Cumprimento de sentença 0802757-33.2022.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDeclaração de Trânsito AduaneiroLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

UNICA COMPANHIA BRASILEIRA DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA ANDRÉA DE AQUINO

OAB/CE 039264·CPF·Representa: Réu

LARRY JOHN RABB CARVALHO

OAB/CE 026529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de UNICA COMPANHIA BRASILEIRA DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 23:36

Juntada de Certidão

16/03/2026, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 23:36

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2026, 11:21

Publicado Certidão em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:56

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:55

Migração de Sistema Eletrônico

12/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/02/2026, 13:54

Recebidos os autos

04/12/2025, 07:38

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de UNICA COMPANHIA BRASILEIRA DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 23:36

Juntada de Certidão

16/03/2026, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 23:36

Despacho

•16/03/2026, 23:36

16/03/2026, 23:36

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2026, 11:21

Publicado Certidão em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:56

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:55

Migração de Sistema Eletrônico

12/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/02/2026, 13:54

Recebidos os autos

04/12/2025, 07:38

Baixa Definitiva

04/12/2025, 07:38

Recebidos os autos

04/12/2025, 07:20

Juntada de Certidão

04/12/2025, 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

09/11/2023, 21:10

Juntada de Certidão

09/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2023, 17:34

Juntada de Certidão

23/09/2023, 00:03

Expedição de expediente.

12/09/2023, 00:02

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

11/09/2023, 17:47

Juntada de Certidão

19/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão

19/08/2023, 00:00

Expedição de expediente.

08/08/2023, 21:12

Recurso Extraordinário não admitido

08/08/2023, 21:12

Expedição de expediente.

08/08/2023, 21:12

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

20/07/2023, 14:36

Juntada de Certidão

20/07/2023, 14:34

Juntada de Certidão

31/05/2023, 02:36

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2023, 15:32

Expedição de expediente.

16/05/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/05/2023, 22:18

Juntada de Certidão

17/04/2023, 00:04

Juntada de Certidão

17/04/2023, 00:04

Expedição de expediente.

06/04/2023, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 11:29

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:45

Juntada de Certidão

24/03/2023, 00:02

Juntada de Certidão

24/03/2023, 00:02

Juntada de Certidão

10/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

10/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/03/2023, 11:54

Expedição de expediente.

27/02/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/12/2022, 19:00

Juntada de Certidão

10/12/2022, 00:21

Juntada de Certidão

03/12/2022, 09:32

Expedição de expediente.

29/11/2022, 17:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/11/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:34

Juntada de Certidão

14/11/2022, 17:54

Juntada de Certidão

31/10/2022, 00:26

Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:57

Juntada de Certidão

03/10/2022, 00:50

Juntada de Certidão

03/10/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 21:32

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 11:37

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:36

Juntada de Certidão

22/07/2022, 00:02

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 22:54

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2022, 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/07/2022, 22:50

Juntada de Certidão

20/07/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:07

Juntada de Certidão

07/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:16

Juntada de Petição de Apelação

02/05/2022, 15:37

Juntada de Certidão

01/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/04/2022, 12:06

Juntada de Certidão

22/04/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:25

Julgado improcedente o pedido

20/04/2022, 18:25

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2022, 16:41

Juntada de Certidão

02/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão

29/03/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:19

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2022, 14:16

Juntada de Certidão

23/03/2022, 18:43

Juntada de Certidão

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:49

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:55

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 12:04

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:53

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:00

Distribuído por Sorteio

04/03/2022, 17:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 00:02

Decisão

•08/08/2023, 21:12

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:31

Acórdão

•06/04/2023, 11:28

Acórdão

•06/04/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 17:46

Acórdão

•29/11/2022, 17:34

Acórdão

•29/11/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:16

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 15:37

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 15:37

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 15:37

Todos os documentos(43)

Despacho

•16/03/2026, 23:36

Despacho

•16/03/2026, 23:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 00:02

Decisão

•08/08/2023, 21:12

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:31

Acórdão

•06/04/2023, 11:28

Acórdão

•06/04/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 17:46

Acórdão

•29/11/2022, 17:34

Acórdão

•29/11/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:16

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 15:37

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 15:37

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 15:37

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 15:37

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 15:37

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 15:37

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 15:37

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 15:37

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 15:37

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 15:37

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 15:37

Despacho

•26/04/2022, 16:04

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 18:25

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 16:41

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 16:41

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 16:41

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 16:41

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 16:41

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 16:41

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:19

Despacho

•22/03/2022, 18:49

Decisão

•07/03/2022, 12:04

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 17:48

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 17:48

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 17:48

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 17:48

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 17:48

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 17:48

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 17:48

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 17:48