Execução em Mandado de Segurança 0185242-82.2017.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Anistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução em Mandado de Segurança

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da Terceira Seção

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS MILITARES ANISTIADOS DO ESTADO DE SAO PAULO ( AMAESP)

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

SUELI LEITAO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

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JOEL CAMARA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

REYNALDO MUNIS DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP 243971·CPF·Representa: Autor

HELENA RODRIGUES JORDAN TAKAHASHI

OAB/SP 096300·CPF·Representa: Autor

JORDANO JORDAN

OAB/SP 235837·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ASSOCIACAO DOS MILITARES ANISTIADOS DO ESTADO DE SAO PAULO ( AMAESP)

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

SUELI LEITAO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOEL CAMARA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

REYNALDO MUNIS DA SILVA

TERCEIRO

WANDYR RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

NEY COSTA SOARES

CPF

TERCEIRO

VILMA KATIA GALDINO RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

NEMIS DA ROCHA

CPF

TERCEIRO

CARLOS ARMANDO LEAL DA COSTA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO SOARES REBOREDO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 491910/2026

18/05/2026, 16:41

Protocolizada Petição 491910/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/05/2026

18/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 470697/2026

13/05/2026, 11:51

Protocolizada Petição 470697/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/05/2026

13/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 468288/2026

12/05/2026, 18:41

Protocolizada Petição 468288/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 18:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 400160/2026 -

04/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 400160/2026. Publicação prevista para 04/05/2026)

29/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 400160/2026

27/04/2026, 15:51

Protocolizada Petição 400160/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

16/04/2026, 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 20:10

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 491910/2026

18/05/2026, 16:41

Protocolizada Petição 491910/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/05/2026

18/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 470697/2026

13/05/2026, 11:51

Protocolizada Petição 470697/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/05/2026

13/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 468288/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/03/2026, 07:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 18:41

Protocolizada Petição 468288/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 18:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 400160/2026 -

04/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 400160/2026. Publicação prevista para 04/05/2026)

29/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 400160/2026

27/04/2026, 15:51

Protocolizada Petição 400160/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

16/04/2026, 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

16/04/2026, 19:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 315903/2026

06/04/2026, 13:11

Protocolizada Petição 315903/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:42

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

27/03/2026, 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

26/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 253154/2026

19/03/2026, 12:41

Protocolizada Petição 253154/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 12:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:37

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

23/02/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

20/02/2026, 19:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 41338/2026

21/01/2026, 22:31

Protocolizada Petição 41338/2026 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2026

21/01/2026, 22:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

26/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

25/11/2025, 19:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/06/2025 e término em 17/10/2025, para UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1003.

20/10/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/06/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

09/06/2025, 19:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2025 e término em 03/04/2025, para UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 998.

04/04/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025 Petição Nº 1111041/2024 - PET

07/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 14420/DF (2017/0185242-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS MILITARES ANISTIADOS DO ESTADO DE SAO PAULO ( AMAESP) ADVOGADOS: MARCIA DE SOUZA FERREIRA - SP243971 HELENA RODRIGUES JORDAN TAKAHASHI E OUTRO(S) - SP096300 JORDANO JORDAN - SP235837 INTERESSADO: SUELI LEITAO DA SILVA INTERESSADO: JOEL CAMARA DA SILVA INTERESSADO: REYNALDO MUNIS DA SILVA INTERESSADO: WANDYR RIBEIRO INTERESSADO: NEY COSTA SOARES INTERESSADO: VILMA KATIA GALDINO RIBEIRO INTERESSADO: NEMIS DA ROCHA INTERESSADO: CARLOS ARMANDO LEAL DA COSTA INTERESSADO: ANTONIO SOARES REBOREDO DESPACHO Em petição à fl. 996, a UNIÃO aduz que "foi instaurado novo processo de revisão da anistia, adequado ao procedimento previsto na Instrução Normativa nº 2/2021." de modo que "encaminhou à Comissão de Anistia pedido para que seja realizada notificação à interessada". Pede dilação de prazo por noventa dias para que possa comprovar nos autos a conclusão do procedimento revisório. Defiro o prazo de 30 dias para que a UNIÃO comprove a finalização do processo de revisão da portaria anistiadora. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

