, e nº 21979101, de titularidade de Marvel Veículos;2) julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Edesio Scherer, Edilene Junkes, Maria Heidemann Kniess, Maria Lourdes Zavaglio Gustzoki, Maria Rosana Moser, Mário Hafemann e Marino Soares Pereira (contrato nº 800581) por meio desta ação promovida em face de Brasil Telecom S.A. para, em consequência, condenar a ré a promover a emissão de ações de telefonia fixa correspondentes à diferença entre o total a que os autores teriam direito a receber na data da integralização do capital e as que já foram subscritas a seu favor, tomando-se por base o preço unitário da ação na data do efetivo pagamento do valor contratado (se em parcelas sucessivas, a data do pagamento da primeira), apurado de conformidade com respectivo balancete mensal.Caso não efetivada a subscrição acionária em 180 dias ou, em igual prazo, havendo deliberação em contrário da Assembléia de Acionistas, CONDENO a ré ao pagamento do valor equivalente à complementação das ações subscritas, calculada nos moldes acima fixados, utilizando-se, para sua conversão em pecúnia, a cotação de fechamento da ação pelo pregão da Bolsa de Valores na data do trânsito em julgado, corrigido monetariamente pelo INPC desde então e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. 3) CONDENO a ré, ainda, ao pagamento do valor equivalente à complementação das ações de telefonia móvel resultantes da chamada "dobra acionária", em quantidade e espécie idênticas as que deveriam ter sido subscritas na data da integralização do capital, calculadas pelo mesmo critério definido no capítu

15/05/2018, 16:28

Julgado procedente em parte do pedido - Por tais razões:1) com fundamento no art. 487, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo, com resolução do mérito, pelo reconhecimento da prescrição, em relação aos contratos nº 0021383400, de titularidade de Marino Soares Pereira, nº 001343796, de titularidade de Mário Antonio dos Santos, e nº 21979101, de titularidade de Marvel Veículos;2) julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Edesio Scherer, Edilene Junkes, Maria Heidemann Kniess, Maria Lourdes Zavaglio Gustzoki, Maria Rosana Moser, Mário Hafemann e Marino Soares Pereira (contrato nº 800581) por meio desta ação promovida em face de Brasil Telecom S.A. para, em consequência, condenar a ré a promover a emissão de ações de telefonia fixa correspondentes à diferença entre o total a que os autores teriam direito a receber na data da integralização do capital e as que já foram subscritas a seu favor, tomando-se por base o preço unitário da ação na data do efetivo pagamento do valor contratado (se em parcelas sucessivas, a data do pagamento da primeira), apurado de conformidade com respectivo balancete mensal.Caso não efetivada a subscrição acionária em 180 dias ou, em igual prazo, havendo deliberação em contrário da Assembléia de Acionistas, CONDENO a ré ao pagamento do valor equivalente à complementação das ações subscritas, calculada nos moldes acima fixados, utilizando-se, para sua conversão em pecúnia, a cotação de fechamento da ação pelo pregão da Bolsa de Valores na data do trânsito em julgado, corrigido monetariamente pelo INPC desde então e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. 3) CONDENO a ré, ainda, ao pagamento do valor equivalente à complementação das ações de telefonia móvel resultantes da chamada "dobra acionária", em quantidade e espécie idênticas as que deveriam ter sido subscritas na data da integralização do capital, calculadas pelo mesmo critério definido no capítulo anterior, utilizando-se, para sua

02/05/2018, 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2015 Teor do ato: Em juízo permanente de admissibilidade, no tocante à ausência de prova mínima de direito dos autores, tenho por bem reconsiderar as decisões às fls. 305-310 e 321, revendo meu posicionamento anterior. Isso porque, ainda que a autora Maria Iracema Grimm aponte o número do ramal negociado (fl. 319), não consta dos autos prova mínima de que é titular da referida linha telefônica, dado este por demais simples de obter e indispensável para firmar a discussão em bases sólidas, permitindo examinar, inclusive, a legitimidade e o interesse de agir. Observo que nem mesmo os requerimentos de inversão do ônus da prova e exibição incidental de documentos eximem a autora do dever de instruir adequadamente a demanda, mesmo porque, da maneira como está, sem lastro em qualquer elemento ou adminículo de prova, basta a operadora de telefonia ré negar a existência de relação contratual entre as partes que estará criado o impasse (prova negativa). Sobre o assunto, extraio da decisão monocrática proferida pelo culto Desembargador Ricardo Fontes, do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, textual: "In casu, para obstar o que se pode chamar de 'sentenças virtuais' e 'avalanche de recursos', fundadas em 'demandas de massa' deflagradas sem o mínimo de cuidado e de atenção às regras processuais, é necessário que a petição inicial esteja acompanhada, ao menos, de prova documental indiciária razoável da relação negocial suscitada, isso, é claro, caso não tenha sido instruída com cópia ou original do contrato de participação financeira (vedada a juntada apenas de 'cláusulas gerais', sem indicação das partes) ou da radiografia da posição acionária. "Entende-se por prova mínima e e para efeitos exclusivamente de recebimento da petição inicial , por exemplo, cópia ou original da fatura da linha telefônica, de folha da chamada 'lista de assinantes' ou qualquer elemento do qual constem dados fundamentais de uma contra

22/06/2015, 13:07

Mero expediente - SAJ - Em juízo permanente de admissibilidade, no tocante à ausência de prova mínima de direito dos autores, tenho por bem reconsiderar as decisões às fls. 305-310 e 321, revendo meu posicionamento anterior. Isso porque, ainda que a autora Maria Iracema Grimm aponte o número do ramal negociado (fl. 319), não consta dos autos prova mínima de que é titular da referida linha telefônica, dado este por demais simples de obter e indispensável para firmar a discussão em bases sólidas, permitindo examinar, inclusive, a legitimidade e o interesse de agir. Observo que nem mesmo os requerimentos de inversão do ônus da prova e exibição incidental de documentos eximem a autora do dever de instruir adequadamente a demanda, mesmo porque, da maneira como está, sem lastro em qualquer elemento ou adminículo de prova, basta a operadora de telefonia ré negar a existência de relação contratual entre as partes que estará criado o impasse (prova negativa). Sobre o assunto, extraio da decisão monocrática proferida pelo culto Desembargador Ricardo Fontes, do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, textual: "In casu, para obstar o que se pode chamar de 'sentenças virtuais' e 'avalanche de recursos', fundadas em 'demandas de massa' deflagradas sem o mínimo de cuidado e de atenção às regras processuais, é necessário que a petição inicial esteja acompanhada, ao menos, de prova documental indiciária razoável da relação negocial suscitada, isso, é claro, caso não tenha sido instruída com cópia ou original do contrato de participação financeira (vedada a juntada apenas de 'cláusulas gerais', sem indicação das partes) ou da radiografia da posição acionária. "Entende-se por prova mínima e e para efeitos exclusivamente de recebimento da petição inicial , por exemplo, cópia ou original da fatura da linha telefônica, de folha da chamada 'lista de assinantes' ou qualquer elemento do qual constem dados fundamentais de uma contratação. "Não atendido esse requisito, é imprescindível

27/05/2015, 12:46

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Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10810955, Subguia 5649514 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 215,71

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Custas Satisfeitas - Parte: MARVEL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 10810955 - R$ 215,71

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(98)