Execução em Mandado de Segurança 0027976-71.2013.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0027976-71.2013.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026

20/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2026, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2026

18/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 478202/2026

14/05/2026, 14:41

Protocolizada Petição 478202/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2026

14/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Presidente da Seção)

13/05/2026, 18:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/03/2026 e término em 17/04/2026, para UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1099.

22/04/2026, 12:00

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

25/02/2026, 13:26

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto na r. decisão de fls. 1101/1104, que procedi à autuação de nova execução, a qual tramitará sob o número ExeMS 3901 (2026/0063566-7). (Interessados: Espólios de José Augusto dos Reis Sobrinho, Luiz Fernandes de Oliveira e Marco Aurelio Martins Araújo)

24/02/2026, 17:52

Classe Processual alterada para ExeMS 3901 (2026/0063566-7)

24/02/2026, 17:48

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto na r. decisão de fls. 1101/1104, que procedi à autuação de nova execução, a qual tramitará sob o número ExeMS 3901 (2026/0063537-6). (Interessado: Espólio de José Costa Neto)

24/02/2026, 17:46

Classe Processual alterada para ExeMS 3901 (2026/0063537-6)

24/02/2026, 17:43

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para excluir os interessados JOSE COSTA NETO, JOSE AUGUSTO DOS REIS SOBRINHO, LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA e MARCO AURELIO MARTINS ARAUJO, que terão as execuções desmembradas e autuadas em registros apartados, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 1101/1104.

23/02/2026, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

23/02/2026, 09:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/05/2026, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/02/2026, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 3901/DF (2013/0027976-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: HELOISA DE SOUZA CUNHA INTERESSADO: HELOISA DE SOUZA OLIVEIRA INTERESSADO: JAIRO DOS SANTOS SILVA INTERESSADO: JOSE AUGUSTO DOS REIS SOBRINHO INTERESSADO: JOSE COSTA NETO INTERESSADO: JOSE COUTO FILHO INTERESSADO: JOSE PAIVA CARRAO INTERESSADO: JUITI SUAKI INTERESSADO: LUIS CARLOS LIMA DE AGUIAR INTERESSADO: LUIZ DE SOUSA SAMPAIO INTERESSADO: LUIZ DUARTE COELHO INTERESSADO: LUIZ FELIPE DE LACERDA E MELO DE AZEVEDO PEREIRA INTERESSADO: LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARAES INTERESSADO: LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARCO AURELIO MARTINS ARAUJO INTERESSADO: MARCOS FIDELIS DE CAMPOS INTERESSADO: MARIA APARECIDA LOURES PEREIRA INTERESSADO: MARIA APARECIDA PINTO DA SILVA FERREIRA INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA COSTA MACHADO INTERESSADO: MARIA DA GLORIA LINS DO REGO SANTOS INTERESSADO: MARIA LETICIA PAZ BARRETO INTERESSADO: MARLENE GOMES VIEIRA INTERESSADO: MYRIAM CORREA BUSTILLOS INTERESSADO: MYRTHA ALVES PEREIRA INTERESSADO: ROQUE DA MOTTA CABRAL DECISÃO Após apresentação do pedido de prioridade em relação ao substituído LUIS CARLOS LIMA DE AGUIAR (fls. 175-181), sobreveio decisão na ExeMS n. 3901/DF (2012/0250667-2), juntada por cópia às fls. 472-475, homologando Termo de Acordo Judicial firmado entre o Sindicato exequente e a UNIÃO. Na ocasião, ficou consignado que a expedição das requisições de pagamento dependerá de nova decisão a ser proferida em cada registro de execução após o cumprimento dos pontos acordados pelas partes. Dentre eles, destaca-se a apresentação de cálculos pela UNIÃO e de termos de adesão individuais pelo Sindicado. Tem-se, assim, que o andamento do feito depende de diligências a serem cumpridas pelas partes. Ante o exposto, diante da superveniente composição entre as partes, julgo prejudicado o pedido de fls. 175-181. Por fim, antes de apreciar o pedido de homologação de cessão de crédito apresentado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (fls. 311-468), intimem-se o cedente (NOVACKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA), a sociedade MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e a UNIÃO acerca do referido negócio jurídico (art. 45, caput, parte final, da Resolução CNJ n. 303/2019). Ressalte-se que o silêncio ou a ausência de impugnação específica serão considerados aceitação e ratificação dos termos e efeitos do instrumento de cessão de crédito apresentado. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

06/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)