06/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo - Petição Nº 2024/01111041 - PET na ExeMS 14420

05/02/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1111041 - PET na ExeMS 14420 - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Presidente da Seção)

03/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1111041/2024

13/12/2024, 13:16

Protocolizada Petição 1111041/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2024

13/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1036948/2024

22/11/2024, 10:21

Protocolizada Petição 1036948/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/11/2024

22/11/2024, 10:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/11/2024 Petição Nº 985913/2024 -

07/11/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/11/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 985913/2024. Publicação prevista para 07/11/2024)

06/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 985913/2024

06/11/2024, 15:21

Protocolizada Petição 985913/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/11/2024

06/11/2024, 15:06

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

14/10/2024, 18:11

Juntada de Certidão : Certifico que, conforme Termo de Recebimento e Remessa de fl. 981, foi promovida a inclusão de SUELI LEITAO DA SILVA, JOEL CAMARA DA SILVA, REYNALDO MUNIS DA SILVA, WANDYR RIBEIRO, NEY COSTA SOARES, VILMA KATIA GALDINO RIBEIRO, NEMIS DA ROCHA, CARLOS ARMANDO LEAL DA COSTA e ANTONIO SOARES REBOREDO como interessados.

14/10/2024, 15:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

14/10/2024, 15:15

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS para inclusão como partes interessadas os nomes listados à fl. 335, exceto CARLOS DA ANUNCIAÇÃO DIAS. Após, devolver à esta unidade

14/10/2024, 15:05

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

11/10/2024, 15:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS para excluir o substituído CARLOS DA ANUNCIAÇÃO DIAS, conforme decisão retro. Após, devolver à esta unidade

10/10/2024, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

10/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

09/10/2024, 13:40

Julgada procedente em parte a impugnação à execução de UNIÃO (apenas em relação ao substituído CARLOS DA ANUNCIAÇÃO DIAS)

09/10/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas - determinado o pagamento em favor dos substituídos JOEL CÂMARA DA SILVA, REYNALDO MUNIZ DA SILVA, SINEIDA FERNANDES DA COSTA (viúva de CARLOS ARMANDO LEAL DA COSTA) e NÊMIS DA ROCHA

09/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Presidente da Seção)

04/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 822801/2024

18/09/2024, 21:21

Protocolizada Petição 822801/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2024

18/09/2024, 21:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 423785/2024

23/05/2024, 15:31

Protocolizada Petição 423785/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2024

23/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 346190/2024

02/05/2024, 16:41

Protocolizada Petição 346190/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2024

02/05/2024, 16:24

Publicado Vistas Diversas em 16/04/2024

16/04/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

15/04/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado (intimação da parte executada para manifestar-se no prazo de 20 (vinte) dias, ratificando ou não os termos da impugnação oposta - Despacho de fls. 896-898. Publicação prevista para 16/04/2024)

15/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 270800/2024

10/04/2024, 16:11

Protocolizada Petição 270800/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2024

10/04/2024, 15:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2024 Petição Nº 242214/2024 -

09/04/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

08/04/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 242214/2024. Publicação prevista para 09/04/2024)

08/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 242214/2024

03/04/2024, 17:07

Protocolizada Petição 242214/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2024

03/04/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

01/04/2024, 18:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

22/03/2024, 17:45

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme decisão de fls. 891-895. Após, devolver à CEJU

22/03/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024 Petição Nº 502799/2017 - ImpExe

22/03/2024, 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

21/03/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

21/03/2024, 18:40

Julgada procedente em parte a impugnação à execução de UNIÃO - Petição Nº 2017/00502799 - ImpExe na ExeMS 14420 (para fins de extinguir o feito apenas em relação aos substituídos ANTÔNIO SOARES REBOREDO, WANDYR RIBEIRO e SUELI LEITÃO DA SILVA - viúva de SÉRGIO LUIZ PINTO DA SILVA)

21/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0502799 - ImpExe na ExeMS 14420 - Publicação prevista para 22/03/2024

21/03/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Presidente da Seção)

20/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1079398/2022

22/11/2022, 16:21

Protocolizada Petição 1079398/2022 (PET - PETIÇÃO) em 22/11/2022

22/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1043135/2022

10/11/2022, 10:11

Protocolizada Petição 1043135/2022 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2022

10/11/2022, 10:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2022

26/10/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

25/10/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2022

25/10/2022, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Presidente da Seção)

25/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO nº 568592/2022

01/07/2022, 07:01

Protocolizada Petição 568592/2022 () em 30/06/2022

01/07/2022, 06:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2022

07/06/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2022

06/06/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

06/06/2022, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Presidente da Seção)

06/06/2022, 12:51

Juntada de Certidão : Certifico que não houve manifestação da parte agravada acerca da determinação contida na fl. 770 até a presente data.

02/06/2022, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo legal sem a apresentação de recurso contra os acórdãos de fls. 762 a 773.

26/04/2022, 18:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2022 Petição Nº 203715/2021 - AgInt

14/02/2022, 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2022 Petição Nº 269523/2021 - AgInt

14/02/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/02/2022, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/02/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0269523 - AgInt na ExeMS 14420 - Publicação prevista para 14/02/2022

11/02/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0203715 - AgInt na ExeMS 14420 - Publicação prevista para 14/02/2022

11/02/2022, 16:10

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

10/02/2022, 11:44

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 203715/2021 - AgInt na ExeMS 14420

09/02/2022, 15:03

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS MILITARES ANISTIADOS DO ESTADO DE SAO PAULO ( AMAESP) e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 269523/2021 - AgInt na ExeMS 14420

09/02/2022, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Presidente da Terceira Seção)

07/02/2022, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte executada informasse a conclusão dos procedimentos revisionais instaurado, decisão de fls. 712-716

03/02/2022, 10:09

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 389844/2021

27/04/2021, 11:16

Protocolizada Petição 389844/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2021

27/04/2021, 11:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/04/2021 Petição Nº 355777/2021 -

20/04/2021, 05:17

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 355777/2021. Publicação prevista para 20/04/2021)

19/04/2021, 08:00

Juntada de Certidão: O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 712 teve início em 10/03/2021 e término em 30/03/2021, e que a petição n. 355777/2021 (AgInt) foi protocolizada em 17/04/2021.

18/04/2021, 06:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 355777/2021

18/04/2021, 06:31

Protocolizada Petição 355777/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/04/2021

18/04/2021, 06:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/03/2021 e término em 15/04/2021 o prazo para ASSOCIACAO DOS MILITARES ANISTIADOS DO ESTADO DE SAO PAULO ( AMAESP) apresentar resposta à petição n. 203715/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 718.

16/04/2021, 14:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/04/2021 Petição Nº 269523/2021 -

06/04/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/04/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 269523/2021. Publicação prevista para 06/04/2021)

30/03/2021, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 269523/2021

30/03/2021, 15:41

Protocolizada Petição 269523/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/03/2021

30/03/2021, 15:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/03/2021 Petição Nº 203715/2021 -

22/03/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/03/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 203715/2021. Publicação prevista para 22/03/2021)

18/03/2021, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 203715/2021

15/03/2021, 17:46

Protocolizada Petição 203715/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/03/2021

15/03/2021, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2021

09/03/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2021, 19:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente, extinta a execução em relação à substituída VILMA KÁTIA GALDINO RIBEIRO

08/03/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2021

08/03/2021, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Presidente da Seção)

05/03/2021, 13:15

Juntada de Petição de nº 101234/2021

23/02/2021, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2021

23/02/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

22/02/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2021

22/02/2021, 16:50

Protocolizada Petição 101234/2021 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2021

18/02/2021, 08:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Presidente da Seção)

17/02/2021, 15:20

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte exequente se manifestasse acerca do despacho retro.

10/02/2021, 20:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021

02/02/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/02/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2021

01/02/2021, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Presidente da Seção)

01/02/2021, 14:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 910301/2020

10/11/2020, 18:16

Protocolizada Petição 910301/2020 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2020

10/11/2020, 18:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 909818/2020

10/11/2020, 15:36

Protocolizada Petição 909818/2020 (PET - PETIÇÃO) em 09/11/2020

10/11/2020, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 908585/2020

10/11/2020, 11:01

Protocolizada Petição 908585/2020 (PET - PETIÇÃO) em 09/11/2020

10/11/2020, 10:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 789566/2020

09/10/2020, 18:11

Protocolizada Petição 789566/2020 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2020

09/10/2020, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2020

15/09/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2020

14/09/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

14/09/2020, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Presidente da Seção)

10/09/2020, 17:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 500215/2020

31/07/2020, 18:46

Protocolizada Petição 500215/2020 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2020

31/07/2020, 18:45

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 478050/2020 (Juntada automática)

14/07/2020, 12:33

Protocolizada Petição 478050/2020 (PET - PETIÇÃO) em 14/07/2020

14/07/2020, 12:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2020

01/07/2020, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2020

30/06/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

30/06/2020, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO Presidente da Terceira Seção

29/06/2020, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Terceira Seção)

30/04/2019, 19:30

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 217616/2019 (Juntada Automática)

22/04/2019, 12:37

Protocolizada Petição 217616/2019 (PET - PETIÇÃO) em 21/04/2019

22/04/2019, 12:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2019

28/03/2019, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2019, 19:27

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

27/03/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2019

27/03/2019, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Terceira Seção)

29/09/2017, 18:24

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO nº 502799/2017

28/09/2017, 14:37

Ato ordinatório praticado (Petição 502799/2017 (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

28/09/2017, 13:21

Protocolizada Petição 502799/2017 (ImpExe - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO) em 28/09/2017

28/09/2017, 11:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2017

14/08/2017, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2017, 18:57

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (art. 535, CPC) (Publicação prevista para 14/08/2017)

10/08/2017, 10:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

10/08/2017, 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO (Presidente da Seção) - pela SJD

01/08/2017, 16:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO

01/08/2017, 16:30

Juntada de Petição de EXECUÇÃO nº 358101/2017

01/08/2017, 14:48

Protocolizada Petição 358101/2017 (EXEC - EXECUÇÃO) em 20/07/2017

01/08/2017, 14:46

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/02/2026, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/11/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/06/2025, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2025, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 13:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/03/2024, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2024, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/10/2022, 16:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/06/2022, 15:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•14/02/2022, 06:19

Certidão de Publicação de Acórdão

•14/02/2022, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•11/02/2022, 16:30

EMENTA / ACORDÃO

•11/02/2022, 16:10

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/03/2026, 07:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/02/2026, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/11/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/06/2025, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2025, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 13:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/03/2024, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2024, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/10/2022, 16:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/06/2022, 15:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•14/02/2022, 06:19

Certidão de Publicação de Acórdão

•14/02/2022, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•11/02/2022, 16:30

EMENTA / ACORDÃO

•11/02/2022, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2021, 10:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/02/2021, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2021, 18:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/09/2020, 13:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/06/2020, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/03/2019, 05:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/08/2017, 10:49

Documento(s)

•01/08/2017, 14:41

Documento(s)

•01/08/2017, 14:41

Documento(s)

•01/08/2017, 14:41

Documento(s)

•01/08/2017, 14:41

Documento(s)

•01/08/2017, 14:40

Documento(s)

•01/08/2017, 14:40

Documento(s)

•01/08/2017, 14:40

Documento(s)

•01/08/2017, 14:40

Despacho

•01/08/2017, 14:40